Ano: 2020

O Governo aprovou, até ao final de 2019, projetos de reabilitação de edifícios e espaços públicos, no âmbito do programa Revive, no valor de 855 milhões de euros, dos quais apenas 263 milhões de euros foram executados.

A informação consta do projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.

No documento, intitulado “Grandes Opções do Plano 2021/2023”, o Governo explica que pretende dar continuidade ao programa de reabilitação e valorização de património do Estado, ou seja, os Revive Património e Revive Natureza, para cumprir os objetivos da Estratégia Turismo 2027.

Num balanço daquele programa de reabilitação, lê-se que, “até ao final de 2019, foram contratualizados cerca de mil milhões de euros de investimento com mais de 200 municípios, no âmbito dos quais já foram aprovados 1.176 projetos, representando um investimento de 855 milhões de euros, dos quais 263 milhões de euros já se encontram executados”.

Segundo o Governo, este ano ainda serão lançados todos os concursos Revive Património e serão anunciados os “primeiros concursos do Revive Natureza”.

O programa de reabilitação e valorização de património do Estado (Revive Património e Revive Natureza) é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, e “pretende recuperar imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso a investimento público e privado”.

Conventos, fortalezas, mosteiros, fortes, castelos e palacetes são alguns tipos de edifícios abrangidos por este programa de reabilitação e, em muitos dos casos, são destinados a exploração hoteleira.

O projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 será analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

O Governo defende, no projeto de proposta de lei das GOP para 2021, que o período de recuperação da aviação aos níveis pré-Covid-19 deve ser usado para desenvolver e melhorar o projeto do novo aeroporto do Montijo.

“A crise pandémica afetou de forma avassaladora todos os setores e, de forma especial, o da aeronáutica”, começa por sublinhar o executivo no projeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e a que a Lusa teve acesso.

“A recuperação da aviação e o regresso ao volume de passageiros pré-Covid-19 demorará algum tempo. Esse período – ainda imprevisível – deve ser utilizado para recuperar o atraso que Portugal registava na oferta adequada da capacidade aeroportuária de Lisboa, fundamental para a sua economia, desenvolvendo e melhorando o projeto do novo aeroporto do Montijo e das obras no Aeroporto Humberto Delgado”, pode ler-se no documento.

O primeiro-ministro, António Costa, assegurou em 24 de julho, no debate sobre o estado da nação, que “não haverá aeroporto do Montijo” sem se resolver os problemas ambientais detetados no município da Moita, sublinhando que o Governo não iria desistir.

No projeto das GOP para 2021, quanto à ferrovia, o Governo refere que “o próximo ano será um ano de grande dinâmica de obra com todas as empreitadas do Ferrovia 2020 em fase de contratação, em obra no terreno ou mesmo concluídas”.

“Serão consignadas relevantes empreitadas na generalidade do território, nomeadamente na Linha da Beira Alta, na Linha do Norte, na Linha do Sul, na Linha do Alentejo, na Linha do Oeste e na Linha do Algarve, abrangendo a obra em curso mais de 600 km da rede ferroviária nacional”, pode ler-se no documento.

Quanto à rodovia, o Governo destaca, além dos projetos nacionais, as ligações internacionais, como “a conclusão da ligação da autoestrada portuguesa A25 com a autovía espanhola A62, em Vilar Formoso, a reabilitação da ponte internacional sobre o Rio Guadiana em Vila Real de Santo António e a conclusão dos trabalhos de reparação noutra das pontes mais emblemáticas do país, a Ponte 25 de Abril”.

O executivo garante que “o ano de 2021 ficará ainda marcado como o ano de arranque de um período excecional de investimento rodoviário ao abrigo do plano de Recuperação e Resiliência em preparação”.

O projeto de proposta de lei das GOP para 2021 foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.

O Governo mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”.

No âmbito do combate às desigualdades na distribuição de rendimentos e com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho, o Executivo reafirma que uma das medidas é “revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023”.

“Deste modo, o Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 (Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro) para 750 euros em 2023”, pode ler-se no documento.

O Executivo liderado por António Costa indica ainda que as prestações sociais serão atualizadas “ampliando o seu impacto na redução das situações de pobreza e de privação material”.

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o aumento do salário mínimo deve ter “significado”, mas também ser “equilibrado” para as empresas o conseguirem suportar no âmbito da crise causada pela pandemia de Covid-19.

No final da reunião do Eurogrupo, em Berlim, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, João Leão considerou prematuro avançar com um valor, uma vez que ainda serão ouvidos os parceiros sociais, mas deixou a indicação de que o montante do aumento para o próximo ano deve ter “algum significado, mas também ser equilibrado”.

“Deve ser um aumento que faça o compromisso entre duas questões importantes: aumentar o rendimento dos trabalhadores com salários baixos e dar um sinal importante ao resto da economia, criar expectativas nos trabalhadores de aumento dos seus rendimentos, e ao mesmo tempo haver um compromisso com a capacidade de as empresas suportarem esse aumento do salário mínimo”, explicou.

Dois dias antes, o ministro das Finanças tinha defendido que no próximo ano devia haver margem para aumentar “com significado” o salário mínimo nacional, após negociação na Concertação Social.

“A nossa intenção é no próximo ano prosseguir com o diálogo que tem de ser feito na Concertação Social, com o aumento do salário mínimo e que haja um aumento com significado”, afirmou o ministro na Grande Entrevista, transmitida pela RTP3 na quarta-feira.

A CGTP tem reiterado a proposta de que o salário mínimo chegue aos 850 euros num curto espaço de tempo. A UGT deverá votar favoravelmente no próximo secretariado nacional uma proposta de aumento de pelo menos 35 euros. Este ano, o salário mínimo nacional subiu de 600 para 635 euros.

O projeto das GOP a que a Lusa teve acesso não inclui o cenário macroeconómico estimado pelo Governo para 2021, indicando que o mesmo se encontra “em elaboração” pelo Ministério das Finanças.

O projeto de proposta de lei das GOP para 2021 foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

Em abril, o Parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.