5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que Tomás Correia e Matos Gil são ouvidos na Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, Eduardo Cabrita responde às questões dos deputados sobre as eventuais falhas na SIRESP. Pierre Moscovici vem a Lisboa falar de justiça fiscal e é votada a Lei de Bases da Habitação. E por falar em habitação, o INE divulga o Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação.

Deputados votam Lei de Bases da Habitação

Os deputados do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades vão votar, esta terça-feira, as propostas dos vários grupos parlamentares para a Lei de Bases da Habitação. Esta é apenas uma votação indiciária, devendo o texto final ser votado em plenário, na sexta-feira. Em causa estão três iniciativas legislativas (do PS, PCP e BE), cujo objetivo é assegurar o direito à habitação a todos os cidadãos. No total, os três projetos de lei receberam 84 propostas de alteração: 59 dirigidas à iniciativa socialista, 17 ao diploma comunista e oito ao projeto bloquista.

Tomás Correia e Matos Gil no Parlamento

Manuel Matos Gil vai, esta terça-feira, ao Parlamento responder às questões dos deputados II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Matos Gil estará em representação do grupo Imatosgil, que levou o banco público a investir no capital da empresa química catalã La Seda. Algumas horas depois, deverá ser ouvido Tomás Correia. O atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) foi administrador da CGD entre 2000 e 2003, estando por isso abrangido pela auditoria da EY ao banco público que deu origem a esta comissão de inquérito.

Pierre Moscovici fala sobre justiça fiscal em Lisboa

No segundo dia das Conferências do Estoril, o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e Costumes vai fazer uma intervenção sobre o combate à evasão fiscal. As questões que servem de mote a este discurso de Pierre Moscovici são: “De que modo podemos lutar contra a evasão fiscal ao mesmo tempo que defendemos os valores europeus? Será que o modelo social europeu ainda é fiscalmente sustentável?”. O dia deverá ainda ficar marcado pela intervenção do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, que será ouvido no painel “De volta ao essencial: Democracia e a luta contra a corrupção”.

Eduardo Cabrita ouvido sobre falhas na rede SIRESP

O ministro da Administração Interna vai, esta terça-feira, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Eduardo Cabrita deverá ser questionado essencialmente sobre três pontos: as eventuais falhas na SIRESP em 2017 e a capacidade operativa atual desta rede; a falta de uma auditoria ao regime de concessão de vistos Gold; e as irregularidades identificadas no Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI). Nessa análise, o TdC dá conta que 25% dos fundos comunitários concedidos para programas de asilo, migração, integração e refugiados foram utilizados e deixou um alerta para a perda de verbas.

Como evoluiu a avaliação do metro quadrado pela banca?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica, esta terça-feira, o inquérito à avaliação bancária na habitação. Este indicador tem vindo a subir, tendo o valor média da avaliação bancária ficado nos 1.247 euros, em março, mais oito euros que em fevereiro. Tal valor representa uma subida 6,9%, em termos homólogos. Tal evolução reflete, por um lado, a escalada dos preços do imobiliário e, por outro, a apetência das instituições bancárias para concederem novos créditos para compra de casa.