5 coisas que vão marcar o dia

Trabalho e saúde são os principais temas a marcar esta quinta-feira. Começando pelo Conselho de Ministros, o Executivo vai levar uma proposta de flexibilização da idade da reforma, que altera o regime das reformas antecipadas da Caixa de Aposentações. O Governo vai ainda apresentar o barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, no dia em que acontece a terceira reunião de votações da Lei Laboral. No Parlamento vão discutir-se as dificuldades dos cidadãos no acesso à saúde.

Flexibilização da idade da reforma vai a Conselho de Ministros

Esta quinta-feira, o Executivo leva a Conselho de Ministros uma proposta que altera o regime das reformas antecipadas da Caixa Geral de Aposentações, alargando à Função Pública o regime que tem permitido, desde o início do ano, que os beneficiários da Segurança Social com 63 anos, e que aos 60 anos já tivessem 40 de descontos, se reformem sem o fator de sustentabilidade. No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, foi concretizada a revisão do regime de flexibilização da idade de acesso à reforma, o que tornou possível que mais beneficiários da Segurança Social se reformem antecipadamente sem o corte de 14,7%.

Votação da Lei Laboral prossegue

Já houve duas e hoje acontece a terceira reunião de votações da Lei Laboral. No passado mês de julho, os deputados votaram na generalidade a proposta de revisão da Lei Laboral apresentada pelo Governo, tendo este pacote baixado à especialidade com o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos desfavoráveis do PCP e do BE. No pacote apresentado pelo Governo está incluída a limitação dos contratos a termo e a eliminação do banco de horas individual, bem como a criação de uma taxa de rotatividade excessiva, o alargamento do período experimental nos contratos para jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração e o alargamento do prazo e âmbito dos contratos de muito curta duração. Este é um dos dossiês que deverá marcar o final da legislatura do primeiro-ministro António Costa.

Parlamento discute “dificuldades no acesso dos cidadãos à saúde”

Esta tarde, na Assembleia da República (AR), vai acontecer o debate marcado pelo Partido Social Democrata sobre “As dificuldades no acesso dos cidadãos à saúde”. A discussão, agendada para as 15h00, acontece numa altura em que as críticas ao serviço público, nomeadamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), se adensam. Recorde-se que, esta semana, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, contudo, que o “SNS é melhor hoje do que em 2015”. “Não tenho nenhuma dúvida sobre isso”, garantiu.

Governo divulga barómetro das diferenças remuneratórias entre géneros

O Executivo apresentar, esta quinta-feira, no Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, o barómetro das diferenças remuneratórias entre géneros. Há cerca de duas semanas, em Viseu, durante a abertura da primeira de quatro convenções temáticas do PS para a elaboração do programa eleitoral para as legislativas, o primeiro-ministro António Costa afirmou que Portugal, “apesar da diminuição desde 2013”, continua “a ter uma desigualdade de rendimentos acima da média europeia”. “Se queremos convergir, não podemos convergir só quanto às contas certas e ao crescimento. Temos de convergir em matéria de menor desigualdade”, afirmou.

Diretora geral da AT ouvida no Parlamento

Helena Borges, diretora geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, vai, esta tarde, prestar declarações na Assembleia da República. A audição, que está marcada para as 17h00, ocorre no âmbito do requerimento aprovado na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e terá como tema as polémicas operações STOP organizadas com pelo Fisco com o apoio da GNR.