CDS propõe alívio de 15% no IRS. Medida custa 3,2 mil milhões

O CDS vai incluir no programa eleitoral uma redução faseada do IRS que baixa em cerca de 15% a taxa efetiva média de imposto pago pelas famílias. A medida custa aos cofres públicos 3,2 mil milhões de euros.

A medida é apresentada esta quinta-feira pela líder do partido, depois de ontem Assunção Cristas ter anunciado no debate do Estado da Nação que vai propor também uma redução da taxa de IRC para de 21% para 12,5%. Este alívio será também faseado, mas em seis anos, o que significa que deixaria um compromisso para a legislatura seguinte.

Na última semana, o ambiente de pré-campanha eleitoral aqueceu à direita. O PSD anunciou que vai propor uma descida de impostos avaliada no conjunto em 3,7 mil milhões de euros, dos quais 1,2 mil milhões correspondem à baixa de IRS.

Esta quinta-feira, Assunção Cristas avança com a proposta dos centristas para o IRS. A redução em cerca de 15% da taxa efetiva média de IRS até 2023 implica “baixar em dois pontos a taxa média efetiva da maioria dos agregados”. “Em média, os agregados pagarão menos 15% com esta proposta”, garante o partido.

O CDS assegura que “todos os escalões terão redução, em particular os escalões da classe média”, com a taxa média efetiva de IRS a passar a situar-se em 10,9%.

Os centristas já fizeram contas ao impacto que esta proposta terá no bolso das famílias. Os cálculos são os seguintes:

• Num agregado que ganha 1.000 euros por mês, esta medida equivale a uma poupança média de cerca de 380 euros. Este agregado terá uma taxa média efetiva de 1,92%.
• Num agregado que ganha 1.500 euros por mês, a poupança média estimada é de cerca de 480 euros e o agregado passa a pagar uma taxa média efetiva de 3,57%.
• Num agregado que ganha 2.000 euros por mês, a poupança média é de cerca de 530 euros por mês e este agregado pagará uma taxa efetiva média de 6,77%.
• Num agregado que ganha 2.600 euros por mês, a poupança média pode ir até 610 euros, com a taxa a ficar em 10,72%.
• Num agregado que ganha 3.200 euros por mês, a poupança média é de cerca de 722 euros e a taxa média efetiva pode recuar até 13,59%. As famílias com rendimento acima deste valor pagarão “sempre”, em média, uma taxa média efetiva abaixo dos 14%.

O CDS explica que esta redução na taxa efetivamente paga pelas famílias resulta do efeito combinado de várias alterações, entre as quais uma alteração das taxas de imposto, uma revisão do regime de deduções de IRS, um ajustamento nos escalões de isenção de IRS de quantias investidas na economia “que só serão tributadas quando o valor regresse ao agregado. O CDS refere-se ao investimento em bolsa, planos de poupança, capital social das PME ou mesmo em fundo de maneio da empresa, e que “só serão tributados quando o valor regressar ao agregado, não havendo distorções entre consumo e poupança” e tributando-se assim “o rendimento gasto, não o rendimento investido ou poupado”.

Alívio do IRS sem corte de despesa adicional

Os centristas justificam esta medida com o facto de Portugal estar a caminho do excedente orçamental e recusam uma opção pelo aumento da despesa. “É hora de devolver às famílias o resultado desse enorme esforço.” “No prazo de seis anos, não teremos nenhum português a usar metade do que ganha para pagar impostos”, promete o CDS.

Na conferência de imprensa de apresentação da medida, Assunção Cristas disse que o CDS acredita que “são as pessoas, as famílias e as empresas os grandes protagonistas das transformações da economia e da sociedade. Fiéis a esse princípio, consideramos que se há excedente orçamental, esse excedente é dos portugueses, não é do doutor Mário Centeno”.

Assim, na ótica do CDS-PP, “o excedente orçamental deve servir para baixar impostos, não deve servir para alimentar, ainda, mais o Estado”, por se tratar de uma “questão de justiça”, disse citada pela Lusa.

“No CDS, acreditamos que são as pessoas, as famílias e as empresas os grandes protagonistas das transformações da economia e da sociedade. Fiéis a esse princípio, consideramos que se há excedente orçamental, esse excedente é dos portugueses, não é do doutor Mário Centeno” – o ministro das Finanças -, disse a líder centrista numa conferência de imprensa que decorreu na sede do partido, em Lisboa.

Assim, na ótica do CDS-PP, “o excedente orçamental deve servir para baixar impostos, não deve servir para alimentar, ainda, mais o Estado”, por se tratar de uma “questão de justiça”.

O impacto nas contas públicas foi estimado em 3,2 mil milhões de euros, no total dos quatro anos. Mas sem que esta perda de receita implique um corte na despesa. “Esta redução corresponde a 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos. Não necessita de qualquer corte de despesa adicional”, explica o CDS, sinalizando assim que abdicará de um excedente tão elevado como o que está previsto pelo Governo. Mas isso não significa um regresso a contas deficitárias. “Apostamos em ter um saldo estrutural positivo das contas públicas”, explica o CDS, acrescentando que quer “manter a redução da dívida pública num caminho descendente facilmente quantificável”.

“Para o CDS, o excedente orçamental é dos portugueses, não do Governo, e por isso deve ser colocado ao serviço da redução de impostos. Se há excedente, tem de haver redução de impostos sobre o rendimento”.

Os centristas acreditam que esta redução de impostos vai ter um “efeito positivo” na economia. E garantem que usarão sempre 60% do excedente orçamental, seja ele qual for. Uma regra que, para o CDS, permitirá comparar sempre cenário macro.

(Notícia atualizada às 17:11 com declarações de Assunção Cristas)