Contribuições e impostos sobre o trabalho recuam 0,7% e tocam em mínimos de 2012, avança a OCDE

Os trabalhadores portugueses viram, no último ano, 40,7% da sua remuneração bruta ir para o Estado através de impostos e de contribuições para a Segurança Social. Tal valor representa uma redução de 0,7 ponto percentuais (p.p), ficando Portugal, ainda assim, a 4,6 p.p. da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

De acordo com o relatório “Taxing Wages 2019”, a carga fiscal sobre o trabalho fixou-se, no ano passado, em 36,1%, no quadro geral da OCDE. Este indicador tem em conta não só os impostos sobre o rendimento pagos pelo contribuintes, mas também as contribuições para a Segurança Social feitas pelo trabalhador (11% do salário bruto) e pelo empregador (23,75% do salário bruto).

Em 22 Estados-membros, registou-se uma subida desse custo fiscal por trabalhador e em 14 esta carga recuou. Na Estónia, nos Estados Unidos, na Hungria e na Bélgica a queda foi mais significativa (ultrapassou um ponto percentual) e nos restantes dez países a descida foi menos expressiva.

É nesse último grupo que Portugal se inseriu. Por cá, a custo fiscal por trabalhador fixou-se nos 40,7% da remuneração bruta, tendo recuado 0,7 pontos percentuais. O país apresentou, deste modo, a 14ª carga fiscal sobre o trabalho mais pesada dos países analisados, tendo descido uma posição na tabela geral (tinha apresentado a 13ª carga fiscal mais elevada em 2017).

É preciso recuar mesmo a 2012 para encontrar uma carga fiscal sobre o trabalho mais baixa em Portugal. No anos que se seguiram, o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar atirou, contudo, o custo fiscal por trabalhador para o oposto desse espetro.

Impostos caem, mas carga fiscal lusa aumenta?

Numa análise mais distendida no tempo, entre 2000 e 2018, o custo fiscal por trabalhador português aumentou 3,4 p.p. de 37,3% para 40,7%. No mesmo período, a carga fiscal sobre o trabalho desceu, no conjunto da OCDE, de 37,4% para 36,1%. Ou seja, apesar de partirem de pontos semelhantes, a evolução da taxa portuguesa e da taxa da OCDE foi significativamente diferente. “Desde 2009 que a carga fiscal sobre o trabalho aumentou 4,2 p.p. em Portugal. Neste mesmo período, a carga fiscal sobre o trabalho na OCDE aumentou 0,6 p.p.”, acrescenta ainda o relatório.

É importante também que referir que nos 18 anos considerados, o custo fiscal por trabalhador atingiu o seu pico, em Portugal, em 2015, absorvendo o Estado 42,1% da remuneração bruta do trabalhador nesse ano.

Desde então, o país tem registado, contudo, recuos consecutivos, que coincidem com a recuperação da economia lusa e com a legislatura de António Costa. Desde 2015, o custo fiscal por trabalhador português caiu 1,4 p.p. por terras portuguesas e 0,3 p.p. no conjunto da OCDE.

Em paralelo a estes dados, é relevante salientar que a carga fiscal portuguesa atingiu, no último ano, um novo recorde. Chegou aos 35,4% do PIB nacional, o que representa o valor mais alto de sempre a par do ano de 2015. No conceito de carga fiscal usado pelo Instituto Nacional de Estatística, esta corresponde ao total das receitas de impostos e das contribuições sociais das Administrações Públicas e da União Europeia, excluindo contribuições sociais imputadas e em percentagem do PIB.

O Executivo tem defendido, contudo, que esse aumento não tem tido um reflexo direto e equivalente no bolso dos contribuintes. Isto porque, diz o Governo, o aumento do valor arrecadado pelo Estado em impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e com o IVA não se explica pelo reforço das taxas, mas pela dinamização do mercado e do trabalho.

Por exemplo, como há mais pessoas empregadas, há mais pessoas a pagar impostos e contribuições para a Segurança Social, ou seja, mesmo com a eliminação da sobretaxa e com o alargamento dos escalões do IRS, as receitas crescem, porque há mais portugueses a contribuir.

A propósito, no último ano, o Executivo fez desaparecer a sobretaxa do IRS e alargou os escalões do IRS de cinco para sete, o que ajuda a explicar a redução de 0,7 p.p. referida pela OCDE no custo fiscal por trabalhador em Portugal.

“Em Portugal, os impostos sobre os rendimentos e as contribuições para a Segurança Social feitas pelos empregadores representam combinadas 78% da carga fiscal total sobre o trabalho, o que compara com os 77% verificados na OCDE”, lê-se, por outro lado, no relatório.

De notar ainda que os dados até agora mencionados dizem respeito ao trabalhador “médio”, que não tem a seu cargo dependentes. No caso dos empregados casados e com dois filhos, a carga fiscal sobre o trabalho foi de 29%, ficando acima dos 26,6% da média da OCDE, mas significativamente abaixo daquela registada no caso dos solteiros.

“Os benefícios concedidos a quem tem filhos e as diferenças no IRS exigido a esses contribuintes tendem a reduzir o custo fiscal por trabalhadores para aqueles que têm filhos comparados com o trabalhador médio solteiro. Em Portugal, em 2018, essa redução (11,7 p.p.) foi maior que no resto da OCDE (9,5 p.p.)”, explica o estudo, divulgado esta manhã.

Trabalhadores portugueses recebem 73,4% do salário bruto

Também no que diz respeito aos impostos suportados somente pelos trabalhadores, Portugal também apresenta níveis acima daqueles registados na OCDE.

No último ano, o trabalhador médio português descontou 26,6% do seu salário bruto em impostos e contribuições para a Segurança Social. “Noutras palavras, em Portugal, os trabalhadores levaram para casa 73,4% do seu salário, que comparam com os 74,5% da OCDE”, frisa o relatório “Taxing Wages 2019”.

Portugal apresenta o 16º maior custo fiscal suportado pelos trabalhadores. Isto no caso dos solteiros. No caso dos casados com dois filhos, os encargos com impostos e contribuições para a Segurança Social estão nos 12,1%, o que fica mesmo abaixo dos 14,2% da OCDE.