Os oito alertas da OCDE para Portugal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vê Portugal a crescer menos este ano e as exportações a abrandarem. A organização liderada por Angel Gurría deixa uma pequena lista de recomendações a Portugal.

1. “A redução da dívida pública deve ser prioritizada“. A OCDE prevê que a dívida pública desça para 118,9% do PIB este ano e para 115,7% em 2020. Uma projeção umas décimas mais pessimista face ao Governo que antecipa uma dívida de 118,6% este ano. O valor para este ano consiste também numa revisão em alta, em algumas décimas face ao estudo sobre a Economia Portuguesa apresentado em fevereiro — 118,4%, este ano e 115% do PIB em 2020.
2. “Os ventos adversos no crescimento das exportações“. A OCDE reconhece que o abrandamento económico em Espanha, Alemanha e Reino Unido vai afetar o desempenho das exportações em Portugal e consequentemente o crescimento económico que deverá ficar pelos 1,8% este ano — uma revisão em baixa face aos 2,2% previstos ainda em fevereiro pela própria OCDE e face aos 1,9% estimados pelo Governo.
3. A revisão em baixa do desempenho económico incorpora “condições financeiras mais restritivas”. A instituição admite, “em particular”, que um “aumento das taxas de juro no mercado pode travar a despesa das famílias e a das empresas levando a um aumento do stock do crédito malparado”. Um regresso ao passado num momento em que os bancos ainda estão a braços com carteiras de malparado das quais se têm tentado desfazer. O rácio do crédito malparado caiu para 9,4% no final de 2018, mas ainda há 25,8 mil milhões de euros por limpar das folhas de balanço.
4. “Recuperar os projetos de investimento público é um ponto-chave“. Para a OCDE é fundamental que Portugal restabeleça os projetos de investimento público com elevado retorno económico rendo em conta “o rápido envelhecimento da população e o fraco crescimento da produtividade”. No relatório em que antecipa uma forte aceleração do investimento global (público e privado) este ano — crescerá de 4,4% em 2018 para 6% em 2019 –, a instituição esclarece que tal se deve à “crescente absorção dos fundos comunitários” nos próximo anos.
5. “Introduzir mudanças de política que promovam a produtividade“. A instituição sediada em Paris defende que estas “novas reformas” podem “reduzir ainda mais os custos para as empresas”. A OCDE lembra que “vários serviços profissionais são, simultaneamente, estritamente regulamentados e representados pela mesma associação profissional”. “Supervisores independentes devem ser estabelecidos que aprovem quaisquer novas regulamentações que proponham”, acrescenta o Economic Outlook divulgado esta terça-feira.
6. “Concessões a privados nos portos são muitas vezes demasiado longas“. A OCDE repesca um dos reparos que já tinha feito no Estudo sobre a Economia Portuguesa sobre a forma como são geridas as concessões dos portos. A instituição defende o fim da renovação automática de concessões a privados e sugere que o Estado abra sempre um novo concurso público no final de cada contrato. A OCDE sugeria, nesse estudo, ainda que os novos contratos estabeleçam, à partida, um montante mínimo de investimento a realizar pela empresa concessionária e que a escolha não se faça pela proposta com o valor mais elevado a pagar ao Estado, mas pela oferta que prometa preços mais baixos para as empresas que neles operam. Agora sublinha apenas que “nos portos, os contratos de concessão podem ser atribuídos dando direitos exclusivos a concessionários privados dos serviços portuários. No entanto, muitas vezes têm uma duração excessiva, reduzindo o potencial de entrarem novos players no mercado que podem oferecer serviços de maior qualidade às empresas portuguesas”.
7. “Devem ser levados a cabo mais esforços para reformular o sistema judicial”. A frase do Economic Outlook é única, mas a OCDE já tinha dedicado todo um capítulo à Justiça portuguesa no Estudo publicado em fevereiro, com especial ênfase para a corrupção. “Várias medidas apontam diferentes níveis de perceção de corrupção. A corrupção deturpa a atividade económica, reduz a eficiência e reforça a desigualdade por favorecer os mais bem posicionados”, sumariza o estudo que, foi muito polémico pela censura de que este capítulo foi alvo. “Um fator importante de combate à corrupção passa por uma acusação mais efetiva. Há margem para continuar a fortalecer o mecanismo de acusação em Portugal”, pode ler-se no documento elaborado pelo ex-ministro português da Economia, Álvaro Santos Pereira, que é agora diretor do departamento de Economia da OCDE. Reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam distribuir os recursos de forma mais eficaz e analisar os dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários., foram outras das recomendações feitas.
8. “Devem ser levados a cabo mais esforços para reformular o ensino profissional”. Também esta recomendação é feita por uma única frase. Mas no estudo sobre a economia portuguesa, a OCDE especificava que o Governo deveria direcionar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores pouco qualificados, nomeadamente através da recolha e divulgação pública de informações sobre os benefícios pessoais decorrentes da melhoria das qualificações. Por outro lado, a instituição sugeriu ainda o alargamento dos programas de formação profissional bem concebidos (como o “Aprendizagem” e “Cursos de Educação e Formação de Adultos”), para servir um número maior de pessoas com baixas qualificações. Consolidar os dois sistemas de ensino e formação profissional num único sistema dual com uma forte componente de formação no local de trabalho e realizar uma avaliação, foi outra das recomendações deixadas.