PS isolado na alteração à lei de publicidade institucional em tempo eleitoral

O deputado socialista Pedro Delgado Alves ficou esta sexta-feira isolado no parlamento na defesa do projeto de lei do PS para alterar a legislação sobre publicidade institucional em tempo eleitoral, após a polémica com decisões da Comissão Nacional de Eleições.

O vice-presidente da bancada do PS apresentou a iniciativa legislativa como mera tentativa para produzir “regras claras” depois das “inúmeras orientações emitidas pela CNE, que introduziram dúvidas, gerando dificuldades interpretativas” e mostrou “toda a disponibilidade para discutir este tema com todas as forças políticas para atingir um consenso”.

Em março, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um comunicado com a indicação de que, a partir de 26 de fevereiro, data da publicação do decreto que marcou as eleições europeias, “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

O diploma do PS contempla uma “definição e clarificação do período abrangido”, ou seja, “a partir do momento em que são entregues as listas e fixados os candidatos e forças políticas”, ficando “abrangidos os titulares e os órgãos que se apresentam a eleições”, à exceção de “atividades que já estão em curso antes da entrega das candidaturas, atividades regulares e sazonais que correspondem à gestão corrente das entidades”.

O projeto de lei clarifica ainda que “são excluídos da sua aplicação em 2019 os órgãos cujos titulares sejam objeto de eleição em 2019 ou cuja composição dependa do resultado do ato eleitoral a realizar em 2019”.

O social-democrata Carlos Peixoto afirmou que “o PS legislou à pressa, em cima do joelho, à boleia da pressão mediática“, referindo diversas inaugurações protagonizadas recentemente pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ex-ministro do Planeamento e Infraestruturas e atual cabeça de lista europeu dos socialistas, Pedro Marques.

“Este projeto não clarifica nada, mais valia o PS ter estado quieto. Cria mais problemas do que soluções. O PSD não colocará a sua assinatura numa lei que desregula”, disse.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, declarou que “o povo já percebeu bem algumas manhas dos políticos”, pois, “se houvesse eleições todos os anos, mais depressa o país andava para a frente”, referindo-se também ao afã de inaugurações em período eleitoral, uma “tática repetida, batida e mesquinha”, que “deve ser combatida, em nome de uma higiene na política”.

“O PS tenta salvar as trapalhadas do PS no Governo. O PS no Governo faz inaugurações em período eleitoral, o PS no parlamento cá está para fazer uma lei que parece que resolve o problema, mas não resolve problema algum”, criticou também a democrata-cristã Vânia Dias da Silva.

O comunista António Filipe classificou a iniciativa do PS como “nem oportuna nem adequada”, uma vez que “o principio da neutralidade das entidades públicas é estimável” e “não devem ser instrumentalizadas em períodos eleitorais”.