Ano: 2018

A execução das verbas do Portugal 2020 está em 28%, revela o boletim trimestral dos fundos comunitários, referente a 30 de setembro, uma evolução de dois pontos percentuais face ao trimestre anterior. Mas fazendo a comparação com o QREN, o atual quadro comunitário Portugal 2020 não sai bem na fotografia. O QREN, a 30 de setembro de 2011, apresentava uma taxa de execução de 34,7%. Ou seja, entre os dois períodos a diferença é de 6,7 pontos percentuais.

Mas, na realidade, a diferença é ainda maior, porque na taxa de execução do QREN não estão incluídos os fundos dedicados à agricultura, nem ao mar. E embora o Programa Operacional do Mar pese negativamente na taxa de execução global do Portugal 2020 (foi de apenas 16%), o Programa Operacional de Desenvolvimento Rural ajuda em muito a taxa de execução global, graças aos 44% de execução até 30 de setembro.

Com base nos dados publicados é possível comparar os diferentes tipos de fundos que integram os quadros. Assim, é possível perceber que o Fundo Social Europeu é o que apresenta uma maior diferença entre os dois quadros (17,8 pontos percentuais), a favor do QREN. E o Fundo de Coesão é o único que tem um melhor desempenho no Portugal 2020 do que o QREN (1,5 pontos percentuais de diferença).

QREN apresenta uma taxa de execução mais elevada

“A execução deste quadro comunitário, na generalidade dos países europeus, reflete a exigência, e também as dificuldades de arranque identificadas igualmente na generalidade dos países, face aos quadros anteriores”, sublinha, ao ECO, o gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, quando questionado sobre estas diferenças de execução. Um “reflexo dessas exigências e dificuldades é o facto de a avaliação intermédia ter passado dos N+2 para N+3, o que veio colocar menos pressão nos vários PO na fase de arranque”, acrescenta a mesma fonte oficial.

A execução deste quadro comunitário, na generalidade dos países europeus, reflete a exigência, e também as dificuldades de arranque identificadas igualmente na generalidade dos países, face aos quadros anteriores.

Ainda assim, “nesse quadro de maior exigência, Portugal tem motivos de satisfação por continuar a ser o país com melhor execução dos países com pacotes financeiros equivalentes (superiores a sete mil milhões de euros)”, sublinhou ainda o gabinete.

O boletim trimestral sublinha ainda que “não obstante o processo de reprogramação em curso e todo o esforço inerente à sua concretização, o ritmo de execução não abrandou”. “A taxa de execução (28%) registou uma evolução de mais de 2 p.p. do que a verificada no trimestre anterior (26%), destacando-se neste indicador os domínios temáticos da competitividade e internacionalização com 30%, do desenvolvimento rural com 25% e o capital humano com 23% dos fundos executados”.

Do lado do QREN, é de sublinhar que a 30 de setembro de 2011, a economia vivia um período de contração que se iniciou no primeiro trimestre desse ano e que se veio a prolongar até ao terceiro trimestre de 2013. Já o Portugal 2020 está a ser executado num ano de crescimento económico, embora tenha havido um abrandamento no terceiro trimestre de 2018.

E quanto ao argumento, muitas vezes utilizado, de que o Portugal 2020 começou atrasado, dada a demora nas negociações com a Comissão Europeia, o mesmo se passou com o QREN.

Alentejo e Lisboa têm os piores desempenhos

Em termos de programas operacionais, os desempenhos mais baixos são do Programa Operacional do Alentejo (13%) e do Programa Operacional de Lisboa (15%) que comparam com os 28% do Portugal 2020.

“A execução é inferior à registada no QREN devido às condicionalidades impostas pelos regulamentos do Acordo de Parceria”, justificou, ao ECO, o gestor do PO Alentejo. Roberto Pereira Grilo foi particularmente duro quanto à obrigação dos municípios fazerem um mapeamento das necessidades de equipamentos públicos que seriam depois financiados por verbas comunitárias. Um trabalho extenso e demorado que atrasou os investimentos municipais, diz o responsável que sucedeu a António Costa Dieb, agora presidente da Agência da Coesão. De sublinhar que a 30 de setembro de 2011, o PO Alentejo tinha uma execução de 18,6%.

O tecido produtivo do Alentejo não tem o mesmo dinamismo. Não temos tantas empresas, mas temos empresas melhores.

Roberto Grilo sublinhou ainda o facto de a sua região ter uma dinâmica diferente do Norte ou do Centro, onde o número de empresa é muito mais elevado. “O tecido produtivo do Alentejo não tem o mesmo dinamismo. Não temos tantas empresas, mas temos empresas melhores”, garante o responsável. “O Alentejo 2020 é um corredor de fundo, não está à frente, mas não há nada a recear“, disse ainda Roberto Pereira Grilo, sublinhando que “o fundamental é assegurar que os investimentos estão a ser executados, com critérios de seletividade e rigor“. De frisar que o PO Alentejo tem a segunda taxa de admissibilidade mais baixa mais baixa do PO Alentejo (93%), mais baixo só o PO Açores com 88%.

Tal como Pereira Grilo, também Manuel Pereira Teixeira, gestor do Programa Operacional de Lisboa, que tem uma taxa de execução de 15%, sublinha que o desempenho do seu programa não é muito diferente dos restantes PO, que também apresentam taxas de execução baixas. “São todas baixas”, disse em declarações ao ECO. Mas, “a taxa de compromisso é, por exemplo, mais elevada do que a do Algarve e do Alentejo e quase igual à do Norte“, frisou Pereira Teixeira. Em causa está uma taxa de compromisso de 56% em Lisboa e no Norte, 55% no Algarve e 50% no Alentejo. No global, o Portugal 2020 apresenta uma taxa de compromisso de 72%.

Manuel Pereira Teixeira explica ainda os atrasos com o facto de os beneficiários do PO Lisboa 2020 terem taxas de comparticipação mais baixas do que os restantes programas operacionais. “A contrapartida nacional é muito mais elevada e torna a execução mais difícil para os promotores. Lisboa é uma região rica”, sublinha, lembrando que as taxas de comparticipação em Lisboa rondam os 40% contra os 80% de outras regiões.

A contrapartida nacional é muito mais elevada e torna a execução mais difícil para os promotores. Lisboa é uma região rica.

No QREN, Lisboa apresentava, por esta altura, uma taxa de execução de 25,1%, uma diferença que o gestor não consegue justificar com questões conjunturais. “Não vejo que haja conjuntura que leve a isto, antes pelo contrário, a economia está mais saudável”, sublinhou.

Numa região também tida como rica, o Algarve, apresenta uma taxa de execução um ponto percentual acima da de Lisboa. Francisco Serra sublinha que “o Algarve tem taxas de execução em linha com as dos restantes PO regionais“. Em declarações ao ECO, o gestor do Programa Operacional do Algarve recorda ainda que “o valor médio da execução e do compromisso [do Portugal 2020] é influenciado pelas taxas de execução dos PO temáticos e dos PO das regiões autónomas cujas características são distintas dos PO regionais”. Além disso, acrescenta, “é necessário ter em conta as condições específicas dos PO regionais. Alentejo, Centro e Norte têm situações diferentes de Lisboa e Algarve”.

O valor médio da execução e do compromisso [do Portugal 2020] é influenciado pelas taxas de execução dos PO temáticos e dos PO das regiões autónomas cujas características são distintas dos PO regionais.

Já na comparação face ao QREN — o PO Algarve tinha uma taxa de execução de 18,1% — o também presidente da CCDR Algarve justifica que “o Algarve só geria Feder naquele período, enquanto agora gere Feder e FSE, cujas características são bastante diferentes”.

Com a mesma taxa de execução do Algarve (16%) surgem dois programas operacionais temáticos — o do Mar e o da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), embora com situações muito díspares. O Mar “só arrancou a 30 de novembro de 2015, cerca de um ano depois dos restantes programas operacionais”, lembra Teresa Almeida. A gestora do PO Mar 2020 realça que o seu desempenho “já está a par dos mais atrasados que começaram um ano antes”. Apesar disso, frisa que no final “as metas são iguais” e “é necessário executar”.

A gestora, em declarações ao ECO, sublinhou que o seu grande objetivo é que não sejam devolvidas quaisquer verbas a Bruxelas, à semelhança do que aconteceu no quadro anterior. “Portugal teve de devolver cerca de 20 milhões de euros na primeira etapa”, lamentou.

Teresa Almeida lembra ainda que ao contrário do desenvolvimento rural, em que Bruxelas permitiu que as candidaturas do anterior quadro transitassem para o novo, o que deu um avanço muito significativo a este programa operacional (44% de taxa de execução), o Mar teve de começar do início. “Gostaria de ter podido transitar candidaturas do quadro anterior”, lamentou. Mas Teresa Almeida garante que não está preocupada e garante que tem condições para cumprir. “Uma taxa de compromisso de 63% é razoável, não é preocupante e dá-nos algum conforto”, concluiu.

Gostaria de ter podido transitar candidaturas do quadro anterior. Mas não estou preocupada.

Igualmente confiante está o POSEUR. Fonte oficial do programa sublinhou a disparidade de execução entre os vários eixos do programa. Por exemplo, o Eixo 1, — “transição para uma economia de baixas emissões de carbono” — tem uma taxa de execução de 4,8%, enquanto o Eixo 2 — “adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos” — tem uma taxa 28,5%. Já o terceiro eixo, “proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos”, tem uma execução de 19,4% e o último, o da “assistência técnica”, tem uma taxa de 24,1%.

“A implementação do Eixo 1 foi condicionada por se tratar de um domínio novo, bem como pela necessidade de cumprimento de condicionalidade ex-ante (aprovação da legislação nacional sobre eficiência energética nos edifícios) que determinaram a apresentação da reprogramação do POSEUR neste domínio, a qual aguarda decisão da Comissão Europeia em breve”, justifica a mesma fonte. “Só com a aprovação desta reprogramação pela Comissão Europeia se estará em condições de implementar plenamente uma parte significativa da dotação do Eixo 1 do POSEUR, o que ocorrerá, a partir do próximo mês de dezembro“, acrescentou.

A grande maioria dos projetos aprovados pelo POSEUR só obteve aprovação no final de 2016 e durante o ano de 2017, sendo que na sua generalidade são projetos de investimento infraestrutural com um calendário de execução plurianual.

Por outro lado, a autoridade de gestão justifica os 16% de execução com o facto de “a grande maioria dos projetos aprovados pelo POSEUR” só ter obtido aprovação no final de 2016 e durante o ano de 2017, sendo que “na sua generalidade são projetos de investimento infraestrutural com um calendário de execução plurianual (com um período médio de execução entre dois a três anos) pelo que, a fase mais intensa da sua realização física e financeira (fase de obras e entrega de equipamentos) vai ocorrer no terceiro trimestre de 2018 e no ano de 2019, uma vez que a fase inicial de execução das operações consiste na elaboração de estudos e projetos e outras tarefas preparatórias, cujos montantes de investimento são pouco expressivos em termos de montante”.

De sublinhar que, apesar destes baixos níveis de execução, todos os programas operacionais cumpriram as exigências comunitárias da regra da guilhotina, ou seja, nenhum programa vai ter de devolver este ano qualquer verba a Bruxelas.