Ano: 2019

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruído, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

O EIA, que entrou em consulta pública esta segunda-feira e cuja documentação pode ser consultada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os fatores ambientais Sistemas Ecológicos – Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana – Ruído.

“Os impactes negativos identificados, apesar de serem alvo de redução, prevalecem mesmo após a incorporação das Medidas Ambientais preconizadas, já que possuem um maior peso no conjunto dos impactes identificados”, refere o documento, que a agência Lusa consultou.

Nos sistemas ecológicos, não descurando a flora, o documento diz que é sobre as aves que se farão sentir os maiores impactes decorrentes, tanto do aumento de pessoas, veículos e aeronaves na área do aeroporto, como da perturbação devida ao sobrevoo das aeronaves sobre os habitats de alimentação e refúgio das aves, algumas delas com estatuto de proteção (flamingo, maçarico-galego ou o perna-vermelha-escuro).

Quanto à colisão de aves com aviões (bird strike), os autores do EIA concluem que “nenhuma das espécies estudadas terá as suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta pela colisão por ‘bird strike’”.

Uma vez que está em causa a afetação de habitats de refúgio/alimentação de espécies alvo, foi proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats, e que permitirá compensar os impactes identificados, referem.

Ao nível do ambiente sonoro, apontam como principais impactes negativos os associados ao aumento dos níveis sonoros decorrentes da descolagem e aterragem das aeronaves, “que se farão especialmente sentir nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro, especialmente na Zona da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (Moita)”.

No entanto, referem, estão “previstas medidas de redução do ruído ao nível do isolamento das fachadas dos recetores sensíveis dentro da área mais perturbada”.

Há ainda impactes ao nível da saúde humana por causa do ruído, “sendo previsível que associados ao aumento dos níveis sonoros, se registe um aumento da população afetada por Elevadas Perturbações do Sono e Elevada Incomodidade (parâmetros da saúde)”, indica o EIA.

Os técnicos dizem que estes impactes serão também alvo de redução, “em linha com as medidas previstas para o ruído”, mas lembram que o peso destes impactes negativos faz com que estes prevaleçam mesmo com as medidas previstas.

Já para os restantes fatores ambientais avaliados – como os recursos hídricos, a geologia, geomorfologia, paisagem, ecologia aquática, hidrodinâmica e dinâmica sedimentar, entre outros -, os impactes negativos identificados “são eficazmente mitigados, contribuindo, por isso, com um menor peso para o impacte residual final do Projeto”, refere o documento.

“É de salientar que a implementação das Medidas Ambientais e dos Programas de Monitorização propostos é crucial para a eficácia da minimização/compensação dos impactes negativos associados à construção do novo Aeroporto e respetivo Acesso, que como qualquer outro projeto desta dimensão tem impactes significativos no Ambiente”, acrescenta.

O relatório síntese volume II diz que associados à concretização do projeto do Aeroporto do Montijo haverá impactes positivos na socioeconomia, sobretudo ao nível do “fluxo financeiro gerado pela exploração” do aeroporto, indução de emprego direto e indireto, pela dinamização da economia local e valorização das potencialidades turísticas locais e Península de Setúbal.

“A implantação e entrada em exploração do Aeroporto do Montijo poderá congregar mais-valias territoriais e promover a competitividade da região, com impactes positivos na economia regional e na melhoria da qualidade de vida das populações residentes”, acrescenta.

Os autores do documento defendem ainda que ao nível dos transportes se espera “uma melhoria nos serviços e oferta de transportes públicos, decorrente do aumento de passageiros do Aeroporto, o que permitirá também rentabilizar a oferta existente”.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base Aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afetada pela construção do Aeroporto.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível”.