UTAO antecipa défice melhor do que o previsto pelo Governo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) espera que o défice orçamental em 2018 seja inferior aos 0,7% previsto pelo Governo. No mais recente relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a outubro, as contas dos técnicos do Parlamento apontam para um excedente de 0,8% em contabilidade nacional — a que interessa a Bruxelas — que se degradará no ultimo trimestre do ano, mas não o suficiente para que a meta do Executivo não seja superada positivamente.

“Para o quarto trimestre, são esperadas pressões descendentes sobre o saldo orçamental que não deverão, contudo, colocar em causa a obtenção de um saldo no conjunto dos quatro trimestres melhor do que o projetado pelo Ministério das Finanças”, escreve a UTAO no relatório.

Para o quarto trimestre, são esperadas pressões descendentes sobre o saldo orçamental que não deverão, contudo, colocar em causa a obtenção de um saldo no conjunto dos quatro trimestres melhor do que o projetado pelo Ministério das Finanças.

As pressões a que a UTAO se refere são o pagamento integral em novembro dos subsídios de Natal aos funcionários públicos e pensionistas — que segundo as contas do próprio executivo vão degradar o saldo em 2.9810 milhões de euros –, mas também a segunda fase de pagamento das progressões na Função Pública. A pesar negativamente nas contas está também “a despesa de 913 milhões de euros, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, mas não em contabilidade pública, referente à injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES”, referiu o próprio Ministério das Finanças, quando divulgou a execução orçamental até setembro.

A UTAO justifica o seu otimismo com a “redução do impacto penalizador sobre o saldo orçamental associado às medidas de natureza temporária e/ou não recorrente”, “com destaque para a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do que nos três primeiros trimestres de 2018, período em que se destaca o acionamento do mecanismo de recapitalização contingente do Novo Banco“.

As contas dos técnicos do Parlamento colocam o saldo das administrações públicas, em contabilidade nacional, até setembro num intervalo entre 0,5% e 1,1% do PIB, “evidenciando uma melhoria face ao período homólogo”. “O valor central da estimativa realizada terá representado +0,8% do PIB no período de janeiro a setembro” o que significa que um aumento de quatro pontos percentuais do PIB face ao período homólogo.

“A confirmar-se a estimativa realizada pela UTAO até ao final do terceiro trimestre de 2018, o saldo orçamental das administrações deverá ter-se situado 1,5 p.p. do PIB acima do da estimativa do Ministério das Finanças para o conjunto do ano“, lê-se no documento que recorda que inicialmente o Executivo apontava para um défice 1,1% do PIB, para este ano, um valor que acabou por ser revisto para 0,7% no Programa de Estabilidade e confirmado na Proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Este otimismo da UTAO vem confirmar as previsões do Conselho das Finanças públicas que também antecipa que o défice para este ano será de 0,5% e não de 0,7% como insiste o ministro das Finanças, Mário Centeno. Um mês antes da entrega do Orçamento do Estado, o organismo liderado por Teodora Cardoso projetava um défice de 0,5%, sobretudo devido a uma nova composição do PIB, mais assente no consumo privado beneficia mais a evolução orçamental.