Ano: 2019

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) afirma que “é verdade e é notória” uma maior afluência aos postos de abastecimento em Portugal, mas garantiu que “não há razão para alarme”, pois “não há falta” de combustível.

“Não há postos de abastecimento, que pertençam aos nossos associados, que estejam sem combustível”, garantiu à agência Lusa João Reis, assessor para a Comunicação da Apetro, adiantando que “há sim uma maior afluência” e isso “é notório e verdade”, mas “não há razão para alarme”.

E prosseguiu: “Do lado da procura, para minimizar os efeitos da greve dos camionistas, quaisquer que sejam os setores, e para que as perturbações sejam mínimas, estão a ser mantidos os stocks no máximo e as empresas petrolíferas estão a fazer o planeamento dos postos de combustíveis [da rede dos associados da Apetro]”.

Neste período de férias, os postos de combustíveis no país, por exemplo no Algarve, “estão a vender mais”, pelo que “há um maior reforço” do abastecimento na região, explicou o responsável à Lusa, lembrando que em Lisboa se poderá “vender menos”, ou seja, nesta altura do ano existe “um fluxo migratório e sazonal normal”.

Do lado da oferta, “está-se a vender um pouco acima do normal, mas há um maior reforço do abastecimento. Que saibamos, não há rutura de ‘stocks’”.

A logística e distribuição na área dos combustíveis “é atualmente ajudada pela indicação dos stocks nos postos de combustíveis”, disse à Lusa José Reis, adiantando que, para já, na situação que se vai viver até dia 12 de agosto, data do início do pré-aviso da greve dos motoristas das matérias perigosas não se esperam “razões para alarme”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram um pré-aviso de greve que arranca na segunda-feira por tempo indeterminado.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, por sua vez, disse hoje que a greve dos motoristas ainda pode ser desconvocada e que, se os sindicatos “não querem efetivamente a greve”, devem recorrer ao mecanismo de mediação, em que o Governo apresenta uma proposta de convenção coletiva de trabalho.

No entanto, reiterou o ministro, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação com início marcado para 12 de agosto, o Governo continua “a trabalhar para o cenário de greve”.

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e SNMMP que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, sindicatos e associação empresarial sentam-se novamente à mesa de negociações, não chegando a acordo quanto aos aumentos salariais reivindicados por aqueles profissionais.

A entrega de um novo pré-aviso de greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, rompendo as negociações entre o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Reveja a cronologia com as principais datas deste processo:

• 15 de julho

O SNMMP e o SIMM entregaram um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto e por tempo indeterminado, depois de uma reunião no Ministério do Trabalho, onde estiveram, também, presentes a Federação Sindical dos Transportes (FECTRANS) e a ANTRAM, por considerarem que a ANTRAM não quer cumprir um acordo assinado em maio e que fez com que os motoristas desconvocassem uma greve que estava marcada para essa altura.

A FECTRANS não se juntou à ameaça de greve e prosseguiu as negociações com a ANTRAM. A associação empresarial desmentiu as declarações dos sindicatos e afirmou que não negoceia sob ameaça.

• 17 de julho

O pré-aviso de greve propõe serviços mínimos de 25% em todo o território nacional, enquanto na greve de abril eram de 40% apenas em Lisboa e Porto.

• 18 de julho

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse que o Governo está a preparar “uma rede de abastecimento de emergência” de combustíveis caso a greve aconteça e não sejam cumpridos os serviços mínimos. João Galamba afirmou, ainda, que o Executivo está a trabalhar na definição de serviços mínimos.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, por sua vez, comentou a rede de abastecimento de emergência referida por João Galamba, acrescentando que o Governo já tem “definidos quais são, ao longo de todo o país, os postos que são para abastecimento exclusivo das forças de segurança, dos bombeiros, das ambulâncias que transportam doentes, quais os postos que têm também que ter combustível para servir o comum dos cidadãos”.

• 22 de julho

O SIMM ameaçou consequências mais graves para a greve de agosto do que as sentidas em abril, uma vez que deverá afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços vai ser afetado, podendo faltar alimentos e outros bens nos supermercados, avisa o SIMM.

Neste mesmo dia, foi marcada uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para planificar os serviços mínimos.

• 23 de julho

As negociações entre a FECTRANS, que não entregou pré-aviso de greve, e a ANTRAM decorreram, segundo fonte sindical, “de forma normal”.

• 24 de julho

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu que os portugueses devem começar a “abastecer” as suas viaturas para “se precaverem”. Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que o conflito laboral que levou à marcação da greve “cria uma situação dificilmente compreensível” e que está em causa “a credibilidade do movimento sindical”.

Mais uma vez, a reunião na DGERT para planificar os serviços mínimos, com sindicatos e ANTRAM não serviu para alcançar um acordo, passando para o Governo a responsabilidade de estipular aqueles serviços. A ANTRAM considera que a postura “socialmente irresponsável” dos sindicatos dos motoristas justifica “requisição civil preventiva”.

• 25 de julho

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reforçou o empenho do Governo e do “conjunto de ministros envolvidos” para assegurar que “tudo correrá bem” em caso de greve dos motoristas.

• 26 de julho

Da parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) chegou a garantia de segurança a infraestruturas críticas e setores estratégicos, como bombas de gasolina, hipermercados, aeroportos e centrais elétricas, durante a greve. A ANTRAM, por sua vez, alertou o Governo para a necessidade de incluir o trabalho suplementar e as operações de cargas e descargas nos serviços mínimos.

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, veio dizer que todos devem estar preparados para os transtornos da greve, sobretudo por estar marcada para um período de férias e de incêndios. Enquanto isso, o SNMMP avisou que vai impugnar o despacho dos serviços mínimos, caso o Governo inclua as operações de carga e descarga.

• 29 de julho

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, admitiu a utilização das forças armadas para minorar os efeitos da greve, desde que “tenha o enquadramento constitucional apropriado”. Neste mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) associou-se à greve.

• 1 de agosto

O SNMMP pediu nova reunião ao Ministério das Infraestruturas, “para tentar um acordo e assim evitar a greve”. Já a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) admitiu uma paralisação, caso o Governo não aceite dialogar sobre a situação dos motoristas.

Ainda nesta data, a ANTRAM anunciou que vai processar o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, por ter “proferido afirmações falsas, gravemente difamatórias e injuriosas”, numa entrevista à RTP3.

• 2 de agosto

O primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez sobre o assunto, dizendo existir no país um sentimento de “revolta e incompreensão” pela greve e apelando para um entendimento entre as partes.

• 5 de agosto

Já esta segunda-feira, os sindicatos estiveram reunidos com o Governo, no Ministério das Infraestruturas, dizendo ter “várias propostas” para apresentar ao ministro Pedro Nuno Santos. À saída, o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garante que a greve vai manter-se até a ANTRAM apresentar “uma contraproposta”, dando um prazo de quatro dias à associação para o fazer.

O Ministério das Infraestruturas propõe aos sindicatos a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que sindicatos arriscam ter contra si a “generalidade dos portugueses”. Podem achar “que o sacrifício é excessivo”, alerta o Presidente da República sobre a ameaça de greve dos motoristas agendada para dia 12.

À entrada para uma aula de direito, o Chefe de Estado falou aos jornalistas sobre o tema quente da atualidade. Lembrando a priori que o direito à greve está previsto na Constituição, mas para “que esse direito seja eficaz deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso”. “Não basta que os fins sejam legítimos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins“, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Não basta que os fins sejam legítimos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins.

O Chefe de Estado, em declarações transmitidas pelas televisões, sugeriu que “a melhor maneira de melhorar as condições laborais, nas cargas e descargas, ou em qualquer outro tipo de atividade” é “promover a negociação e obter algumas vantagens” ou então “ir para a greve”. Mas antes de avançar para a greve é necessário “ter presente como os portugueses vão receber” essa greve. Marcelo sublinha que há o risco de a greve deixar de ser vista como sendo contra os patrões e o Estado, mas contra muitos portugueses”.

“Se isso acontece, se de repente há na sociedade portuguesa um sentimento de que uma parte importante da sociedade está refém dessa luta, deixa de se identificar com essa luta. E ao não fazê-lo, aqueles que prosseguem fins, em muitos aspetos legítimos e justos, passam a ter contra si não o patronato, e na opinião deles o Estado, mas também a generalidade dos portugueses”, afirmou o Presidente. “A partir desse momento inverte-se a lógica“, avisa, apelando também à “lucidez de análise”.

Marcelo defende que a situação “obriga a uma ponderação permanente entre o que se quer realizar e os sacrifícios impostos a outros membros da sociedade” e que “essa é a análise muito lúcida que é preciso fazer”.

Os motoristas tinham pedido a Marcelo para intervir depois da viagem que fez do Porto/Lisboa. “Não escondo a simpatia com as preocupações com este setor”, disse o Presidente que reconheceu alguma razões nos argumentos dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito a condições de cargas e descargas, fins de semana e limites de idade. Mas “os meios começam a comprometer os fins”, avisa.

“Um conjunto de ideias que merecia ser acolhida deixa de ter relação porque consideram que o sacrifício é excessivo“, remata Marcelo frisando ainda o facto de nenhum partido ter apresentado uma proposta de alteração à lei da greve. “A minha sensação é é que não está na ordem do dia e não é prioridade. Vamos ver as propostas dos partidos” para a próxima legislatura, acrescentou.

(Artigo atualizado)

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram, em 15 de julho, um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto e por tempo indeterminado. Sem um entendimento à vista, a paralisação mantém-se, tendo já o primeiro-ministro dito que existe no país um sentimento de “revolta e incompreensão” pela greve e apelado para um entendimento entre as partes.

Conheças as principais perguntas e respostas sobre a greve dos motoristas:

1. Qual o motivo da marcação da greve?

O pré-aviso de greve foi entregue no final de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), no seguimento das negociações para a revisão do acordo coletivo de trabalho, sob a mediação da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).

À saída da reunião, o vice-presidente e advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, anunciou que avançavam para a greve, uma vez que a ANTRAM não pretendia “cumprir aquilo a que se comprometeu com os motoristas”, remetendo para dois acordos assinados em maio e que levaram os sindicatos a desconvocar uma greve que estava marcada para aquela altura.

2. O que reivindicam os motoristas?

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

3. Qual é a posição da associação patronal ANTRAM?

O advogado e representante da ANTRAM, André Matias de Almeida, atribuiu o falhanço das negociações aos sindicatos que entregaram o pré-aviso de greve. “A ANTRAM está sempre disponível para negociar, como negociou, mas ninguém pode negociar sob ameaça e sob pressões constantes de pré-aviso de greve”, afirmou recentemente.

“O que estava em cima da mesa por parte da ANTRAM era um aumento de 300 euros para o próximo ano, o Sindicato das Matérias Perigosas quer discutir uma greve para este ano relativamente a um aumento que não negociou para 2022”, declarou André Matias de Almeida.

4. Que serviços mínimos estão previstos?

Para já, ainda não há serviços mínimos definidos. Em 24 de julho, representantes dos motoristas e das empresas encontram-se para planificar os serviços mínimos da greve, que os sindicatos propõem que sejam de 25% em todo o país, mas foram mais uma vez incapazes de chegar a acordo, passando para o Governo a responsabilidade de estipular aqueles serviços.

Dias antes, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já tinha dito que o Governo estava a preparar “uma rede de abastecimento de emergência” de combustíveis, para que não se repetisse a situação vivida em abril, altura em que uma greve convocada pelo SNMMP deixou sem combustíveis os postos de abastecimento do país.

O ministro do Ambiente acrescentou depois que estavam já “definidos quais são, ao longo de todo o país, os postos que são para abastecimento exclusivo das forças de segurança, dos bombeiros, das ambulâncias que transportam doentes, quais os postos que tem também que ter combustível para servir o comum dos cidadãos”.

5. O que propõe o Governo para desbloquear o conflito?

Na segunda-feira, depois de uma reunião com os sindicatos que apresentaram o pré-aviso de greve, o Governo propôs a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

“O Governo propôs hoje [segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.