Estado perde 385,3 milhões em IVA na restauração em ano e meio após descida da taxa

O Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13%, foi divulgado esta sexta-feira.

De acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do IVA no setor da restauração para 13%, nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores. A taxa de IVA a 13% na restauração entrou em vigor a 1 de julho de 2016, depois de ter estado a 23% nos anos anteriores.

Após o primeiro ano de alteração da taxa, no segundo semestre de 2017, a receita do IVA da restauração já aumentou 14,8% face ao mesmo período de 2016, “o que correspondeu a um acréscimo de 30,6 milhões de euros”. Assim, de acordo com o Governo, “na segunda metade de 2017 inverteu-se a tendência de decréscimo homólogo registada nos dois semestres anteriores, com a receita do IVA da restauração a crescer inclusive acima da receita global de IVA (9,5%)”.

O relatório, elaborado por grupo de trabalho que integra representantes de várias áreas governativas e da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), aponta ainda que o emprego, as remunerações e as contribuições para a Segurança Social na restauração aumentaram no segundo semestre de 2017. Em termos de emprego, este aumentou 9,9% no segundo semestre de 2017 face ao mesmo período de 2016, um acréscimo de 21,6 mil empregos, que permitiu atingir o número de 240,2 mil pessoas empregadas no setor, de acordo com o relatório.

Este valor superou o do crescimento global do emprego, que se ficou pelos 5,1%. As remunerações dos trabalhadores do setor também aumentaram, mas 4,4% em termos nominais no segundo semestre de 2017, também acima do crescimento de 1,8% dos salários globais.

Este crescimento permitiu que as contribuições para a Segurança Social nesse período gerassem uma receita de 289,5 milhões de euros, um aumento de 14,1%, correspondente a mais de 35,8 milhões de euros, face ao período homólogo de 2016.

Já o número de desempregados da restauração diminuiu 10,6% no segundo semestre de 2017, “o que se traduziu numa redução de 11,2% do montante despendido com prestações de desemprego para desempregados oriundos do setor, no correspondente a uma poupança de aproximadamente quatro milhões de euros”, de acordo com o comunicado do Ministério do Trabalho que acompanha o relatório.