Uber já tem licença para operar em Portugal

Instituto da Mobilidade e dos Transportes concedeu à empresa a mesma licença que a Chauffeur Privée, Taxify e Cabify já tinham.

A Uber já tem licença para operar em Portugal. A empresa já recebeu o mesmo aval do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que já tinha sido recebido pelas outras operadoras de plataformas eletrónicas Chauffeur Privée, Taxify e Cabify, revelou aquele instituto.

A ‘lei Uber‘ — que estabelece o regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) — entrou em vigor a 1 de novembro e deu às operadores até dia 1 de janeiro para pedirem o licenciamento no IMT.

As três restantes empresas já o tinham recebido e o processo ficou agora fechado para todas as operadoras em Portugal. Dados do IMT enviados ao ECO indicam que há 1.573 pedidos aceites de parceiros (empresas donas dos veículos em circulação) autorizados, tal como 327 motoristas.

A nova lei prevê também ainda que os motoristas sejam obrigados a formação específica em locais legalmente habilitadas para ministrar cursos de formação TVDE, incluindo entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades certificadas pelo IMT. Até agora foram comunicados ao instituto 211 cursos ou ações de formação rodoviária para emissão de certificado de motorista.

(Notícia atualizada às 20h)

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