Bruxelas chumba orçamento italiano. As explicações em 11 respostas

A Comissão Europeia já se pronunciou relativamente à recente decisão de chumbar a proposta de orçamento de Itália. Reuniu, num conjunto de perguntas e respostas, os principais desvios que encontra no documento, bem como aquelas que são as suas recomendações para o executivo de Giuseppe Conte.

Qual é a opinião da Comissão Europeia sobre o Orçamento de Estado Italiano?

A Comissão avaliou o orçamento italiano como não estando em linha com as recomendações enviadas ao Governo italiano, pelo conselho Europeu, em julho deste ano. O orçamento do Estado italiano prevê uma deterioração do saldo estrutural para 2019 em 0,8% do PIB, em contraste com a recomendação do Conselho, que apontava para uma melhoria estrutural de 0,6% do PIB. Assim, a Comissão considera que há um desvio significativo na proposta do Governo italiano, que está aquém do ajustamento recomendado para o objetivo orçamental de médio prazo.

Bruxelas diz ainda que a expansão orçamental prevista par ao governo italiano coloca em causa a redução do ainda elevado peso da dívida face ao PIB, rumo ao objetivo acordado pelos Estados-membros (limite de 60% do PIB). “Elevada dívida mantém-se como uma grande vulnerabilidade para a economia”, alerta a Comissão Europeia.

É salientado ainda que a proposta orçamental italiana não está em linha com o compromisso assumido por Itália no seu Programa de Estabilidade, em abril deste ano. Itália tinha traçado como objetivo um défice de 0,8% do PIB para 2019, valor bastante aquém face aos 2.4% previstos na proposta de orçamento agora apresentado pelo Governo.

Quais foram as recomendações do Conselho Europeu ao governo italiano?

O Programa de Estabilidade, acordado a 13 de julho de 2018, compromete o executivo de Conte a atingir uma taxa de crescimento da despesa pública primária líquida que não exceda 0,1% do PIB, o que se traduz num ajustamento estrutural anual de 0,6% da riqueza gerada no país. Esta recomendação foi relembrada pelo Conselho em junho de 2018.

Porque é que o cenário macroeconómico é problemático?

Um dos requisitos europeus para a validação de qualquer orçamento de Estado prende-se com a preparação e aprovação por parte de uma entidade independente. Tal não aconteceu em Itália. O organismo independente encarregue por monitorizar as projeções macroeconómicas contidas no cenário previsto no orçamento de 2019 não fez essa validação. “As projeções macroeconómicas apresentadas estão completamente fora dos valores aceitáveis, tendo em conta a informação atualmente disponível“, justifica aquele organismo.

Esta decisão reflete a perspetiva do governo italiano?

A Comissão Europeu consultou Itália através de uma carta enviada no dia 18 de outubro de 2018, na qual pediu informação complementar ao Governo de Roma relativamente ao orçamento de Estado apresentado. Esta decisão reflete as observações enviadas pelo governo Italiano no dia 22 de outubro, em resposta a esse pedido.

A Comissão espera que Itália mude as suas prioridades orçamentais?

“Itália, tal como todos os outros Estados-membros, tem o direito de escolher as suas prioridades orçamentais”, diz a Comissão Europeia, acrescentando que é o seu papel avaliar se Itália cumpre com os compromissos orçamentais que orientam os restantes Estados-membros da União Europeia (UE).

O que distingue o caso italiano dos restantes? Porque não foi pedida a revisão orçamental a outros Estados-Membros?

Por parte da UE, havia a recomendação de que o Governo italiano alcançasse uma melhoria do saldo estrutural equivalente a 0,6% do PIB. No entanto, Itália planeia uma deterioração equivalente a 0.8% da riqueza.

Em primeiro lugar, a Comissão pede uma melhoria orçamental salientando que, face à dimensão da dívida italiana e a recuperação económica em curso, este é o momento certo para ajustar e reconstruir “almofadas fiscais” a nível nacional. O impacto líquido em termos de subida do défice está na ordem dos 1,2%. “Em orçamentos que ficaram aquém do que era pedido pelo conselho, a comissão salienta a inexistência de situações de expansão orçamental quando aquilo que era pedido era contenção”, lê-se no documento.

Em segundo lugar, o intervalo entre a deterioração orçamental prevista por Itália e as recomendações do Conselho é na ordem dos 1,4%. A Comissão considera tal um fosso “sem precedentes” desde a introdução em 2013 do mecanismo de estabilidade orçamental europeu.

E relativamente à dívida pública?

O rácio da dívida pública italiana encontrava-se a 131,2% do PIB em 2017, o que colocava Itália no segundo lugar mais elevado na UE, em termos relativos e um dos maiores do mundo. Tal representava, em média, 37,000€ por habitante. O elevado stock da dívida pública coloca dificuldades a Itália no caso de choques macroeconómicos, representando um fardo intergeracional que pesa nos padrões de vida dos italianos.

O facto dos custos do serviço da dívida pública absorverem uma fatia substancial dos recursos públicos em Itália face ao que acontece no resto da zona euro tem consequências na despesa produtiva do país. Os encargos italianos com juros foram, em 2017, de cerca de 65,5 mil milhões de euros, ou o equivalente a 3,8% do PIB.

Sem que sejam utilizadas políticas orçamentais prudentes, o efeito de uma dívida pública elevada pode ser amplificado, nomeadamente no contexto dos mercados e no impacto nos juros da dívida soberana, o que penaliza tanto a fatura dos juros pagos pelo país, bem como em termos dos custos de financiamento para a economia real.

Que circunstâncias económicas levaram à decisão da Comissão?

A economia italiana apresenta um crescimento económico e nível de produtividade fracos, em comparação com as médias da UE, e também demonstra um nível de empregabilidade reduzido, o que tem consequências a nível social. Para que o crescimento económico ocorra, terá que haver uma aposta em reformas estratégicas, impulsionando o potencial do país.

No entanto, as medidas incluídas no orçamento de estado italiano para 2019 indicam um recuo em relação àquilo que tem sido alcançado pelo país e também um retrocesso em relação às metas específicas constantes das recomendações de julho, enviadas pelo Conselho Europeu ao Governo italiano.

De que forma tem Itália beneficiado de flexibilidade em relação às metas do Programa de Estabilidade?

Itália tem-se destacado como a principal beneficiária do plano de flexibilização do Programa de Estabilidade e Crescimento, tendo recebido nos últimos anos cerca de 30 mil milhões de euros (1,8% do PIB), entre 2015 e 2018.

De que outras formas tem a UE apoiado Itália?

Itália é também o segundo maior beneficiário do Plano Juncker, um Plano de Investimento Europeu iniciado em 2014, tendo com isso recebido cerca de 8,9 mil milhões de euros da UE, que se espera poderão gerar cerca de 50 mil milhões de retorno em termos de novos investimentos.

Itália é igualmente o segundo maior destinatário dos fundos estruturais da UE, tendo recebido, desde 2014, cerca de 44,7 mil milhões de euros desse programa de financiamento.

Quais são os próximos passos?

Segundo as regras constantes no regulamento nº 473/773, art.7, nº 2, o Governo italiano dispõe agora de três semanas para apresentar a revisão orçamental. A comissão irá avaliar essa proposta e emitirá o seu parecer no fim de novembro.