Remunerações no Estado sobem 1,2% com descongelamento das carreiras e subida do salário mínimo

No segundo trimestre do ano, o valor da remuneração média dos trabalhadores a tempo inteiro das Administrações Públicas subiu 1,2%, em termos homólogos, para 1.482,5 euros. Este é o valor mais elevado desde o início da série, em 2011, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público publicada, esta quarta-feira, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Esta evolução dos rendimentos fica a dever-se à subida da base remuneratória da Função Pública e ao descongelamento gradual das carreiras.

Em abril de 2018, a remuneração base média mensal dos funcionários públicos estava nos 1.464,6 euros. Um ano depois, esse valor subiu para 1.482,5, o que representa uma subida de 1,2%. Tal variação explica-se sobretudo pelo “efeito da atualização do valor da remuneração base praticada no setor” — que passou do salário mínimo nacional (580 euros em 2018) para 635,07 euros — e do “processo gradual de descongelamento de todas as carreiras”, tendo já acontecido três dessas quatro fases.

Em causa está a elevação de todas os funcionários públicos para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que resultou na fixação do salário mínimo do Estado nos tais 635,07 euros. Tal valor compara com os 600 euros fixados como salário mínimo nacional, discrepância que tem sido muito criticada.

Com esta medida, o Executivo de António Costa gastou 50 milhões de euros, ainda que nesse grande bolo estejam incluídas as atualizações remuneratórias em linha com a subida da própria remuneração mínima garantida nacional (que teriam de acontecer de qualquer modo) e as progressões para esta posição da TRU dos trabalhadores que já tinham condições de antiguidade para lá chegarem.

A par deste reforço do salário mínimo do Estado, também o descongelamento das carreiras contribuiu para o aumento das remunerações nas Administrações Públicas (AP). Foi no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 que o Governo definiu o fim do congelamento da progressão nas várias carreiras. Os trabalhadores que já tinham condições para dar um salto na carreira puderam fazê-lo, mas a valorização salarial correspondente está a ser entregue em quatro momentos. Desses, três já aconteceram (em janeiro de 2018, setembro de 2018 e maio de 2019). A última tranche passará a fazer parte dos rendimentos destes funcionários em dezembro deste ano.

Remunerações estão no valor mais elevado desde o início da série

^{Fonte: DGAEP}

De acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pela DGAEP, estas medidas tiveram maior efeito na carreia de assistente operacional, operário e auxiliar. Esses trabalhadores viram a sua remuneração saltar 5%, no segundo trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 16,3% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios”, acrescenta a Direção-Geral.

Na nota divulgada esta tarde, nota-se ainda que o emprego nas Administrações Públicas aumentou 2,3% em termos homólogos e 0,1% em cadeia para 690.494 postos de trabalho. Esta evolução é resultado do “aumento de postos de trabalho nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, nas sequência de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)”.

(Notícia atualizada às 12h08)