Ano: 2018

O Presidente da República saudou esta sexta-feira o pagamento da totalidade da dívida de Portugal ao Fundo Monetário Internacional (FMI) até ao final deste ano, considerando que “se vira uma página”, e também a desaceleração da inflação.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita ao Bazar Diplomático, no Centro de Congressos de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter visto “muito bem” o anúncio do pagamento da dívida ao FMI feito pelo primeiro-ministro no final do debate do Orçamento do Estado para 2019, na quinta-feira. “Vi muito bem, por várias razões. Primeiro, porque é uma dívida muito cara, tem taxas de juro muito elevadas para a média da dívida pública mais recente em Portugal. Portanto, é bom para os portugueses. Segundo, porque é simbólico, quer dizer que se vira uma página de um período que vivemos todos, que tivemos de viver”, justificou.

Esse “período da crise”, segundo o Chefe de Estado, “perde uma das componentes mais preocupantes, que era a dívida mais pesada em termos de juro”. Em seguida, destacou a desaceleração da inflação neste mês de novembro, apontando-a como “a boa notícia de hoje”. “E é boa porque estava a acelerar, e acelerar a inflação significava ir ao bolso dos portugueses, quer dizer que o nível médio dos preços estava a subir e, depois, tinha consequências, naturalmente, no rendimento disponível. A desaceleração, a verificar-se até ao fim do ano, é uma boa notícia”, acrescentou.

De acordo com a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada esta sexta-feira, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou 0,9% em novembro, em relação ao mesmo mês de 2017, o que significa uma desaceleração face à variação de 1,0% registada em outubro.

Na quinta-feira, momentos antes da votação final global do OE2019 na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que até ao final do ano Portugal irá pagar “a totalidade da dívida ao FMI, de 4,6 mil milhões de euros, com todo o significado que comporta mais este virar de página”. Perante os deputados, o líder do executivo defendeu que este passo para o pagamento antecipado da dívida ao FMI “reforçará a credibilidade internacional” de Portugal no plano externo.

CDS ataca Costa com anúncio ilusório de pagamento de dívida ao FMI

A presidente do CDS-PP criticou esta sexta-feira o anúncio ilusório, feito pelo primeiro-ministro, do pagamento do total da dívida de Portugal ao FMI, alertando que o empréstimo será substituído por outro com taxa mais baixa. “Para quem tivesse ouvido aquele fortíssimo aplauso [no Parlamento] até parecia que, de repente, tínhamos conseguido reduzir a dívida pública”, afirmou Assunção Cristas, um dia depois de António Costa ter anunciado, no fim do debate do Orçamento do Estado de 2019, que Portugal pagará até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas o que aconteceu é que “vai ser substituída por outra dívida, que hoje felizmente é mais barata”, disse, afirmando ser este um exemplo do “logro e ilusão” do Governo com o Orçamento do Estado. “Porque a saída limpa” do programa de assistência da “troika”, em 2014, permitiu ao país “regressar aos mercados e ir buscar dinheiro emprestado a juro mais baixo do que o FMI” estava a emprestar, explicou a líder centrista, após um encontro com a direção nacional da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.

Para Assunção Cristas, trocar um empréstimo por outro, mais barato, “é uma boa opção”, já seguida pelo anterior Governo PSD/CDS, “de reembolsar um empréstimo que é mais caro”. “Mas não significa que essa dívida, de repente, desapareça”, afirmou ainda. A líder dos centristas argumentou que, “em termos absolutos, a dívida publica continuou e continua a subir”.

No encerramento do debate do OE2019, no Parlamento, o primeiro-ministro anunciou que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), num discurso em que salientou a importância de se reduzirem encargos para futuro. “Com a mesma determinação com que temos governado e que me permite hoje anunciar que até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, de 4,6 mil milhões de euros, com todo o significado que comporta mais este virar de página”, declarou António Costa, momentos antes da aprovação do orçamento pelos partidos de esquerda e PAN.

Perante os deputados, o líder do executivo defendeu que este passo para o pagamento antecipado da dívida ao FMI “reforçará a credibilidade internacional” de Portugal no plano externo.

Manifestantes dos “coletes amarelos” entraram esta sexta-feira em confronto com a polícia, em Bruxelas, com lançamento de projéteis e pelo menos um carro incendiado de um lado e canhões de água do outro, segundo fonte oficial.

De acordo com declarações da porta-voz da polícia de Bruxelas-Ixelles, Ilse Van de Kerre, os manifestantes — entre 300 e 500 –, conforme a polícia ou a imprensa belga — entraram em confronto com as autoridades numa zona não longe da sede do Governo federal belga. Os manifestantes lançaram pedras, bolas de bilhar e latas, viraram um carro da polícia e incendiaram outro, sendo a coluna de fumo visível na zona de Schuman, o centro do “bairro europeu”.

As autoridades belgas ripostaram com canhões de água para fazer dispersar os manifestantes e interpelaram cerca de 60 pessoas que transportavam objetos proibidos, como facas e petardos. Os confrontos ocorreram cerca das 13h30 (12h30 de Lisboa) e a manifestação, que começou duas horas antes, paralisou o tráfego no centro de Bruxelas.

Os “coletes amarelos” tentaram por diversas vezes aproximarem-se de edifícios públicos, que estavam defendidos por cordões policiais e gritaram palavras de ordem contra o Governo liderado pelo liberal Charles Michel. A manifestação desta sexta-feira em Bruxelas terá sido convocada através das redes sociais.

O movimento dos “coletes amarelos” surgiu há duas semanas em França como protesto contra a subida dos impostos nos combustíveis e tinha já alastrado à região francófona belga da Valónia.

Governo francês falha tentativa de negociação

O Governo francês falhou esta sexta-feira uma tentativa de negociar com o movimento popular dos “coletes amarelos”, na véspera de mais um fim de semana de protesto contra as tarifas de combustíveis. A reunião do primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, com uma delegação de “coletes amarelos” resultou num fiasco, depois de apenas terem aparecido dois elementos daquele movimento popular, um dos quais saiu logo no início do encontro.

A tentativa surgiu numa altura em que várias forças políticas apelam a que o Governo francês dê um sinal de aproximação aos “coletes amarelos”. “Eu queria e repetidamente pedi para que esta conversa fosse filmada e transmitida em direto pelas televisões, mas isso foi recusado”, explicou hoje Jason Herbert, um dos oito representantes do movimento nomeados para o encontro, para justificar o falhanço da tentativa.

“Hoje, somos apenas dois, estamos debaixo de enorme pressão. E estou a falar de ameaças de agressão, verbal ou física. As nossas vidas estão em jogo”, disse Herbert, um dos líderes do movimento em Charente, que se deslocou para a reunião com o governo francês, em Paris. Herbert esclareceu que as pressões que tem sentido partem de outros “coletes amarelos” com atitudes radicais.

François de Rugy, o outro representante do movimento recebido por Édouard Philippe, entrou pela porta traseira do edifício governamental, sem passar pela Imprensa. O movimento de “coletes amarelos” nasceu espontaneamente num sinal de protesto contra a taxação de combustíveis em França.

As ações de contestação estão a causar grande embaraço ao Governo francês, tendo corrido mundo as imagens de confrontos entre manifestantes vestindo coletes amarelos e a polícia, no passado sábado, na emblemática avenida dos Campos Elíseos, em Paris. Este sábado, o perímetro da avenida ficará sob alta vigilância, aguardando-se novas manifestações, que serão controladas por um forte dispositivo policial.

(Notícia atualizada às 17h04 com falhanço das negociações em França)

A deslocalização das aeronaves da Força Aérea que estão na base do Montijo custará perto dos 200 milhões de euros e demorará pelo menos dois a três anos, disse esta sexta-feira o ministro da Defesa Nacional.

“O financiamento é assegurado através da contratualização com a ANA e a Vinci e isto é assegurado com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas. Em termos de custos, não temos contas finais, mas será na ordem dos 200 milhões de euros”, explicou João Gomes Cravinho. O governante falava aos jornalistas no final da sua primeira visita à Força Aérea Portuguesa, que começou no Comando Aéreo e terminou na base aérea n.º 6, Montijo, onde o Governo prevê construir um aeroporto complementar ao de Lisboa.

O ministro adiantou que “ainda ontem” [quinta-feira] teve uma reunião com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, “para tratar destas matérias”, havendo “um conjunto de questões que estão ainda em aberto mas que, daqui a uns meses, ficarão definidos e fechados para possibilitar que esta base sirva de aeroporto complementar”.

João Gomes Cravinho afirmou que ainda não há data prevista para o início da deslocalização das aeronaves, sublinhando que o plano da FAP “é rigoroso” e serão acauteladas as necessidades operacionais, não pondo em causa as missões. O início da deslocalização “vai depender naturalmente da disponibilização de verbas e isso por sua vez vai depender de se fecharem todos os pormenores da contratualização”, processo na responsabilidade do Ministério do Planeamento, frisou.

“Os hangares que viram no Montijo terão de ser construídos em outras bases para acomodar as necessidades. Um trabalho que requer algum tempo, vão ser necessários pelo menos dois, três anos para concretizar toda essa deslocalização”, disse. A operação militar e civil na base da FAP é compatível, defendeu o ministro, referindo que as futuras aeronaves da FAP, KC-390, irão operar a partir do Montijo. Parte do AT1, aeródromo militar em Figo Maduro, na Portela, será transferido também para o Montijo. Os aviões C-295 e os C-130 serão deslocalizados para outras bases, Sintra e Beja.

Durante a visita à base, o ministro elogiou o trabalho da Força Aérea nas missões de interesse público, especialmente na busca e salvamento, destacando que o ano passado foram realizadas mais de 590 evacuações médicas. “Houve cerca de 61 casos de órgãos transportados, significa 61 portugueses que hoje vivem por causa da Força Aérea”, reforçou o ministro, lembrando que em 2016 a FAP foi reconhecida como “a melhor do mundo em termos de busca e salvamento”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um défice de 0,4% para 2019, o dobro da projeção apresentada pelo Executivo no Orçamento do Estado aprovado esta quinta-feira, mas duas décimas abaixo da previsão da Comissão Europeia.

A nova previsão do FMI — a anterior apontava para um défice de 0,3% do PIB — faz parte da sétima avaliação pós-programa, cujas conclusões foram divulgadas esta sexta-feira, e depois de o Fundo ter estado em Lisboa para trabalhos técnicos.

A visita aconteceu numa altura em que o Parlamento aprovava o último Orçamento da legislatura e na mesma semana em que o Governo anunciou que até final do ano pagará o resto da dívida ao Fundo.

No OE2019, o Governo aponta para um défice de 0,2%. Bruxelas espera que chegue aos 0,6%.

A previsão do Fundo “reflete um crescimento económico mais moderado” do que o previsto pelo Governo. O Executivo acredita num défice de 0,2% com um crescimento económico de 2,2%, mas o Fundo aponta para uma subida do PIB de apenas 1,8%. As previsões têm em conta também as políticas já incluídas no OE de descongelamento de carreiras para os trabalhadores da Função Pública e em linha com o que ficou previsto no documento orçamental.

Para 2018, a previsão do Fundo para o défice coincide com a do Governo (0,7%).

“O rigor da gestão das contas públicas e o compromisso do Governo com o cumprimento das metas orçamentais reflete-se no alinhamento das previsões do FMI para o défice de 2018 e as respetivas previsões nacionais“, sublinhou o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações depois de conhecidas as avaliações do FMI e da Comissão Europeia. De sublinhar que o gabinete de Mário Centeno optou por não comentar a divergência de valores com o Fundo face a 2019.

Apesar da melhoria no défice nominal, o Fundo acredita que o saldo estrutural primário terá uma deterioração de 0,1% do PIB.

Além dos riscos externos — relacionados com a conjuntura externa como a tensão protecionista –, o Fundo encontra riscos internos para a economia portuguesa, nomeadamente, o risco de “o Governo poder adotar políticas mais fracas que podem minar a confiança dos investidores, e possivelmente resultar em mais rigidez na despesa e redução na qualidade das despesas do Estado”.

O Orçamento prevê a contagem de mais dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço na carreira dos professores, mas o Parlamento aumentou a pressão para que o Governo reflita nas carreiras especiais mais tempo de serviço, chegando a mais de nove anos.

(Artigo atualizado às 18h45 com a reação do Ministério das Finanças)

Os principais riscos para Portugal vêm do exterior, mas também há elementos internos que podem comprometer o desempenho da economia nacional, de acordo com a avaliação do Fundo Monetário Internacional, que publica esta sexta-feira a sua 7.ª avaliação pós-programa de ajustamento financeiro. Brexit, protecionismo e abrandamento do crescimento da Zona Euro são os ingredientes externos para a receita azarada, aos quais acrescem políticas fracas que podem minar a confiança dos investidores ou despesa rígida.

O FMI prevê que Portugal cresça este ano 2,2%, menos uma décima do que previa anteriormente. E que a economia volte a desacelerar para 1,8% no ano seguinte, um abrandamento que terá necessariamente consequências ao nível da projeção do défice orçamental que, segundo o Fundo, será de 0,4%, um valor mais elevado do que os 0,2% previstos pelo Governo no Orçamento do Estado, mas menor face aos 0,6% apontados pela Comissão Europeia.

“Na vertente interna, há o risco de que o Governo poderá possa adotar políticas fracas que podem minar a confiança dos investidores e o ambiente de negócios”, escreve o FMI no comunicado resultando da conclusão da missão do Fundo a Portugal, que decorreu esta semana. Estas políticas mais fracas também podem resultar num aumento da rigidez orçamental e uma redução da qualidade da despesa pública”, acrescenta o mesmo documento.

É um aviso à navegação em vésperas de ano eleitoral para que não seja adotadas medidas que representem um aumento permanente da despesa pública, como o descongelamento das carreiras da Função Pública ou a contagem do tempo de serviço dos professores.

Na vertente interna, há o risco de que o Governo poderá possa adotar políticas fracas que podem minar a confiança dos investidores e o ambiente de negócios

No relatório publicado em setembro, no âmbito do Artigo IV, o FMI alertava precisamente para as pressões na despesa. “As autoridades comprometeram-se com o descongelamento das progressões nas carreiras (com um custo líquido estimado de 200 milhões de euros em 2018, ou seja, 0,1% do PIB, mas sujeito a um risco de revisão e alta) e a continuar a transição gradual para o horário das 35 horas no setor público”, dizia o relatório. Passagem para as 35 horas, descongelamento em curso das progressões nas carreiras, a não penalização das reformas antecipadas nos regimes de carreiras mais longas ou ainda as contas na saúde eram os vários capítulos já elencados pelo Fundo.

Portugal vai sentir diretamente as consequências negativas de um crescimento mais baixo da Zona Euro.

Na vertente externa, o FMI é taxativo ao defender que “Portugal vai sentir diretamente as consequências negativas de um crescimento mais baixo da Zona Euro”. No Regional Economic Outlook, publicado no início de novembro, o Fundo prevê que a Europa cresça este ano 2,3% e 1,9% no próximo. Estas foram as mesmas previsões que o FMI fez em outubro quando divulgou o World Economic Outlook. “A procura interna, suportada pelo emprego robusto e pelos salários, permanece como o principal motor do crescimento. Porém, o ambiente externo tornou-se menos favorável e é expectável que abrande em 2019 devido ao abrandamento da procura global, às tensões comerciais e a preços da energia mais altos”.

Mas há mais. “A turbulência provocada pelo Brexit e trocas comerciais mais fracas na sequência do aumento do protecionismo” são outros dos impactos negativos que podem fazer a economia descarrilar. De acordo com a análise feita pela London School of Economics (LSE), o King’s College de Londres e o Instituto de Estudos Fiscais, o PIB do Reino Unido pode recuar 5,5% numa década com o atual acordo do Brexit negociado entre Londres e Bruxelas e 8,7% com uma saída da União Europeia sem acordo, segundo um estudo divulgado esta terça-feira.