Funcionários públicos começam a receber este mês terceira fatia das progressões

Os funcionários públicos recebem este mês a terceira tranche do acréscimo salarial resultante do descongelamento das carreiras iniciado em janeiro do ano passado. Com mais esta fatia, os trabalhadores passam agora a auferir todos os meses 75% do valor devido por causa das progressões. A quarta e última fração desta valorização salarial deverá chegar em dezembro.

Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Governo pôs termo ao congelamento das progressões nas várias carreiras da Administração Pública. Ainda assim, é importante notar que a valorização salarial correspondente a esse salto na carreira não foi entregue integralmente nessa ocasião, tendo sido dividida em quatro fases: duas em 2018 e duas em 2019.

Na apresentação do Orçamento para 2018, o Ministro das Finanças adiantou que estariam em condições de avançar na carreira 400 mil funcionários. De acordo com o ponto de situação feito em julho pelo gabinete de Mário Centeno, já 344 mil trabalhadores tinham progredido. O ECO pediu dados atualizados ao Governo, mas não obteve resposta.

Em causa estão, por um lado, os trabalhadores das chamadas carreiras gerais (que progridem com base nos resultados da avaliação), que tinham acumulado pontos durante o período do congelamento e que começaram a progredir logo em janeiro de 2018; E, por outro, os funcionários das carreiras especiais (que avançam na carreira em função do tempo), embora nesse caso a recuperação dos anos congelados ainda não sido tenha concretizada.

Tudo somado, os funcionários que avançaram na carreira receberam 25% do acréscimo remuneratório implicado nessa progressão em janeiro de 2018 e mais 25% em setembro do ano passado, estando atualmente a receber metade do aumento devido. A estes 50%, juntam-se agora mais 25% do acréscimo remuneratório. Tal subida tem efeitos no vencimento pago no final de maio, confirmou o ECO junto do Ministério das Finanças.

É importante referir que estes 75% são disponibilizados não só aos trabalhadores que contavam com os dez pontos necessários à progressão em 2018 e que passaram por todas estas fases, mas também aqueles que só conquistaram esses créditos este ano. Ou seja, os funcionários que só em janeiro deste ano conseguiram dez pontos já estão a receber 50% do acréscimo remuneratório, conquistando agora mais uma fatia da valorização salarial.

Em conversa com o ECO, o dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (FESAP) avisa que ainda há trabalhadores de “alguns serviços e câmaras municipais” a quem não foram reconhecidas as progressões devidas em 2018, uma vez que ainda se está a “trabalhar na aplicação sistema de avaliação de desempenho”. José Abraão sublinha, contudo, que esses são “casos pontuais”, o que contrasta com os “milhares de trabalhadores” que foram vítimas de atrasos na atribuição da primeira fatia do acréscimo salarial.

Recorde-se, por outro lado, que os funcionários públicos que passaram para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) estão fora deste faseamento. Isto porque o Executivo decidiu subir, em 2019, a base salarial da Função Pública, levando para os 635 euros mensais não só os trabalhadores que tinham os tais dez pontos acumulados para chegar a esse escalão, mas todos os funcionários em posições inferiores. Por isso, a partir de janeiro, esses trabalhadores começaram a receber os 635 euros integralmente, antecipando as tranches que estavam previstas para maio e dezembro.

Entre 2019 e 2021, o Executivo de António Costa prevê aumentar a despesa com progressões em 1.312 milhões de euros. Esse número inclui o descongelamento das carreiras, mas também os efeitos do diploma que recupera os anos congelados no caso das carreiras especiais.

A propósito, o Parlamento está atualmente a discutir a contabilização dos anos “perdidos” pelos professores, propondo as bancadas do PCP, BE, PSD e CDS-PP a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias. Se essa solução avançar, é expectável que contagie o “racional” aplicado às restantes carreiras especiais, o que deverá agravar significativamente a despesa com progressões nos próximos anos.