Mês: Agosto 2019

Transportes

Governo acompanha situação da Ryanair em Faro e nega apoios do Turismo de Portugal

  • Lusa
  • 7 Agosto 2019

Fonte oficial do Ministério da Economia disse que a tutela “está a acompanhar a situação e pediu informações às entidades envolvidas".

O Ministério da Economia está a acompanhar o encerramento da base da Ryanair em Faro e garantiu à Lusa que “não existem apoios por parte do Turismo de Portugal para instalação de bases de companhias aéreas”.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Economia disse que a tutela “está a acompanhar a situação e pediu informações às entidades envolvidas, não tendo, neste momento, qualquer indicação quanto a redução de voos ou de capacidade aérea para o Algarve”.

A Ryanair comunicou esta terça-feira, em Faro, que iria encerrar a base naquele aeroporto em janeiro de 2020, e despedir cerca de 100 trabalhadores, embora mantenha os voos, revelou à Lusa a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo.

A mesma dirigente avançou, na terça-feira, que uma diretora de recursos humanos da Ryanair esteve naquele dia em Faro para anunciar o encerramento. Luciana Passo participou, no mesmo dia, numa reunião na Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), em Lisboa, para discutir os serviços mínimos para a greve que irá decorrer na Ryanair de 21 a 25 de agosto.

“Foi-nos dito na DGERT que não seria bem encerrar [a operação], ou seja, a base fecha, mas os voos continuam a ser feitos”, salientou Luciana Passo, lembrando que a Ryanair tinha já “avisado que ia reduzir o número de pilotos e tripulantes”.

A presidente do SNPVAC alertou para que este anúncio “vem num timing que parece de tentativa de coação para que as pessoas tenham medo de fazer greve”. Luciana Passo garantiu que “a decisão estava tomada há muito tempo, não foi por causa de greve”, e revelou ainda que, a partir de quarta-feira a companhia aérea deverá anunciar o encerramento de mais bases na Europa.

A dirigente referiu ainda que, para já, não estão em causa mais empregos em Portugal, onde a Ryanair conta com mais três bases, no Porto, em Lisboa e nos Açores. Contactada pela Lusa, a Ryanair recordou o comunicado de 16 de julho, em que indicava que “algumas das bases da empresa serão reduzidas ou fechadas este inverno”.

A presidente do SNPVAC defendeu que “importa agora saber quais os contratos que Ryanair fez com o Governo, que benefícios teve e se valeu a pena” e lamentou que a greve possa ser usada para justificar este encerramento.

No dia 1 de agosto, a Ryanair admitiu que poderá despedir até 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine, devido ao impacto do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max.

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Bolsa de Lisboa resiste à 11.ª sessão de quedas do BCP

A praça bolsista lisboeta encerrou com ganhos ligeiros, condicionada por mais um tombo do BCP. As ações do banco liderado por Miguel Maya caíram mais de 2%.

Em linha com a Europa, Lisboa encerrou a terceira sessão da semana em terreno positivo. Isto apesar do trambolhão dado pelos títulos do BCP, que recuaram mais de 2%, naquela que foi a 11.ª sessão consecutiva de quedas. A evitar o vermelho na praça nacional, estiveram a família EDP e a Jerónimo Martins.

O índice de referência nacional, o PSI-20, desvalorizou 0,14% para 4.839,94 pontos. Na Europa, o Stoxx 600 valorizou 0,2%. Os índices europeus acabaram por escapar ao sentimento negativo que se vive em Wall Street nesta sessão, devido aos receios dos investidores face à guerra comercial e ao possível impacto negativo na economia. Daí que tanto a dívida soberana como as cotações do ouro estejam em forte alta, com os investidores a procurarem refúgio nesses ativos. A cotação do “metal amarelo” superou meso a fasquia dos 1.500 dólar por onça.

A puxar pelo despenho da praça bolsista nacional estiveram os títulos do universo EDP. As ações da EDP Renováveis ganharam 2,48%, para os 9,52 euros, o melhor desempenho do índice lisboeta. A casa-mãe, EDP, seguiu-se-lhe com as suas ações a acelerarem 1,71%, para os 3,333 euros.

Coube à Jerónimo Martins ocupar o terceiro posto dos melhores desempenhos do PSI-20. As suas ações avançaram 1,48%, para os 14,335 euros.

BCP cai pela 11.ª sessão até mínimos de quase dois anos

Contudo, a maioria dos títulos terminou a sessão no vermelho, com o BCP a voltar a sobressair pela negativa. As ações do banco liderado por Miguel Maya recuaram pela 11.ª sessão consecutiva, encerrando em mínimos de quase dois anos. Perderam 2,19%, para os 21,41 cêntimos, a fasquia mais baixa desde 13 de setembro de 2017.

De salientar que o título tem sido muito castigado, numa altura em que a banca está sobre forte pressão devido à política monetária que insiste na descida dos juros como estratégica para assegurar que a economia da Zona Euro não descarrila.

Também a Galp Energia voltou a perder fôlego, face à derrocada das cotações do petróleo nos mercados internacionais. Esta quarta-feira voltou a ser de fortes descidas para o “ouro negro” que nos EUA se aproxima da barreia dos 50 dólares por barril. Enquanto o barril de crude desvalorizava 5,3%, para os 50,79 dólares, o brent transacionado no mercado londrino caia 4,53%, para os 56,27 dólares. As ações da petrolífera portuguesa acabaram por recuar 0,99%, para os 12,955 euros.

(Notícia atualizada às 17h03 com mais informação)

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Riscos & Produtos

AIG responde primeiro pelo ciberataque ao Capital One

  • ECO Seguros
  • 7 Agosto 2019
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Cerca de doze seguradoras vão responsabilizar-se pelas indemnizações devidas pelo banco Capital One a 106 milhões de clientes pela violação de dados de privacidade.

A AIG – American International Group está a liderar um grupo de cerca de doze seguradoras que serão chamadas a responder pela quebra de segurança no banco americano Capital One, ao qual um hacker tirou informações privadas sobre números de segurança social e contas bancárias de clientes nos Estados Unidos e Canadá.

Neste que já é considerado um dos maiores ataques da história da banca, os dados pessoais de 106 milhões de clientes foram expostos aproximadamente três meses até que um especialista, contratado para detetar este tipo de situações, alertou o fornecedor de serviços. O hacker, um engenheiro informático que já foi detido, aproveitou uma falha de configuração na plataforma cloud usada pelo banco para armazenar dados de cartões de crédito, que lhe permitiu roubar informações acumuladas ao longo de 14 anos. Estes dados – segundo a Kaspersky, uma multinacional de ciber segurança – podem ser usados ​​de várias formas pelos hackers, como, por exemplo, para falsificar identidades digitais.

A informação disponibilizada pelo site Business Insurance avança que existe excesso de cobertura entre todas as companhias e fonte do banco revelou que o o Capital One está seguro até 400 milhões de dólares em ciberiscos.

Para além da responsabilidade de primeiro nível da AIG, também foi referido que o primeiro nível em excesso de cobertura é assumido pela Axis Capital, pela Chubb e pela Endurance, parte da Sompo International Holdings. Outras, mais de uma dezena de companhias, estão igualmente em níveis altos de responsabilidade e alguns em mais de um nível de proximidade ao sinistro.

O Capital One é um dos maiores bancos dos Estados Unidos explorando cartões de crédito, crédito ao consumo e banca comercial. O volume de crédito concedido era de 70 mil milhões de dólares no final de 2018.

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Mercados

Desvalorização da moeda chinesa sem impacto nas ‘Panda Bonds’ graças à cobertura de risco

  • Lusa
  • 7 Agosto 2019

O IGCP dá conta de que efetuou a cobertura total do risco cambial associado à primeira emissão de 'Panda Bonds', pelo que estas não sofrem o impacto da desvalorização do Yuan.

A desvalorização da moeda chinesa, que se tem verificado nos últimos dias, não terá impacto nas ‘Panda Bonds’ que Portugal emitiu em maio deste ano, graças à cobertura de risco cambial, segundo o IGCP.

Em resposta à Lusa, o Coordenador do Núcleo de Emissões e Mercados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Tiago Tavares, salientou que, “relativamente à desvalorização ou valorização da moeda chinesa, importa salientar que o IGCP efetuou a cobertura total do risco cambial associado à primeira emissão de ‘Panda Bonds’”.

Em maio, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09%, anunciou em comunicado o Tesouro português.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou depois, em junho, que a taxa da emissão de dívida em moeda chinesa foi de 0,62% a três anos após aplicada a cobertura de risco.

De acordo com Filipe Garcia, presidente da consultora IMF, as flutuações cambiais chinesas não alteram as condições, quer do reembolso dos cupões quer do montante final da operação, por estarem “acauteladas pela cobertura da taxa de câmbio”.

O economista disse, em declarações à Lusa, que mesmo que não houvesse cobertura de câmbio “era bom [para Portugal] que a moeda caísse”.

David Silva, analista da corretora Infinox, detalha esta questão à Lusa, referindo que “Portugal colocou dois mil milhões de renminbis, o que equivalia a cerca de 260 milhões de euros ao câmbio no momento da emissão, pelo que, neste momento, o Estado necessitaria de um valor inferior a 260 milhões para ressarcir os seus credores”.

Tiago Tavares, questionado sobre planos para novas emissões, disse ainda que “o programa aprovado pelas autoridades chinesas expira daqui a dois anos e o montante do programa ascende a RMB [renmimbi] cinco mil milhões, cuja primeira emissão foi de RMB dois mil milhões, não estando prevista qualquer calendarização para uma nova emissão”, garantiu.

Por sua vez, David Silva estima que, tendo em conta que “a China utilizou a desvalorização da sua moeda para fazer face ao novo ataque por parte dos Estados Unidos, o renmimbi poderá continuar a perder algum valor propositadamente por mais algum tempo”.

Para o especialista, “o principal ponto passará por perceber quanto custará novamente esta operação, uma vez que o atual ‘rating’ de Portugal e a procura verificada na primeira emissão levam a crer que os investidores chineses iriam voltar a aderir em grande número a nova emissão”.

Para Filipe Garcia, esta questão sempre esteve mais relacionada “com o interesse político do que financeiro. Porque já na altura [da primeira operação] era mais barato Portugal emitir em euros”.

Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do IGCP, em maio, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09%.

Mário Centeno reconheceu em junho que os 0,62% (taxa da emissão) correspondem a “um esforço muito grande da República Portuguesa”, sublinhando que “o prémio que está a ser pago é exatamente” aquele, “para diversificar as suas fontes de financiamento”.

Mário Centeno admitiu que “se calhar [a decisão] é hoje mais questionável do ponto de vista estritamente financeiro do que quando foi tomada”, porque se trata de “um processo muito longo” e atualmente as taxas dos títulos de dívida de Portugal estão muito mais baixas no mercado.

A moeda chinesa voltou hoje a desvalorizar-se face ao dólar norte-americano, depois de sinais de estabilização terem acalmado os mercados financeiros, que registaram quedas acentuadas na segunda-feira com a desvalorização abrupta do yuan.

Um dólar norte-americano vale hoje 7,0488 yuan, mais 0,4% do que na terça-feira.

Renmimbi é o nome oficial da moeda chinesa, enquanto yuan é uma unidade de medida do renmimbi.

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Alerta energético

Governo prepara-se para decretar estado de emergência energética. Fala às 18h ao país

  • ECO
  • 7 Agosto 2019

Vieira da Silva convocou uma conferência de imprensa onde estará o ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

O Governo vai falar ao país esta quarta-feira à tarde ao país sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, marcada para a próxima segunda-feira. O jornal Público (acesso livre) avança que irá decretar estado de emergência energética para adotar uma série de medidas de mitigação e acionar a a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA).

“O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, convoca os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa a realizar esta tarde, pelas 18 horas, sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas”, anunciou o Governo numa nota enviada às redações.

Além de Vieira da Silva, a conferência de imprensa irá contar também com a presença do Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, foi a intervenção do Governo no processo negocial entre patrões e trabalhadores que pôs fim à paralisação. Na altura, já tinha decretado estado de emergência energética — a mais forte medida jurídica que pode tomar — e estará a preparar-se para fazê-lo novamente, enquanto a requisição civil está também entre o leque de opções.

Apesar do acordo entre o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) prever uma progressão salarial em janeiro de 2020, os motoristas querem que a associação patronal Antram se comprometa com aumentos progressivos também nos dois anos seguintes.

A 15 de julho foi, por isso, marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se associado ainda o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN). Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Como patrões e sindicatos não chegaram a acordo, será o Governo a fixar os serviços mínimos, bem como se estes incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas. De acordo com o Público, o Executivo já decidiu sobre os serviços mínimos e irá anunciá-los também esta tarde.

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Alerta energético

Até onde pode o Governo “esticar” os serviços mínimos da greve dos motoristas?

Os sindicatos propuseram serviços mínimos de 25%, enquanto a ANTRAM sugeriu 70%. Contudo, quem decide é o Governo, que já disse estar disposto a "tomar medidas até ao limite".

Sem um entendimento à vista, a greve dos motoristas de matérias perigosas mantém-se agendada para 12 de agosto e por tempo indeterminado. O Governo deverá decretar serviços mínimos até 48 horas antes do início da greve e o objetivo é alargá-los “até ao limite”. Mas, afinal, até onde é que o Executivo pode “esticar” os serviços mínimos?

O ECO foi falar com dois especialistas em direito laboral para perceber se há um limite de serviços mínimos — como deu a entender o primeiro-ministro António Costa — e o que acontece se os sindicatos não concordarem com os serviços mínimos decretados pelo Governo.

A “batata quente” está, agora, do lado do Governo. No pré-aviso para a greve, os dois sindicatos de motoristas envolvidos no protesto avançaram com uma proposta de serviços mínimos para vigorar aquando da paralisação. A sugestão dos sindicatos é de 25%, uma percentagem, contudo, muito inferior à proposta pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Para os patrões, o valor avançado pelos sindicatos é “completamente desajustado”, tendo em conta o impacto que esta nova greve terá no país. Assim, quando questionado sobre a percentagem de serviços mínimos que a ANTRAM considera aceitável, André Matias de Almeida, porta-voz da ANTRAM, disse não ser ainda possível adiantar esse valor. Mais tarde, o Expresso adiantou que a proposta dos patrões será a de exigir 70% dos serviços mínimos.

Entre as propostas do sindicato e da ANTRAM situa-se o limite definido pelo Governo a meio da greve de abril. Na altura, o Governo decretou serviços mínimos de 40% em Lisboa e no Porto. O que não se sabe, desta vez, é se o Executivo vai repetir a percentagem. Aliás, de acordo com as declarações do primeiro-ministro, a haver alterações será sempre para cima. Esta sexta-feira, António Costa afirmou que o Governo admite adotar “todas as medidas até ao limite do que a lei e a Constituição permitem” para mitigar o impacto da greve na vida dos portugueses.

Mas o que é “o limite do que a lei e a Constituição permitem”?

Luís Gonçalves da Silva, advogado e consultor na Abreu Advogados, afirma que, ainda que não seja quantificável, o limite de serviços mínimos “consta do quadro legal e decorre do princípio da proporcionalidade”, acrescentando que este princípio diz que é preciso harmonizar um direito com o outro. De acordo com o número 5 do artigo 538.º do Código do Trabalho, “a definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”.

Neste sentido, “a intervenção do Governo tem de ser necessária, adequada e proporcional”, refere o advogado, salientando que a fixação da percentagem de serviços mínimos assume “uma certa flexibilidade”. Isto porque, para definir serviços mínimos, o Governo terá de avaliar os setores que serão afetados pela greve dos motoristas e, a partir daí, estabelecer a percentagem proporcional.

A intervenção do Governo tem de ser necessária, adequada e proporcional.

Luís Gonçalves da Silva

Advogado e consultor na Abreu Advogados

“É este o exercício mental que o Governo tem de fazer”, diz Luís Gonçalves da Silva. Um exercício que, para o advogado, será, por si só, um enorme desafio para o Governo. “Sinceramente, tenho dificuldade em pensar num setor que não seja afetado” por esta greve agendada para 12 de agosto e por tempo indeterminado, diz, acrescentando que o Executivo terá, certamente, “alguma dificuldade em estabelecer os serviços afetados”.

A advogada especialista em direito laboral Carla Naia, da Nuno Cerejeira Namora, admite também que “não há quantificações [na lei] de serviços mínimos”, o que é “completamente abstrato”. “São tudo conceitos genéricos para serem adaptados às situações em particular (…) tal como a lei deve ser”, remata.

E se os sindicatos discordarem do valor estabelecido pelo Governo?

Depois de o Executivo decretar serviços mínimos — e, sobretudo, se a percentagem for mais elevada do que os 25% propostos –, os sindicatos têm direito a impugnar a decisão do Governo. Para isso, “podem recorrer ao Tribunal Administrativo”, explica o advogado e consultor na Abreu Advogados. Nesse caso, a decisão é do tribunal, que já, por outras vezes, deu razão aos sindicatos. “Há mecanismos de controlo (…), mas isto não é uma folha de Excel ou matemática”, relembra Luís Gonçalves da Silva.

Já os trabalhadores convocados para serviços mínimos deverão, de facto, cumprir esses mesmos serviços. Caso contrário, poderão ser sujeitos a punições. De acordo com Carla Naia, “há uma resposta direta na lei” para esta questão e chama-se responsabilidade disciplinar.

“A ausência de trabalhador por motivo de adesão a greve declarada ou executada de forma contrária à lei considera-se falta injustificada”, lê-se no número 1 do artigo 541.º do Código do Trabalho. Quer isto dizer que, se um trabalhador for convocado para serviços mínimos e faltar ao trabalho, pode valer-lhe uma falta disciplinar”, explica a advogada.

O mesmo artigo, no número 3, estipula, ainda, que, “em caso de incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo pode determinar a requisição ou mobilização, nos termos previstos em legislação específica”. A lei refere-se à requisição civil, um recurso que pode ser usado durante a greve, caso seja verificado o incumprimento dos serviços mínimos decretados.

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Impostos

Recebeu um e-mail das Finanças? Cuidado que pode ser fraude

Há contribuintes a receberem mensagens de correio eletrónico fraudulentas em que se fazem passar pelo fisco e cujo objetivo é encaminhá-los para páginas maliciosas. A ordem é para não seguir o link.

A Autoridade Tributária emitiu um alerta em que chama a atenção para o facto de estarem a ser enviados alguns e-mails fraudulentos para contribuintes. O Fisco diz que as mensagens são falsas e que visam levar os contribuintes a acederem a páginas maliciosas, desaconselhando-os a efetuarem essa operação.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira tem conhecimento de que alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico provenientes do endereço [email protected] nas quais é pedido que se carregue num link que é fornecido”, diz o fisco num alerta publicado no seu site.

As Finanças revelam ainda o exemplo de uma das mensagens de correio eletrónico que está a ser rececionada pelos contribuintes. Nesta é dito que o sistema detetou um alerta sobre um débito relativo ao ano de 2018, falando numa fatura que é enviada em anexo que pode ser consultada “através do site do Portal AT com o ID abaixo”, e à qual o contribuinte é convidado a aceder através de um determinado link.

Mensagem fraudulenta enviada aos contribuintes

“Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando no link sugerido”, esclarece a esse propósito a Autoridade Tributária no alerta publicado no seu site, acrescentando que “em caso algum deverá efetuar essa operação”.

Para além disso, as Finanças aconselham os contribuintes à leitura do folheto informativo sobre Segurança Informática disponível no Portal das Finanças.

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Mercados

Ouro supera os 1.500 dólares pela primeira vez em seis anos

Tensões nos mercados atiraram os investidores para ativos-refúgio como os metais preciosos, enquanto as ações seguem em baixa.

O ouro brilha, cada vez mais, nos mercados internacionais. O valor da onça do metal precioso ultrapassou os 1.500 dólares pela primeira vez em mais de seis anos. Os receios nos mercados financeiros têm levado os investidores para ativos-refúgio, aumentando a procura por ouro, tal como por dívida e moedas como o franco suíço ou o iene japonês.

A onça de ouro segue a valorizar mais de 2% para 1.503 dólares, o valor mais elevado desde abril de 2013. Igualmente, a prata aprecia-se 3,5%, tendo ultrapassado os 17 dólares pela primeira vez desde junho do ano passado.

Ouro dispara. Já vale mais de 1.500 dólares por onça

O medo regressou aos mercados esta semana, com o aprofundar da guerra comercial entre Estados Unidos e China. Apesar de as tensões em torno da desvalorização do yuan terem entretanto acalmado e a Casa Branca ter afastado um cenário de prolongado conflito, mantêm-se os receios com o impacto na economia global.

Neste cenário e com os bancos centrais, incluindo o europeu, a ameaçarem responder com cortes de juros de referência, os investidores têm procurado refúgio. Em sentido contrário, ativos mais arriscado, como as ações, têm sido penalizados pelo sentimento nos mercados.

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Mercados

Wall Street cai 1%. Petróleo afunda

Principais índices dos EUA registam perdas de 1%, com os investidores a procurarem refúgio na dívida soberana, mas também no ouro, perante o regresso dos receios em torno da guerra comercial.

Após uma breve pausa, a guerra comercial e os receios relativamente à economia, voltou a ensombrar Wall Street. Os principais índices bolsistas dos EUA estão no vermelho, depois de o yuan ter voltado a cair abaixo do valor-chave de sete por dólar, com os investidores a procurarem refúgio na dívida soberana e no ouro. Petróleo derrapa perto de 3%, ficando cada vez mais próximo dos 50 dólares.

O S&P 500 cai 0,8%, enquanto o Dow Jones perde 0,83%, e o Nasdaq sobressai com o maior deslize: 1,1%. Os índices norte-americanos regressam assim ao vermelho após uma sessão de recuperação, com os receios em torno da guerra comercial entre os EUA e a China e o temido impacto sobre a economia a reemergirem.

Uma das faces mas visíveis deste crescendo de preocupações prende-se com uma nova quebra da moeda chinesa abaixo da chave dos sete yuan por dólar, fasquia que já tinha sido quebrada na segunda-feira e que ditou a maior queda diária de Wall Street do ano.

A agravar está ainda o elevar dos receios relativamente à saúde da economia norte-americana, perante a persistente queda das yields da dívida soberana e o disparo do ouro que já superou a fasquia dos 1.500 dólares a onça.

Enquanto o ouro dispara, o petróleo derrapa. As cotações do barril de crude transacionado em Nova Iorque cai 3,69%, para os 51,65 dólares.

“Há dois fatores que estão a provocar essa inversão no mercado – as taxas estão a cair e o ouro está a subir”, diz Peter Cardillo, economista-chefe da Spartan Capital Securities, citado pela Reuters.

“Os investidores estão muito preocupados com a guerra comercial e a sua expansão e isso certamente está a manifestar-se no preço do ouro”, acrescentou.

Entre os títulos mais penalizados encontram-se os bancos, que tendem a sofrer perante cenários de taxas de juro baixas. As ações do Bank of America perdem mais de 4%, enquanto o Goldman Sachs, JP Morgan e Morgan Stanley (MS.N) registam quebras entre 3% e perto de 4%.

Pela negativa, destaque ainda para a Walt Disney, cujos títulos tombam mais de 6%, depois de a empresa ter reportado na terça-feira, já após o fecho do mercado norte-americano, resultados aquém do esperado pelos analistas.

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Advocatus

PLMJ na venda da primeira empresa em Portugal a obter licença para cultivo de canábis

  • ECO
  • 7 Agosto 2019

A PLMJ Advogados assessorou os acionistas particulares da Terra Verde na venda das suas participações ao Grupo EMMAC, uma multinacional que atua no setor do canábis para fins medicinais.

A PLMJ Advogados assessorou os acionistas particulares da Terra Verde na venda das suas participações ao Grupo EMMAC, uma multinacional que atua no setor do canábis para fins medicinais, anunciou a sociedade de advogados. A PLMJ colaborou com o escritório de advocacia internacional Taylor Wessing na venda daquela que foi a primeira empresa em Portugal a receber a autorização para o cultivo de canábis.

“A sócia de corporate M&A Maria João Ribeiro Mata coordenou a equipa PLMJ, composta pela associada Catarina Santinha, da área de corporate M&A, e por Dinis Tracana, associado sénior de fiscal”, lê-se no comunicado. Já a multinacional EMMAC foi assessorada pela Hill Dickinson, do Reino Unido, e pela Galhardo Vilão Torres, em Portugal, sendo esta a maior aquisição grupo já fez até à data.

Em causa está a venda daquela que é a primeira empresa em Portugal a obter a licença para o cultivo, importação e exportação de canábis sativa. A autorização foi dada em 2014 pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e publicada em Diário da República.

Sediada no Montijo, a empresa destina-se à produção e comercialização de produtos farmacêuticos e componentes naturais para a indústria farmacêutica a partir de plantas naturais.

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Redes Sociais

A manhã num minuto

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

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Alerta energético

Portugueses estão revoltados com os motoristas? Especialistas dizem que a greve é “difícil de entender”

Os motoristas avançaram para a greve, sem que a negociação estivesse esgotada, salientam os sociólogos. Esta paralisação é, portanto, "difícil de entender" até face às consequências previstas, dizem.

“Sem que a negociação estivesse esgotada” e ainda com outros meios de luta à disposição, os motoristas de matérias perigosas avançaram para a convocação de uma greve. Uma decisão, deste modo, “tão radical” que se torna de difícil compreensão para a opinião pública nacional, dizem os sociólogos ouvidos pelo ECO. Os especialistas sustentam assim o aviso deixado pelo Presidente da República de que estes trabalhadores arriscam mesmo ter contra si “a generalidade dos portugueses” perante um “sacrifício” que se pode considerar “excessivo”.

No final de julho, o ministro do Trabalho e da Segurança Social sublinhou que este conflito laboral relativo a “divergências salariais para 2021 e 2022” tinha criado “uma situação dificilmente compreensível” pelos portugueses. Uma semana e meia depois, o primeiro-ministro veio reforçar esse alerta, dizendo haver um “claro sentimento nacional de revolta e de incompreensão perante uma greve” que deverá decorrer a meio de agosto (o arranque está marcado para dia 12), ainda que já estejam acordados os aumentos salariais líquidos de 250 euros para janeiro do próximo ano.

Sentimento semelhante foi rapidamente expresso por Marcelo Rebelo de Sousa, que avisou que estes sindicatos arriscam ter contra si “a generalidade dos portugueses”, que podem considerar que o “sacrifício é excessivo”. O Presidente da República salientou que é “preciso que os meios não venham prejudicar os fins”, sendo portanto necessário adequar o caminho escolhido aos objetivos traçados. E acrescentou: ” A melhor maneira de melhorar as condições laborais, nas cargas e descargas, ou em qualquer outro tipo de atividade [é] promover a negociação”.

Negociação que os sociólogos ouvidos pelo ECO garantem não tinha sido ainda esgotada antes de os motoristas partirem para a convocação da greve, o que torna difícil à opinião pública nacional compreender esta paralisação.

“Uma greve deve ser uma situação de última instância e, portanto, é difícil compreender uma decisão tão radical“, frisa Elísio Estanque, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Na mesma linha, o professor Jorge Malheiros diz que “esta necessidade de fazer uma exibição de força tem à distância alguma coisa de precipitado. Creio que não estariam esgotadas as formas de negociação mais clássicas, tenho uma dúvida, não tenho uma certeza”. E o sociólogo Boaventura de Sousa Santos acrescenta que “havia todas as condições para chegar a acordo”, o que desgasta ainda mais a compreensão dos portugueses em relação a esta causa.

São grupos pequenos e a mensagem que passa é que, sabendo que dominam um setor que pode causar perturbações no país, estão a usar isso mesmo como trunfo de negociação.

Elísio Estanque

Para Elísio Estanque, há três contornos principais deste movimento reivindicativo que o tornam particularmente difícil de entender para os portugueses: não só o facto da negociação com os patrões não ter sido ainda esgotada, mas também a “duração indeterminada” desta paralisação (tendo em conta as consequências negativas que já se esperam na vida do país) e a reduzida história dos sindicatos que a convocaram. “São grupos pequenos e a mensagem que passa é que, sabendo que dominam um setor que pode causar perturbações no país, estão a usar isso mesmo como trunfo de negociação“, sublinha o professor.

A propósito, Jorge Malheiros atribui uma parte da “incompreensão” e “insatisfação” gerada em torno desta greve a esta nova forma de sindicalismo, “que é diferente da clássica”, que fica marcada por uma maneira de estar nas negociações pautada “pela exigência” e que ainda não é totalmente transparente para a sociedade geral. “Esse sindicalismo deixa dúvidas”, defende o professor.

“A incompreensão e a revolta decorrem da rigidez das posições dos vários participantes, muito especialmente dos líderes sindicais”, corrobora Boaventura de Sousa Santos, sublinhando que essa posição é particularmente grave tendo em conta que “havia condições para chegar a acordo”. “Na sociedade portuguesa, há obviamente um sentimento de revolta [em relação a esta ameaça de greve], porque desde 1974 adquirimos uma experiência de negociação coletiva que quase sempre teve êxito, sobretudo quando o bem-estar dos portugueses no seu conjunto podia ser posto em causa“, atira, lembrando que esta paralisação, a avançar, deverá perturbar o funcionamento da economia.

Uma greve aproveitada pela direita?

Depois do susto de abril, os motoristas voltam agora à carga. Para Elísio Estanque, a convocatória “abrupta” desta segunda paralisação, depois do alívio decorrente da resolução de um caso “que parecia ameaçar ganhar contornos mais complicados”, não só descredibilizou os trabalhadores em questão, como também “ajudou a que muita gente desconfie dos motivos” por detrás desta luta.

Tal sentimento é ainda agravado pela proximidade da ida às urnas, que está marcada para 6 de outubro. Elísio Estanque sublinha que “as conjunturas são aquilo que são”, mas não deixa de destacar que estas situações “criam pânico social” e “tendencialmente prejudicam quem está no poder”. “Não estou a dizer que os motoristas têm essa intenção”, diz o sociólogo, mas “há setores da sociedade interessados” nesses potenciais ganhos eleitorais.

Tenho desconfianças sobre quais são as forças politicas que estão por detrás [destas greves]. Em muitas países, no Chile, por exemplo, as greves foram usadas para desestabilizar Governos de esquerda.

Boaventura de Sousa Santos

“Sabe-se que essa greve é muito perturbadora do funcionamento da sociedade e causa desconforto no Governo”, acrescenta Jorge Malheiros. E Boaventura Sousa Santos vai mais longe: “Tenho desconfianças sobre quais são as forças politicas que estão por detrás [destas greves]. Em muitas países, no Chile, por exemplo, as greves foram usadas para desestabilizar Governos de esquerda. Não é de excluir que haja forças estrangeiras interessadas em promover a greve e a impedir que se chegue a um consenso que a evite”.

O sociólogo sublinha que as “forças conservadoras” têm vindo a adotar posições “muito agressivas no sentido de inviabilizar qualquer possibilidade de Governos de esquerda na Europa”. “É obviamente um aproveitamento político por via de forças da direita nacional e internacional”, remata.

A greve de abril deixou os postos de abastecimento praticamente sem combustível, tendo motivado um acordo entre os patrões e os motoristas que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro do próximo ano. A 15 de julho, os sindicatos decidiram, contudo, marcar uma nova greve, acusando os patrões de não cumprir esse mesmo acordo.

Patrões, motoristas e Governo já realizaram várias reuniões para evitar a concretização da greve que foi marcada para 12 de agosto, mas ainda não foi possível chegar a um consenso. O Executivo de António Costa tem ainda de fixar os serviços mínimos, caso avance a paralisação em causa.

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