OCDE arrasa gestão dos portos. E pede melhorias na ferrovia

A OCDE acredita que a forma como os portos são geridos em Portugal não favorece a competitividade do país. Por isso, defende o fim da renovação automática de concessões a privados e sugere que o Estado abra sempre um novo concurso público no final de cada contrato.

A organização sugere ainda que os novos contratos estabeleçam, à partida, um montante mínimo de investimento a realizar pela empresa concessionária. E quer que a escolha não se faça pela proposta com o valor mais elevado a pagar ao Estado, mas pela oferta que prometa preços mais baixos para as empresas que neles operam.

Estes são alguns dos reparos que surgem no Estudo Sobre a Economia Portuguesa, apresentado esta segunda-feira no Ministério das Finanças pelo secretário-geral da organização, José Ángel Gurría. No documento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) faz um raio-X à economia portuguesa e aponta novos caminhos, alternativas e soluções para promover a competitividade do país, no quadro de uma economia global.

“Algumas concessões portuárias foram renovadas no final do contrato por um período de tempo adicional sem ter ocorrido um procedimento concursal competitivo”, aponta a OCDE no relatório, que critica a “duração frequentemente excessiva” das concessões portuárias no país, um obstáculo à entrada de novos players no mercado que poderiam “influenciar positivamente a inovação e a concorrência nas tarifas”.

“Ao garantir concessões, os contratos devem explicitamente determinar um nível mínimo de investimento em que o operador deve incorrer e não deve ser renovado sem que seja aberto um novo concurso público”, recomenda a OCDE.

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Mas a OCDE não fica por aqui. “A competitividade dos portos portugueses também é prejudicada pelo facto de os procedimentos para atribuição de concessões terem pouca consideração pelos proponentes que irão cobrar os preços mais baixos aos utilizadores dos portos”, atira a organização, num capítulo do documento dedicado ao setor dos transportes e à competitividade da economia portuguesa. Segundo a OCDE, as concessões “são normalmente atribuídas” ao operador “disposto a pagar o preço mais alto à autoridade portuária”.

Na visão da organização, há uma explicação para esse fenómeno: “Isto é consistente com o facto de muitas autoridades portuárias portuguesas primeiramente procuram maximizar os lucros, apesar de serem empresas detidas pelo Estado”. Por isso, a OCDE, apesar de dizer que é “louvável” que a que as autoridades portuárias tenham um “forte desempenho financeiro”, é algo que não é bom quando acontece à custa de uma menor eficiência do setor portuário.

Melhores portos. E melhor ferrovia

No Estudo Sobre a Economia Portuguesa, a OCDE não tem dúvidas de que o setor portuário nacional só pode “alcançar o potencial máximo” para o setor exportador se existirem “melhores ligações aos serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias”. “A densidade da rede ferroviária em Portugal é baixa e as ligações entre o mercado do transporte ferroviário entre Portugal e Espanha têm sido demasiado limitadas”, frisa a organização.

Outros problemas prendem-se com as “diferenças na bitola, o comprimento máximo das composições e o sistema de sinalização”. Somados, são fatores que impedem as ligações entre Portugal e outros mercados chave, como o francês e o alemão.

Regulação demasiado apertada nas estradas

A ferrovia deficiente faz com que o país fique demasiado dependente das ligações rodoviárias. Mas até nas estradas a OCDE sugere aspetos a melhorar: “Apesar de o setor rodoviário ser regulamentado por legislação europeia, algumas regras são mais estritas em Portugal do que exigem as orientações da União Europeia”.

Um exemplo é o dos “camiões ligeiros”, aqueles que têm entre 2,5 e 3,5 toneladas. Em Portugal, estes veículos circulam ao abrigo do regime obrigatório de licenciamento para operações de transporte de mercadorias, “o que os obriga a preencherem uma série de requisitos de licenciamento”. No entanto, a lei europeia só obriga a aplicação deste regime a veículos com mais de 3,5 toneladas.

Novo aeroporto vai precisar de bons transportes

O Governo já pôs em marcha a expansão do aeroporto de Lisboa, um projeto que prevê a conversão da Base Aérea do Montijo num aeroporto civil. E a notícia já chegou à OCDE. A organização alerta que um novo aeroporto no Montijo, “a 32 quilómetros de Lisboa”, tem de ser “complementado por bons transportes que façam eficazmente a ligação com a cidade”.

Ainda assim, a OCDE reconhece que o aeroporto de Lisboa “está a operar próximo do limite da capacidade“. Mas recomenda ao Governo que “investigue” formas de obrigar a atual concessionária do aeroporto de Lisboa a melhorar a infraestrutura, mesmo que a concessão tenha sido assinada por um período de 50 anos.