ERSE propõe aumento de 0,1% na fatura da eletricidade

A ERSE propõe uma subida da tarifa regulada de eletricidade de 0,1% em 2019, o que representa um aumento de cinco cêntimos na fatura média da luz. A tarifa ainda tem de ser confirmada a 15 de dezembro e surge no mesmo dia em que o Governo apresenta a proposta de Orçamento do Estado para 2019, que deverá incluir uma medida acordada com o BE e o PCP para aliviar a fatura da energia em 5%.

Segundo avançou a ERSE em comunicado, “a expressão nos orçamentos familiares do aumento subjacente à proposta de tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de cinco cêntimos, numa fatura média mensal de 45,1 euros”. O valor serve de referência para o mercado liberalizado.

Para os consumidores com tarifas sociais, “a proposta tarifária prevê um acréscimo na fatura mensal de eletricidade de três cêntimos, para uma fatura média mensal de 27,9 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 14,22 euros”, indica o regulador da energia.

O aumento da tarifa regulada reflete a escalada dos preços da energia no mercado ibérico de eletricidade (Mibel), que tem sido explicada com a subida do preço dos combustíveis fósseis usados nas centrais termoelétricas, como o carvão e o gás natural.

“O crescimento da tarifa de energia elétrica, em cerca de 20%, reflete o forte crescimento do preço da energia elétrica nos mercados de futuros nas entregas para 2019 que, por sua vez, refletirá, até um certo ponto, a evolução verificada nos mercados de futuros dos preços dos combustíveis fósseis (petróleo e carvão), como também dos preços das licenças de emissão de CO₂“, lê-se na proposta da ERSE.

Em contrapartida, a forte subida dos preços da energia no Mibel foi contrariada por uma queda de 11,1% nas tarifas de acesso às redes, de 15,1% na tarifa de uso global do sistema e de 4,6% nas tarifas de uso das redes. É a conjugação de todos estes fatores que resulta no cálculo da subida de 0,1% da tarifa regulada.

Este valor terá ainda de ser confirmado pelo regulador da energia a 15 de dezembro. No ano passado, por esta altura, a ERSE propôs a descida de 0,2% do preço regulado da energia. Na altura, foi a primeira descida da tarifa regulada em 18 anos. O aumento proposto para 2019 anula, em parte, a descida dos preços regulados este ano.

OE vai baixar preço da eletricidade

Apesar da subida dos preços da energia no Mibel e da proposta de aumento da tarifa regulada da ERSE, o BE e o PCP negociaram com o Governo uma descida de 5% da fatura global da eletricidade, uma medida que deverá estar inscrita no Orçamento do Estado para 2019, que vai ser entregue ao Parlamento esta segunda-feira. A descida está dividida em três componentes.

Como o ECO já noticiou, numa primeira componente, o IVA sobre a chamada “potência contratada” deverá cair de 23% para 6%, mas a redução apenas se aplica sobre as potências até 3,45 kVA, as mais baixas para os consumidores domésticos. A segunda componente alarga a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às empresas que produzem energia de fontes renováveis, com exceção daquelas que se encontrem abrangidas por regimes de remuneração garantida, as mini-hídricas e as centrais de biomassa a gás.

A terceira componente prevê a transferência do dinheiro da CESE para abater no défice tarifário em duas fases: na primeira fase, serão transferidos 190 milhões de euros da CESE — que deverá abranger apenas consumidores domésticos –, mais 40 milhões do fundo de carbono; na segunda, em 2020, serão transferidos 200 milhões de euros da CESE, que já incluirá as empresas de energias renováveis.

Défice tarifário vai cair 462 milhões de euros

A ERSE garante que esta proposta de subida dos preços regulador da energia vai permitir diminuir a dívida tarifária nas tarifas de 2019. Assim, o défice tarifário deverá cair pelo quarto ano consecutivo, em 462 milhões de euros.

“Esta amortização da dívida contribui significativamente para a pressão tarifária, mas a ERSE entende que se justifica pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema, garantindo, assim, a sustentabilidade do mesmo. Realce o facto de, entre 2015 e 2019, a dívida tarifária ter sido reduzida em 1.889 milhões de euros”, conclui a ERSE.

Esta redução do défice só conta com a subida dos preços proposta, a que se juntam outros contributos, nomeadamente a CESE. Não reflete a baixa do valor da fatura para os consumidores que o Governo juntamente com os partidos que apoiam a solução governativa de Costa pretende aplicar a partir de janeiro. Não se sabe assim o efeito que terá em termos de défice tarifário já que apesar de os portugueses pagarem menos haverá um alargamento da CESE às empresas de energias renováveis.

(Notícia atualizada às 19h58 com mais informações)