Fundos vão concorrer com a banca no crédito às empresas. Governo aprova hoje os “loan funds”

Governo vai revolucionar a indústria dos fundos. O Conselho de Ministros deve aprovar hoje os "loan funds" ou fundos de créditos. Na supervisão, Banco de Portugal perde poderes para a CMVM.

O ministro das Finanças Mário Centeno e a presidente da CMVM Gabriela Figueiredo Dias.Paula Nunes / ECO

Os “loan funds” ou fundos de crédito surgiram na Europa depois da crise financeira, num altura em que a banca deixou de emprestar dinheiro a muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas (PME). De uma forma simples, são fundos que em vez de investimento fazem empréstimos e concorrem com a banca no financiamento à economia.

O ECO apurou que o Conselho de Ministros desta quinta-feira deverá aprovar a criação deste novo instrumento financeiro em Portugal, podendo ser comercializado a partir de janeiro de 2020. A ideia da criação dos “loan funds” em Portugal foi da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que, em 2017, colocou em consulta pública uma proposta que previa a possibilidade de esses fundos de crédito poderem fazer parte do ordenamento jurídico nacional.

É o que vai acontecer a partir de hoje com a aprovação em Conselho de Ministros. Mas o Governo não fica por aqui e mexe também na supervisão da indústria. Até agora, a supervisão da indústria dos fundos de investimento estava repartida entre a CMVM (que supervisionava os fundos) e o Banco e Portugal que era responsável pela regulação prudencial das sociedades gestores dos fundos de investimento. O que vai acontecer é que a CMVM passa a concentrar essas duas funções, ou seja, o Banco de Portugal deixa de intervir na indústria.

Com esta concentração da supervisão num único regulador (que passa a controlar os fundos e as sociedades que os comercializam) vai haver uma redução substancial dos custos suportados pela indústria. O ECO apurou, por exemplo, que o custo estimado para abrir uma sociedade gestora de fundos passará dos atuais 535 mil euros para 170 mil euros. Isto porque do processo de licenças e autorizações desaparece o Banco de Portugal.

Mas, afinal, para que servem os fundos de crédito?

Os “loan funds”, segundo a CMVM, surgiram de modo mais marcado na sequência da crise financeira de 2007-08, “como uma forma de financiamento à economia alternativa ao crédito bancário, numa altura de grandes dificuldades no setor bancário e de redução significativa da capacidade de financiamento pelos bancos”. As PME têm sido as mais beneficiadas por este instrumento — que já existe em Espanha — já que muitas vezes não têm dimensão ou garantias suficientes para convencerem os bancos a lhes darem credito.

Estes fundos não podem emprestar dinheiro aos bancos, mas podem emprestar às empresas, podem participar em consórcios de concessão de crédito ou comprar uma carteira de empréstimos à banca. O ECO apurou que em Portugal, estes fundos terão um limite de alavancagem correspondente a 60% do seu ativo total.

No projeto que colocou em consulta pública, a CMVM justifica a “importação” deste instrumento financeiro como uma forma de “eliminar a desvantagem competitiva das entidades nacionais face a entidades de outros Estados-Membros que podem comercializar estes veículos na União”.

Mas o “polícia dos mercados” também alerta para os riscos que estes instrumentos acarretam e para a necessidade de haver uma resposta regulatória adequada. Fala mesmo em perigo de “risco sistémico potencial”.

Lembra que são fundos “que investem em empréstimos e, portanto, ativos por natureza ilíquidos, cuja avaliação pode revestir alguma subjetividade”. Por outro lado, são “fundos com um risco de incumprimento que pode colocar os fundos em dificuldades em honrar os seus compromissos perante os respetivos participantes”.

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