Benfica contrata “super equipa” de advogados para casos mais quentes

Três é a conta que o Benfica fez. O clube da luz contratou João Medeiros, Rui Patrício e Paulo Saragoça da Matta — três dos advogados mais mediáticos da praça — para integrar uma equipa independente de “aconselhamento jurídico estratégico”. Os advogados, que trazem consigo equipas de trabalho especializadas da PLMJ, da Morais Leitão e da SM&SB, estão envolvidos na assessoria jurídica no âmbito de vários processos em que o clube está envolvido, entre eles o caso “e-Toupeira”.

O clube já contava com uma equipa de assessoria própria, nomeadamente de João Correia, da CSA Advogados, mas este alargamento surgiu no seguimento “dos processos e investigações judiciais em curso” e para criar “condições que permitam a total concentração de Luís Filipe Vieira e da gestão executiva do SL Benfica no seu core business, por forma a alcançar todos os resultados desportivos, económicos e financeiros fixados”, segundo a SAD, que justifica assim as novas contratações.

Questionados pela Advocatus, os novos juristas do Benfica esclarecem que esta equipa de gestão autónoma vai aconselhar estrategicamente o clube da Luz “em todos os processos e investigações judiciais em curso, quer do lado passivo quer do lado ativo. Ocupar-se-á certamente de outros processos para além do caso conhecido como e-Toupeira”, já que o Benfica se encontra
envolvido em mais quatro casos judiciais: Vouchers, Operação Lex, Mala Ciao e no chamado “caso dos e-mails”.

O assessor, os funcionários judiciais e o Benfica: o caso e-Toupeira

Mas, para já, tem sido nesse processo em específico que se têm focado. O caso “e-Toupeira” envolve como arguidos a SAD do Benfica, José Augusto Silva, funcionário judicial que de acordo com o Ministério Público passou informação em segredo de justiça ao ex-assessor jurídico do clube, Paulo Gonçalves, que também é acusado. Júlio Loureiro, também funcionário judicial, é o quarto arguido no caso.

Depois de meses de investigação, o caso arrancou em março com a detenção de Paulo Gonçalves por suspeitas de corrupção ativa. Em causa estavam supostas vantagens financeiras oferecidas a, pelo menos, três funcionários judiciais, para a obtenção de informação nos processos relacionados com o caso dos “e-mails”. A operação investiga uma alegada rede montada pelo Benfica, desde junho de 2017, para ter acesso a processos judiciais e recolher informações confidenciais.

Segundo a tese da acusação, os funcionários judiciais acediam aos processos-crime através do sistema informático Citius, com passwords e códigos de acesso de magistrados do MP para entrar nos arquivos, e transmitiam as informações recolhidas a Paulo Gonçalves. A acusação refere que o ato foi cometido centenas de vezes.

Em troca das informações, Paulo Gonçalves oferecia bilhetes para jogos, convites VIP e produtos de merchandising, como camisolas oficiais do clube. A SAD está acusada de 30 crimes: um de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido e 29 de falsidade informática. Já Paulo Gonçalves é acusado de 79 crimes.

O caso segue agora para instrução, uma fase processual, meramente facultativa. Na prática consiste numa espécie de “pré-julgamento”, ao visar confirmar ou não os indícios recolhidos na fase de investigação. Pode ser requerida pelos arguidos como forma de tentar impedir que cheguem à fase seguinte — a de julgamento. Poderá, por isso, resultar no fim de processo.

João Medeiros, Rui Patrício e Paulo Saragoça da Matta apresentaram o requerimento de abertura de instrução, que assenta em três pontos essenciais, nomeadamente no desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e aos restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais. Este requerimento “debruça-se apenas sobre o que consta do processo e o que consta da acusação. Nada mais”, respondem os advogados.

Os três pontos da instrução

De uma forma sintética, o pedido de abertura de instrução “coloca em crise, essencialmente, três grandes questões”. A primeira é “o total desconhecimento da Benfica SAD dos factos imputados e inexistência de qualquer intervenção ou atuação ou omissão relevantes da Benfica SAD nas matérias tratadas pelo processo”. Segue-se “a total ausência de elementos probatórios que liguem a Benfica SAD às atuações descritas na acusação”.

Finalmente, referem ainda a “total omissão de narração de factos concretos na acusação que permitam imputar a prática de qualquer crime à Benfica SAD, havendo ainda contradições na própria acusação”, descrevem Medeiros, Patrício e Saragoça da Matta.

De seguida, a Benfica SAD desmonta em detalhe, quer quanto a factos, quer quanto a Direito, uma por uma, as teses, imputações, apreciações, narrativa e conclusões da acusação, relativamente a cada um dos alegados crimes, o seu contexto e pressupostos.

Quanto ao caso dos e-mails, em que o Benfica está envolvido por denúncias de hackers em blogues, os três juristas não quiseram dizer os sites contra os quais vão agir judicialmente, depois de o Benfica ter feito um acordo com a Google, em que desistia da ação contra a empresa e, em troca, recebia os elementos identificativos sobre os autores dos blogues. “Consideramos ser um tema que não carece agora de qualquer especificação”, responderam.

No âmbito da abertura de instrução no e-Toupeira, o Benfica apontou 17 testemunhas, entre elas o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Pedro Proença, o ex-presidente do Sporting José Sousa Cintra e também os presidentes dos Sporting de Braga, António Salvador, e do Vitória de Guimarães, Júlio Mendes.

O juiz Ivo Rosa não considerou importante ouvir todas as testemunhas indicadas pelo clube encarnado. Das 17, aceitou ouvir apenas quatro, entre elas Luís Bernardo, diretor de comunicação do Benfica. Em causa estaria o atraso eminente do processo.

No entanto, o magistrado consentiu uma inspeção judicial ao piso 1 e estacionamento do estádio da Luz, no dia 21 de novembro, pedido pelo clube. Também aceitou ouvir mais três testemunhas fora da lista, que irão prestar testemunho sobre um assunto diferente.

No total, serão sete as testemunhas a ser ouvidas em tribunal, entre elas os dirigentes da SAD Domingos Soares de Oliveira e Ricardo Gaioso Jorge Ribeiro. A fase instrutória arranca esta tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), com o escrivão e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro a ser ouvido, juntamente com três testemunhas arroladas por este arguido.

Na sexta-feira, dia 16, é a vez de Paulo Gonçalves ser ouvido e de mais quatro testemunhas arroladas pelo ex-assessor jurídico do Benfica. Já a 19 de novembro vão prestar declarações Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, enquanto representantes legais da SAD do Benfica.

No dia seguinte, vão ser inquiridos Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Miguel Moreira e Luís Bernardo, diretor de comunicação do Sport Lisboa e Benfica, todos testemunhas arroladas pela SAD encarnada. O início do debate instrutório marcado para o próximo dia 26 de novembro.

O procurador adjunto Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, responsável pela acusação do Ministério Público (MP), será também o procurador na fase de instrução.

Recentemente, Ivo Rosa pediu exclusividade para decidir a fase de instrução da Operação Marquês e do caso dos Colégios GPS, perdendo assim o caso dos CMEC e este processo. Deverá ser apontado outro magistrado para conduzir esta fase, ao que tudo indica Ana Peres, a mesma juíza que condenou os arguidos no processo Casa Pia e a nova responsável pela instrução dos CMEC.