Mês: Outubro 2018

Azeredo Lopes apresentou esta sexta-feira ao primeiro-ministro a demissão do cargo de Ministro da Defesa no seguimento do caso de Tancos. O primeiro-ministro, António Costa, bem como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já aceitaram a decisão.

O ministro da Defesa justificou a saída para evitar que as Forças Armadas continuem a ser “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que disse estar a ser alvo por causa do caso do assalto às Forças Armadas em Tancos. “Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela”, referiu Azeredo Lopes, na carta enviada ao primeiro-ministro, a que a agência Lusa teve acesso.

Contactada pelo ECO, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República esclareceu que, até ao momento, os arguidos no caso de Tancos continuam a ser apenas nove. O que implica que o ex-ministro não foi constituído arguido. O ministro cessante voltou a negar que tenha tido conhecimento, “direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto”. Quanto ao momento em que decidiu sair, Azeredo Lopes explicou que quis aguardar pela finalização da proposta de Orçamento do Estado para 2019 para “não perturbar” esse processo com a sua saída.

O ministro da Defesa estava sob grande pressão depois das acusações de Vasco de Brazão que implicava o chefe de gabinete do ministro no esquema de encobrimento da recuperação das armas roubadas em Tancos. O primeiro-ministro desde então segurou sempre o seu ministro sublinhando que lhe merecia toda a confiança política. Durante o debate quinzenal desta semana, António Costa, frisou mesmo com ironia que se não tivesse confiança no ministro ele não estaria sentado na bancada do Governo. “O senhor ministro da Defesa não estaria aqui se não tivesse a confiança para estar aqui. E se está é porque tem toda a confiança como já tive ocasião de dizer”, frisou António Costa.

No entanto, quando questionado pelo PSD sobre se tinha conhecimento do documento onde alegadamente estaria a descrição da operação montada para a recuperação das armas de Tancos de Vasco Brazão terá entregue ao chefe de Gabinete de Azeredo Lopes, que em seguida terá informado o ministro sobre o mesmo, António Costa garantiu: “Não não tenho conhecimento”. E quando questionado se o ministro da Defesa tinha conhecimento, o primeiro-ministro disse: “A informação que tenho é que o ministro da Defesa não tinha conhecimento”.

Azeredo Lopes é o 15.ª elemento a sair da equipa inicial de António Costa, mas o terceiro ministro. Até aqui só o ministro da Cultura, João Soares, e a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

O Público já dava conta esta sexta-feira que havia vozes dentro do governo a defender a saída de Azeredo Lopes. Mas, de acordo com o Observador, a carta de demissão entregue esta sexta-feira apanhou o Executivo de surpresa, tendo em conta que Costa tinha até aqui segurado o seu ministro. Uma posição diferente da assumida pela oposição.

Num comunicado, o primeiro-ministro referiu que não poder “recusar, em respeito pela sua dignidade, honra e bom nome, e para preservação da importância fundamental das Forças Armadas como traves mestras” da soberania e da identidade portuguesas. “Quero publicamente agradecer ao Professor Doutor José Alberto de Azeredo Lopes a dedicação e emprenho com que serviu o país no desempenho das suas funções”, lê-se na mesma nota.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou também a exoneração de José Azeredo Lopes de ministro da Defesa e diz que aguarda a proposta por parte do primeiro-ministro, António Costa, de nomeação de um sucessor. Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, “o primeiro-ministro informou esta tarde o Presidente da República do pedido de demissão do ministro da Defesa Nacional”, nos termos da Constituição, “mais tendo acrescentado que oportunamente proporia o nome de um substituto”. O chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas “aceitou a proposta de exoneração e aguarda a proposta de nomeação de um sucessor”, lê-se na mesma nota.

Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela.

Rui Rio: “Mais vale tarde do que nunca”

Numa conferência de imprensa ao início da noite, Rui Rio, presidente do PSD, disse que “mais vale tarde do que nunca”. Para o social-democrata, esta situação poderia ter sido evitada “se houvesse um pouco mais de sentido de Estado”. “É como aquele provérbio: mais vale tarde do que nunca. Isto, repito, sem fazer juízo de valor sobre se [Azeredo Lopes] sabia ou não sabia” do alegado encobrimento em torno da recuperação do armamento de Tancos. “O professor Azeredo Lopes teve sentido de Estado mais cedo, aparentemente, do que o primeiro-ministro”, indicou.

BE regista consequências políticas

“O Governo retirou consequências políticas de um caso que é grave, muito bem”, reagiu Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, à saída de Azeredo Lopes. No entanto, a bloquista acrescentou que “uma demissão não e a única resposta”, já que ainda “há muitas perguntas”. “Não há ninguém que não perceba a enorme gravidade do caso”, disse Catarina Martins. “O país merece saber o que se passou”, concluiu.

Demissão “inevitável e muito reveladora”, diz CDS

João Almeida, deputado do CDS, considerou que a demissão “é tardia”. “Achamos que é inevitável e é também muito reveladora”, acrescentou. “Era impossível que um ministro, perante um ataque tão grave, tenha tido uma reação tão despropositada”, disse, em declarações a partir do Parlamento e transmitidas pela RTP. Para o centrista, “é de gravidade extrema” a que as Forças Armadas estiveram sujeitas na sequência do caso de Tancos e do alegado encobrimento em torno da recuperação do material furtado. “O senhor ministro há de saber porque é que se demitiu”, concluiu, reforçando a “necessidade” de se apurar a verdade em torno deste caso.

PCP quer apuramento da responsabilidade criminal

O PCP também reagiu, pela voz do deputado António Filipe. Os comunistas esperam também que “o processo que está em curso” prossiga “do ponto de vista de apuramento da responsabilidade criminal”. “Está agendado um inquérito parlamentar que seguirá os seus trâmites”, afirmou, lembrando que, no que toca à Justiça, “a Assembleia da República não pode nem deve intrometer-se”. “Compete à Justiça averiguar aquilo que for do âmbito criminal”, frisou o deputado, em declarações transmitidas pela estação pública de televisão.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h16)