Marcelo: “Quando a ética não chega é preciso mudar a lei”

O Presidente da República defendeu esta sexta-feira que é preciso mudar a lei para limitar as relações familiares nas nomeações para o Governo porque a ética não está a funcionar. A posição de Marcelo Rebelo de Sousa surge numa altura em que apenas o PS se mostrou disponível para avançar com uma iniciativa legislativa.

“Quando a ética não chega é preciso mudar a lei”, disse o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. O Presidente entende que “há um problema” e deixou pistas sobre o que acha que deve ser esclarecido.

“O Código do Procedimento Administrativo prevê para a Administração Pública em geral limitações quanto a nomeações, quando esteja em causa a família muito próxima: proibições absolutas quando diz respeito a pais, avós, filhos, cônjuges e uniões de facto e também relativamente a irmãos; e depois limitações mais ténues no caso de tios e sobrinhos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste sentido, “o que faz sentido discutir é”, para o Presidente da República, o seguinte:

1. “Se estes limites que há na Administração Pública em geral não deviam funcionar também para os colaboradores dos titulares dos órgãos políticos, gabinetes, assessores, adjuntos, chefes de gabinete, quer no plano governamental quer no plano parlamentar. Se sim ou não, supondo que não são já aplicáveis por analogia”.
2. “Se se deve alargar a outros membros da família e até que limite”, tendo em conta que entre os casos conhecidos – como o que levou à demissão do secretário de Estado do Ambiente – que nomeou um primo como adjunto do seu gabinete.
3. “E se, além disso, deve haver algum controlo de nomeação de parentes familiares de outros membros políticos”.

O chefe de Estado acrescentou de seguida que “em França, desde 2017, tem de haver um controlo e uma comunicação no caso de não serem familiares daquele nomeia mas de outros que partilham cargos de governo. Isso é comunicado a uma autoridade para a transparência”.

Marcelo considera que é necessário saber se se justifica haver um regime próprio para os que trabalham em gabinetes de Governo ou parlamentares. “Há confiança política? Mas no fundo são Administração Pública. Uma secretária de um ministro não é do ponto de vista administrativo diferente de uma secretária de um diretor de serviço“, diz o Presidente da República.

Membros de gabinetes do Governo não são políticos, diz Presidente

Nesta matéria, o Presidente chegou a dizer que entendimento tem sobre este assunto. “A menos que se entenda – que é o meu entendimento – que a designação de membros de gabinetes governativos não são políticos. Não têm a ver com a organização e funcionamento do Governo. Na parte administrativa são pessoal administrativo como todo o pessoal administrativo”.

O Presidente da República defende que o “país mudou na sua avaliação de ética social” e lembrou que chegou a normal ser “normal” até em democracia ter como secretárias familiares.

O chefe de Estado disse estar entender que “há problema”, lembrou que o Código do Procedimento Administrativo surgiu também porque houve necessidade de legislar nesta matéria, mas admitiu que “outros entendam que não há problema”.

Apesar de reconhecer a dificuldade de estar a pedir aos deputados e ao Governo que debatam este assunto em final de legislatura, Marcelo avisou que o “que não é possível é indignarem-se com situações que existem e não se indignarem ao ponto de pensar em mudar a lei”. “Se entendem que não devem legislar, no futuro indignam-se menos.”

O Presidente pediu que neste período eleitoral este tema fosse debatido para ver se no início da próxima legislatura houvesse uma acordo em torno dos pontos enunciados. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que é positivo que todos os partidos tenham mostrado vontade de debater.

(Notícia atualizada)