Nacionalizar os CTT? “Nunca sentimos preocupação alguma”, diz maior acionista da empresa de correios

A Gestmin, principal acionista dos CTT CTT 0,11% , vê com “tranquilidade” a notícia de que o Governo está a ser pressionado em várias frentes do Partido Socialista para que avalie a hipótese de uma nacionalização da antiga empresa pública centenária. Em declarações ao ECO, fonte oficial diz que o Governo sempre apontou para a “irreversibilidade” da privatização concluída em 2014.

O Público noticiou esta segunda-feira (acesso condicionado) que o primeiro-ministro, António Costa, está a ser pressionado dentro do próprio partido para que prometa a reversão da privatização dos CTT. A medida é defendida por federações como Porto e Algarve e tem sido uma bandeira nunca abandonada pelo PCP e BE. Mas o tema volta à agenda pública em ano de eleições legislativas e numa altura em que entra na reta final o contrato de concessão do serviço postal universal, atualmente em vigor.

Questionada pelo ECO, por email, sobre como é que a Gestmin vê o ressurgimento deste tema, fonte oficial da empresa é perentória: “Com a tranquilidade de quem está e opera num mercado regulado por regras de um Estado de Direito. E também com a tranquilidade de ter assistido a repetidas declarações públicas do Governo relativamente à estabilidade e irreversibilidade da decisão concretizada em 2014 de ter esta função económica e social operada por um operador privado ao abrigo de um contrato de concessão”, garante, referindo-se à prestação do serviço público do correio pelos CTT.

A nacionalização dos CTT é um cenário que seguramente resultaria num complexo imbróglio jurídico e litigioso. Mas a Gestmin, que detém 12,58% da empresa liderada por Francisco de Lacerda, nem coloca essa hipótese. Sobre se processaria o Estado num cenário hipotético em que o Governo avançava para a nacionalização, a Gestmin afirma que não considera “sequer” a “hipótese de uma iniciativa ser empreendida”. “Nem nunca sentimos preocupação alguma quanto a esse tema nos diversos contactos institucionais tidos sobre o tema”, acrescenta.

Não consideramos sequer a hipótese de uma iniciativa ser empreendida, nem nunca sentimos preocupação alguma quanto a esse tema [da nacionalização dos CTT] nos diversos contactos institucionais tidos sobre o tema.

Críticas aos CTT são “absolutamente infundadas”

Os CTT, que se encontram a concluir um plano de reestruturação num contexto de queda acentuada do volume de tráfego de correio, têm estado debaixo de fogo. As críticas prendem-se com a prestação do serviço postal universal. Após falhar dois anos seguidos os apertados indicadores de qualidade estabelecidos pela Anacom, o regulador não só lançou novos critérios como tem avançado com medidas atrás de medidas para obrigar a empresa a mais qualidade no serviço prestado.

Ora, uma das últimas medidas impostas pela Anacom, já neste ano de 2019, foi a de obrigar os CTT a manterem em cada concelho pelo menos um posto de correio com as mesmas características das estações de correio da marca CTT (os postos de correio são como as lojas da marca, mas funcionam em estabelecimentos como papelarias, Juntas de Freguesia, entre outros balcões). Mas os CTT têm garantido sempre que cumprem com as obrigações estabelecidas no contrato de concessão.

E a Gestmin vem agora reforçar isso mesmo: “Tais críticas são, na sua esmagadora maioria, absolutamente infundadas. Todos os dados objetivos apontam para o cumprimento escrupuloso do serviço postal universal em estrito respeito pelo contrato de concessão que o Estado outorgou e a Anacom regula e que a empresa cumpre escrupulosamente”, garante. “Contrato esse que, note-se, ao contrário do que acontece em diversos países europeus, não tem qualquer custo para os contribuintes”, nota a mesma fonte.

Uma ideia que é, de resto, partilhada pela própria empresa presidida por Francisco de Lacerda. No Fórum desta manhã, na TSF, o diretor de comunicação da empresa, Miguel Salema Garção, disse que os CTT têm “uma das maiores redes de retalho” e “mais de 66 postos de acesso face a 2013”, reforçando que “os dados mostram que os CTT cumprem o índice global de qualidade”. Além disso, admitiu que “gostariam de continuar” com a concessão do serviço público do correio.

Como afirma o líder operacional da maior acionista dos correios, o Governo não tem sido adepto da ideia de nacionalizar os CTT. No final de 2017, numa reunião plenária, o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se preocupado com o “presente” e o “futuro” dos CTT, mas afastou por completo a hipótese de nacionalizar os correios. “Não é intenção do Governo nacionalizar os CTT”, disse o líder do Executivo, de acordo com a gravação da sessão transmitida pelo Canal Parlamento.