Tribunal condena acionistas da Unitel ao pagamento de 575 milhões de euros à Oi

A Câmara de Comércio Internacional (ICC) deu razão à Oi e condenou os acionistas da Unitel ao pagamento de 575 milhões de euros. Em causa estão dividendos em falta desde finais de 2012 e a desvalorização da participação de 25% que a PT Ventures (subsidiária da Oi) detém na empresa angolana. Mas, do lado da Unitel, esta nota que muitos dos pedidos que tinham sido feitos pela empresa brasileira foram indeferidos e que o valor que foram condenados a pagar corresponde apenas a 20% do valor que tinha sido pedido.

O processo remonta a 2015, ano em que a Oi colocou os acionistas da Unitel em tribunal para reclamar o pagamento de dividendos desde novembro de 2012, refere a Oi em comunicado enviado esta quinta-feira.

Cerca de quatro anos depois, o tribunal deu então razão à operadora brasileira e condenou os acionistas da Unitel — entre os quais Isabel dos Santos e a Sonangol — ao pagamento de 339,4 milhões de dólares (298,2 milhões de euros) relativos a “reiteradas violações ao acordo de acionistas”. De acordo com a Oi, estas violações levaram a uma “redução significativa” da participação de 25% da PT Ventures na Unitel.

Além disso, a justiça decretou ainda um pagamento de 314,8 milhões de dólares (276,6 milhões de euros) correspondentes aos dividendos a que a PT Ventures tinha direito mas que não recebia desde novembro de 2012, refere o mesmo documento.

“No geral, a decisão resulta numa reafirmação dos direitos da PT Ventures como acionista detentora de 25% do capital da Unitel. A PT Ventures retém todos os seus direitos previstos no acordo de acionistas, incluindo o de nomear a maioria dos membros do conselho de administração da Unitel e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel”, rematou a Oi.

Valor corresponde apenas a 20% do que estava a ser pedido, diz Unitel

Apesar desta decisão do tribunal arbitral com sede em Paris, o montante de 575 milhões de euros corresponde apenas a 20% do que estava a ser pedido pela operadora brasileira que, de acordo com a Unitel, era de mais de três mil milhões de dólares. “Por decisão proferida em 20 de fevereiro de 2019, o tribunal arbitral com sede em Paris (…) não atribuiu à PT Ventures os cerca de 3.000.000.000 de dólares (três mil milhões de dólares americanos) reclamados por alegados danos“, refere a empresa angolana, em comunicado.

Enumerando alguns dos pedidos feitos pela Oi ao tribunal, a Unitel refere que, num deles, “a PTV/Oi pedia, em alternativa, que caso os acionistas não comprassem as ações da PTV/Oi na Unitel, deveriam pagar uma indemnização no valor de 2.176.615.000 dólares, correspondente ao valor da totalidade das suas ações”. Mas, em vez disso, o tribunal “condenou os accionistas fundadores a pagar solidariamente uma indemnização à PTV/Oi no valor de apenas 339.400.000 dólares, correspondente a uma perda parcial de valor das acções da PTV/Oi na Unitel”.

Outro dos pedidos tem que ver com os “dividendos em divisa estrangeira, deliberados em assembleias gerais da Unitel e ainda não pagos”. Aqui, de acordo com o comunicado da angolana, “a PTV/Oi pediu uma indemnização por danos correspondentes aos dividendos não pagos no valor de 736.752.192 dólares, tendo o tribunal arbitral deliberado que são devidos apenas 314.865.512 dólares a este título”.

No final do documento, a Unitel refere que “os custos legais e de arbitragem serão repartidos entre as partes” e que, mesmo num “contexto macroeconómico muito adverso, com quedas abruptas e inesperadas do preço do petróleo, e uma desvalorização do Kwanza face ao dólar”, a empresa “continuou a crescer em termos de actividade, investimento e quota de mercado, gerando emprego e desenvolvimento, contribuindo assim de forma
positiva para a economia angolana e apresentando bons resultados para os seus acionistas e colaboradores”.

(Notícia atualizada às 16h14 com declarações da Unitel)