Centeno quer auditoria aos créditos do Novo Banco igual à da CGD

O Novo Banco pediu mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O Ministério das Finanças “tomou conhecimento” do montante solicitado pelo banco liderado por António Ramalho, mas quer uma auditoria aos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente face ao “valor expressivo” das perdas registadas pela instituição. Ou seja, quer que passem pelo mesmo escrutínio que os empréstimos ruinosos concedidos pela CGD.

O Fundo de Resolução é responsável por “validar o montante solicitado pelo NB, através dos mecanismos contratuais previstos” e “e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal”, lembrou o ministério das Finanças, em comunicado, referindo-se à validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação. No entanto, considera que esta validação não chega.

“Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”, sublinhou.

Esta auditoria, sabe o ECO, foi solicitada diretamente pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que pretende saber o porquê de ter de haver um empréstimo estatal de um valor tão “expressivo” — o Estado comprometeu-se a conceder anualmente até 850 milhões ao Fundo de Resolução.

A auditoria a realizar será em tudo semelhante à que foi levada a cabo pela EY à CGD — neste caso foi avaliada a gestão do banco público entre 2000 e 2015. Ou seja, o Governo quer saber em que moldes foram aprovados dos empréstimos incluídos na “garantia” de 3,89 mil milhões de euros que vieram a revelar-se ruinosos para o banco que nasceu da resolução do BES.

O CEO do Novo Banco, António Ramalho, reagiu à notícia do pedido de auditoria do ministério das Finanças, dizendo apenas que “todas as auditorias são bem-vindas”, na conferência de imprensa da apresentação de resultados.

Estes empréstimos — que entre 2017 e 2018 já totalizam 1,9 mil milhões de euros — são realizados pelo Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda ao Lone Star, em 2017, para compensar as perdas avultadas que teve com a venda de ativos problemáticos. O limite máximo global é de 3,89 mil milhões de euros.

Governo não espera impacto nas necessidades de financiamento do país

Após as validações, o Fundo de Resolução irá, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios, sendo que o fundo terá cerca de 300 milhões de euros, atualmente. Posteriormente, irá avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado e, caso continuem a persistir necessidades de financiamento, o fundo poderá pedir um empréstimo ao Estado até 850 milhões de euros, conforme previsto no acordo.

“O Ministério das Finanças continuará a acompanhar regularmente o processo de validação, pelo FdR, do montante solicitado pelo Novo Banco, de forma a assegurar a defesa do interesse público”, acrescenta o ministério liderado por Mário Centeno. “Considerando o Programa de Financiamento da República para 2019, não é expectável que um eventual empréstimo tenha um impacto adicional nas necessidades de financiamento“.

Não terá impacto nas necessidades de financiamento, mas como o ECO noticiou no mês passado, irá impactar no défice. A meta que do Governo para este ano irá mais do que duplicar por o Estado ser chamado a injetar fundos no Novo Banco. Apesar de apenas parte do valor ser emprestado pelo Estado, o montante total é incluído no saldo orçamental já que o restante é incluído como receitas (de impostos). O défice orçamental para 2019 está previsto em 0,2% no Orçamento do Estado e esta revisão pode pôr em cima da mesa o cenário de um Orçamento Retificativo.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h46)