Dos 3.300 escudos aos 600 euros. Como evoluiu o salário mínimo em 45 anos?

O salário mínimo nacional foi uma das conquistas da Revolução dos Cravos, tendo sido fixado em maio de 1974 nos 3.300 escudos. Hoje, 45 anos depois, a remuneração mínima mensal garantida está nos 600 euros, depois de ter subido quase 20% no decurso da legislatura de António Costa, e já ocupa um lugar intermédio na tabela europeia.

Era Avelino Pacheco Gonçalves então ministro do Trabalho do I Governo Provisório liderado por Adelino da Palma Carlos, quando o salário mínimo se tornou uma realidade em Portugal. O 25 de Abril tinha acontecido há apenas um mês e a nova remuneração garantida (fixada nos 3.300 escudos, o equivalente a 16,5 euros sem ter em conta a inflação) gerou uma corrida aos móveis e aos eletrodomésticos.

“A proposta que lancei foi de 4.000 escudos e a que foi aprovada, depois de largos dias de debate e análise em grupos de trabalho, foi de 3.300. Era um valor que abrangia 56% dos trabalhadores portugueses. E que representava um “escandaloso” aumento para muita gente“, chegou a lembrar Pacheco Gonçalves, em entrevista ao Público, em 2009.

Mais de quatro décadas depois, o salário mínimo nacional toca agora nos 600 euros mensais e há cada vez menos trabalhadores a auferir apenas este montante, isto é, a remuneração mínima garantida já não cobre mais de metade da população ativa, mas somente cerca de 20%. No último mês de 2018, apenas 19,6% dos trabalhadores lusos ganhavam o salário mínimo, ou seja, menos de um quinto dos portugueses ganhou os tais 580 euros, valor em que estava fixado o salário mínimo, no último ano.

No ano em que foi introduzido o Euro em Portugal, salário mínimo estava nos 348 euros

^{Fonte: PORDATA}

De notar ainda que, de abril a junho do ano passado, o número de trabalhadores a receber esta remuneração garantida registou, pela primeira vez na história, um recuo homólogo depois de uma atualização do salário mínimo.

A propósito, no início desse ano e à semelhança do que tinha acontecido nos dois anos anteriores (2017 e 2016) e do que viria a acontecer em 2019, o salário mínimo dava mais um passo na direção do objetivo traçado pelos socialistas no seu programa eleitoral de 2015: os 600 euros mensais. Esse valor acabou por ser atingido no início deste ano, ainda que sem ter sido possível chegar a acordo no seio da Concertação Social, com os sindicatos a exigir montantes superiores ao sugerido pelo Governo.

Portanto, no seu primeiro ano como primeiro-ministro, António Costa fez subiu o salário mínimo de 505 euros para 530 euros; em 2017, passou-o para 557 euros; em 2018, para 580 euros; e em 2019, para 600 euros. Tudo somado, está em causa um salto de 18,8% (2019 face a 2015), em termos nominais, no curso desta legislatura.

Os 600 euros mensais colocam, além disso, Portugal a meio da tabela europeia, com a Bulgária (cerca de 425,4 euros mensais), a Letónia (368,6 euros mensais) e a Roménia (382,3 euros mensais) na base do ranking. São, por outro lado, o Luxemburgo (1.775,2 euros mensais), Irlanda (1.149,6 euros mensais) e Holanda (1.384,97 euros mensais) os países com os salários mínimos mais elevados.

Fora desta tabela ficam seis Estados-membros, que continuam sem decretar a remuneração mínima garantida e a recorrer a sistemas de acordo coletivo. São eles a Dinamarca, a Itália, o Chipre, a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

É no Luxemburgo que se recebe o maior salário mínimo

^{Fonte: Eurostat e ECO (cálculos dos salários em 14 meses)}

Por cá, a perspetiva dos partidos que estão na corrida legislativa é a de que o salário mínimo deverá continuar a aumentar. A CDU (PCP e PEV coligados) defende a subida para 850 euros; o Bloco de Esquerda propõe um salto para 650 euros, em janeiro do próximo ano, tanto no público como no privado; e à direita, também Rui Rio também quer aumentar o salário mínimo, mas ainda não disse em quanto; já o PS, ainda não adiantou pontos sobre esta matéria, tal como o CDS. Isto quando, no final de 2018, as confederações patronais foram claras na sua recusa, salientando não haver condições para dar mais esse passo.