Tribunal da Relação autoriza Ministério Público a vasculhar contas bancárias de António Mexia

O Ministério Público tem pleno direito para consultar e usar como prova as informações bancárias do presidente da EDP, António Mexia, decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa, segundo acórdão citado pelo Expresso (acesso pago). Em causa o processo 184/12 e uma investigação a suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o ex-ministro Manuel Pinho.

Segundo avança o semanário, o acórdão dá razão ao recurso que o Ministério Público interpôs depois de Ivo Rosa ter decidido a favor de António Mexia, quando os advogados do presidente da EDP pediram a nulidade, como meio de prova, da informação bancária e fiscal do arguido.

O processo em causa teve origem num inquérito aberto pelo DCIAP em 2012, contando já com perto de dez arguidos, além de Mexia e Pinho, como João Manso Neto, da EDP Renováveis. No entender do MP, o ex-ministro terá sido corrompido pela elétrica em 2007, tomando decisões favoráveis à EDP que, posteriormente, o beneficiou através de um patrocínio que permitiu à Universidade de Columbia criar um curso na área da energia para Manuel Pinho ser professor.

Em investigação estão também pagamentos de 15 mil euros mensais a Manuel Pinho nos anos em que foi ministro, verbas que foram transferidas para sociedades offshore do ex-ministro a partir da ES Enterprises, do Grupo Espírito Santo.