Ano: 2020

Fundos europeus

Portugal espera 1.ª tranche do Fundo de Recuperação no primeiro semestre

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020

Caberá à presidência portuguesa alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira "tranche".

O ministro dos Negócios Estrangeiros espera que a primeira “tranche” do fundo de recuperação chegue aos países “ainda no primeiro semestre” de 2021, assumindo como objetivo da presidência portuguesa “chegar ao fim” com “todos os planos nacionais aprovados”.

Em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva frisa ainda a importância de o complexo processo de ratificação do aumento do teto dos recursos próprios, indispensável à entrada em vigor do orçamento europeu para 2021-2027, ser “o mais curto possível”, para cumprir outro objetivo: terminar a presidência “com o Quadro Financeiro Plurianual no terreno”.

“Nós esperamos que ainda no primeiro semestre possa verificar-se o tal adiantamento dos 10%”, afirma Santos Silva sobre a primeira ‘tranche’ de 10% do montante total que cada Estado-membro receberá do Fundo de Recuperação e Resiliência, que visa relançar a economia europeia após a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções) a que os Estados-membros só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.

Caberá à presidência portuguesa alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira “tranche”, de 10%, de empréstimos e subvenções.

O ministro define assim como um dos objetivos da presidência portuguesa “chegar ao fim [do semestre] com todos os 27 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados”.

“Isso implica que os Estados-membros negoceiem esses planos com a Comissão Europeia – é por exemplo o que Portugal está a fazer desde o primeiro dia em que era possível fazer, desde 15 de outubro […]. Depois dessa negociação, cada plano nacional tem que ser aprovado pelo Conselho. E ainda é possível, se o Estado-membro quiser, fazer uma espécie de apelo ao Conselho Europeu”, explica.

“Temos seis meses para isto e o nosso objetivo é que até ao fim da presidência os planos nacionais sejam aprovados. Porque a lógica do Fundo de Recuperação é diferente da lógica dos fundos europeus propriamente ditos. Neste caso, há um adiantamento inicial, a proposta da Comissão é que seja 10%, mas depois os pagamentos são feitos numa lógica de reembolso, portanto cada Estado faz a despesa e depois é ressarcido por parte da Comissão Europeia”, esclarece.

O financiamento dos 750 mil milhões de euros do fundo vai ser feito através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, dívida que terá de ser paga dentro de alguns anos, preferencialmente através de novos recursos próprios da União Europeia (UE), como um imposto baseado nos resíduos de plástico (a introduzir em 2021), ou um futuro imposto digital. Para isso, é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificação nacional.

“Esse processo será relativamente complexo e, aqui, a principal dificuldade é garantir que seja o mais curto possível. Não precisa de ser complexo e longo, pode ser complexo e curto”, afirma Santos Silva.

Só depois, o orçamento comunitário entra em vigor, cabendo à presidência portuguesa “a tarefa essencial” de “aprovar mais de 40 regulamentos dos programas específicos” do orçamento pelo Conselho da UE.

“Porque o nosso objetivo que é chegar ao fim da presidência com o Quadro Financeiro Plurianual [QFP] no terreno, com todos os regulamentos aprovados e os programas lançados”, explica, notando estarem previstos vários lançamentos de programas durante o ‘semestre português’, como o Erasmus, o novo corpo europeu de voluntariado, o Horizonte Europa e o Europa Criativa, entre outros.

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Pilotos da TAP chegam a ganhar mais do dobro que os da Iberia e Air Europa

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Ministério das Infraestruturas revela que um piloto da TAP com um ano de experiência recebe, no mínimo, 84 mil euros brutos por ano, mais do dobro dos 40 mil que a Iberia ou a Air Europa pagam.

A TAP vai entrar em reestruturação, depois do forte impacto da pandemia. Vai ficar mais pequena, com menos aviões e também menos trabalhadores, sendo que os que ficarem terão salários mais baixos. Apesar de o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) refutar os valores que têm sido revelados, o Ministério das Infraestruturas defende os números, demonstrando que os profissionais da companhia portuguesa ganham bem mais que os de empresas como a Iberia ou a Air Europa. O vencimento, ao fim do ano, chega a ser superior em dezenas e mesmo centenas de milhares de euros, segundo dados do Governo.

“Os salários [da TAP estão] acima dos de algumas concorrentes, como a Iberia“, dizia Pedro Nuno Santos, na semana passada em entrevista à SIC, revelando diferenças salariais de 18% até 85%. O ministro apontava a necessidade de corrigir a situação para garantir a sustentabilidade da empresa mesmo depois da reestruturação.

Ao ECO, o ministério explica que a comparação é feita através da “estimativa da remuneração total bruta com base nos dados públicos sobre os Acordos de Empresa das companhias, posteriormente calibrada com base em entrevistas”. Na comparação com a TAP foi considerado o valor superior da estimativa para os competidores ibéricos, “assegurando algum conservadorismo das conclusões, sendo que a TAP aparenta sempre valores mais elevados que esses peers competidores”.

Os dados das remunerações da TAP considerados para esta comparação são valores base fixos definidos para 2019 e os variáveis de 2018. A razão para a diferença de datas prende-se com a postura conservadora que o ministério diz que quis ter. A justificação do Governo é que a atividade de 2019 cresceu face aos pilotos disponíveis, o que fez crescer muito a remuneração variável.

Nesta base, os dados do Ministério indicam que um piloto da TAP com um ano de experiência recebe, no mínimo, 84 mil euros brutos por ano, mais do dobro dos 40 mil que a Iberia ou a Air Europa pagam. No caso de um comandante com 15 anos de carreira, a remuneração anual bruta pode chegar a 207 mil euros na TAP, o que compara com 155 mil na Air Europa ou 115 mil na Iberia.

O ministério explica ainda que a comparação é feita com a Iberia e a Air Europa porque partilham com a TAP duas características: terem sede em cidades com custo de vida similar e serem ambas companhias concorrentes da TAP no mercado sul-americano. “O plano de reestruturação da TAP tem como objetivo melhorar a competitividade da empresa. Para isso, é essencial ajustar a estrutura de custos às dos competidores diretos da companhia aérea, garantindo que não há grandes desequilíbrios nesta rubrica”, aponta o ministério.

Pilotos explicam diferença com trabalho extra

O ECO pediu ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) dados que sustentem as acusações de que os números estão errados, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Numa comunicação aos associados a que a Lusa teve acesso, o SPAC alega que “os valores divulgados pelo ministro das Infraestruturas e Habitação […] estão errados e não correspondem aos vencimentos dos pilotos da TAP”.

Precisa que “o custo com pilotos da TAP nos anos de 2018 e 2019 foi significativamente agravado por recurso a trabalho extraordinário a pedido da empresa”. Ou seja, o sindicato acaba por dar razão ao Executivo no tratamento dos dados, mas alega que a bonificação dada pelo trabalho extraordinário (decorrente do aumento da procura) já se aplicava em 2018 e não apenas em 2019.

"Não podemos ignorar que a TAP pagava mais 2% a 90% aos tripulantes de cabine [vulgo comissário ou assistente de bordo] nos primeiros anos de trabalho do que empresas como a Air France, British Airways e Iberia. É um facto.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas

“Custos por trabalho extra não são a mesma coisa que salários”, sustenta o SPAC, salientando que “esse trabalho extraordinário, realizado em folga ou férias, foi prestado pelos pilotos da TAP com o sacrifício dos seus tempos livres com as respetivas famílias”. E acrescenta que “não se deve tentar passar para os pilotos o ónus dos maus resultados da empresa quando estes profissionais, com o seu reiterado esforço, trabalho e dedicação, impediram que esses resultados negativos fossem significativamente piores”.

Tripulantes recebem até 90% mais

Não são, contudo, apenas os pilotos que da TAP recebem mais do que os congéneres de outras companhias áreas comparáveis, de acordo com Pedro Nuno Santos. O ministro diz que há mais desequilíbrios salariais que justificam a falta de competitividade da companhia aérea face aos seus principais concorrentes. No Parlamento, apontou o dedo aos tripulantes de cabine.

“Não podemos ignorar que a TAP pagava mais 2% a 90% aos tripulantes de cabine [vulgo comissário ou assistente de bordo] nos primeiros anos de trabalho do que empresas como a Air France, British Airways e Iberia. É um facto”, atirou o ministro perante os deputados. “Devemos ambicionar que os nossos trabalhadores ganhem mais que franceses e ingleses? Devemos, mas estamos longe disso e não é só na aviação”, rematou.

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Economia

Portugal preparado em 56% para a transformação económica

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020

Melhor desempenho português dá-se no parâmetro referente à melhoria de infraestruturas para acelerar a transição energética e alargar o acesso à eletricidade e tecnologias de informação.

Portugal registou uma classificação de 56,1% num inquérito sobre preparação para a transformação económica elaborado pelo Fórum Económico Mundial (FEM).

De acordo com uma edição especial do Relatório sobre Competitividade Global do Fórum, Portugal obteve uma classificação de 56,1%, correspondente à média dos 11 parâmetros analisados.

O melhor desempenho português dá-se no parâmetro referente à melhoria de infraestruturas para acelerar a transição energética e alargar o acesso à eletricidade e tecnologias de informação, em que foi obtido o resultado de 87,8%.

A segunda melhor prestação nacional situa-se no aumento de incentivos para direcionar recursos financeiros para investimentos de longo prazo, aumentar a estabilidade e expandir a inclusão, com 67,1%.

Em terceiro lugar ficou o incentivo às empresas para abraçar a diversidade, equidade e inclusão para permitir a criatividade, em que Portugal atingiu os 65,3%.

A pior classificação revela-se nos cuidados com os mais velhos, mais novos e infraestruturas de saúde e inovação para o benefício das pessoas e da economia, onde Portugal registou 31,4%.

Os respondentes ao inquérito em Portugal foram 150 responsáveis de empresas em 2019 e 156 em 2020, com um peso na amostra de 44,5% referente às de 2019 e de 55,5% às de 2020.

No geral, o relatório do Fórum Económico Mundial adianta que “poucas economias estão prontas para a prosperidade a longo prazo através de melhores serviços públicos, investimentos ‘verdes’ [ecológicos] e digitalização”.

De acordo como o FEM, “os países com economias digitais avançadas e competências digitais, redes de segurança social robustas e experiência anterior a lidar com epidemias geriram melhor o impacto da pandemia nas suas economias e nos cidadãos”.

O documento hoje conhecido, que não divulga os rankings habituais, indica que as economias mais digitais e com maiores competências nesse campo foram os Países Baixos, a Nova Zelândia, a Suíça, a Estónia e os Estados Unidos.

Já os países destacados pelo FEM com melhores redes de segurança social foram a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega, a Áustria, o Luxemburgo e a Suíça, especialmente “no apoio àqueles que não puderam trabalhar”.

“Similarmente, países com sistemas financeiros fortes como a Finlândia, os Estados Unidos, os Emirados Árabes Unidos e Singapura, puderam mais facilmente dar crédito às pequenas e médias empresas para evitar a insolvência” destas, segundo o Fórum Económico Mundial.

O FEM identifica ainda Singapura, Suíça, Luxemburgo, Áustria e Emirados Árabes Unidos como “países que puderam planear e integrar políticas de saúde, orçamentais e sociais” e que foram melhor “sucedidos a mitigar os efeitos da crise”.

O relatório do Fórum indica ainda quatro caminhos principais para a transformação económica: o ambiente favorável, o capital humano, os mercados e a inovação.

Segundo o relatório, é necessário dar prioridade “à melhoria dos serviços públicos, a planear a gestão da dívida pública e expandir a digitalização”, e no longo prazo uma “taxação progressiva, melhorar os serviços e construir infraestrutura mais ‘verde'”.

No capital humano, deve-se fomentar “uma transição gradual de um sistema de licenças para uma combinação de investimentos proativos e novas oportunidades do mercado de trabalho”, aliado a programas de formação e requalificação.

Na componente dos mercados, estes devem “ser mais inclusivos, e o aumento da concentração e das barreiras para o movimento de bens e pessoas arriscam dificultar a transformação dos mercados”.

Quanto à inovação, o relatório recomenda o aumento do investimento público em Investigação e Desenvolvimento, enquanto “o encoraja no setor privado”.

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Mediação

Mediadora de seguros Certezza oferece poupança de até 30% no crédito habitação

  • ECO Seguros
  • 15 Dezembro 2020

A mediadora açoriana diversifica atividade e lança um novo serviço que assegura poupanças crédito habitação. Reforçou a equipa para esse fim, admite criar um franchising na intermediação de crédito.

A Certezza, mediadora de seguros, anunciou um novo serviço que proporciona “poupanças até 30%” na prestação mensal do empréstimo habitação. A nova oferta é dirigida os portugueses “que pretendam obter o seu primeiro crédito habitação ou transferir o mesmo com mais de 2 anos”.

A solução resulta da expansão do portefólio e da diversificação, para além dos seguros, que a Certezza sinaliza para a atividade de intermediação de crédito. A mediadora afirma aliar a “rapidez de decisão (até 72 horas), com transparência e agilidade de processos, uma vez que os mesmos são desenvolvidos 100% à distância”, explica um comunicado da empresa sediada em Angra do Heroísmo, nos Açores, e com delegação em Lisboa.

Para desenvolver a aposta de diferenciação no mercado, a Certezza reforçou a sua equipa com João Gonçalves, que desde 2017 liderou a equipa responsável pela gestão do comparador de crédito habitação da plataforma Comparajá). João Gonçalves vai ocupar-se da nova área de crédito na Certezza “procurando ativamente soluções chave na mão mais vantajosas e inovadoras de crédito habitação para aquisição do imóvel ou obras, transferência de crédito ou ainda a consolidação de créditos.”

“Queremos e podemos ser uma referência no setor financeiro, na área da intermediação de crédito, considerando o histórico da marca e a carteira de clientes existente”, afirma João Gonçalves, citado no comunicado.

Contando que a aposta evolua como esperado, a Certezza adianta que, “a médio prazo poderá estar em cima da mesa a abertura de uma futura rede de tipo franchising sem quaisquer custos para o franchisado,” acrescenta a empresa que, entre diversos parceiros na atividade seguradora, conta com a Tranquilidade, Real Vida Seguros, Liberty, MetLife e Zurich.

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Empresas

Contrato de concessão dos CTT será prorrogado

Questionado sobre a possibilidade de o Estado passar a controlar os CTT, o ministro disse apenas que não excluí esse cenário.

O atual contrato de concessão dos CTT para serviço postal universal vai ser prorrogado por falta de condições para a renegociação, segundo anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. Este deveria chegar ao fim em 2020, mas a pandemia impediu que fosse renegociado.

“Estamos a trabalhar com a empresa privada para garantir que o serviço universal possa continuar”, disse o ministro numa audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. “Nesta fase por razões da crise pandémica temos trabalho negocial que ainda está em curso. Vai ter de haver uma prorrogação desse contrato até estarmos em condições de fechar o próximo contrato“, explicou. “De qualquer forma vai haver uma continuidade no serviço, que é o fundamental para nós”.

Em causa está o contrato do serviço postal universal, que vai terminar no fim deste mês. O Governo tinha-se comprometido em lançar o concurso para renegociar com os CTT um novo contrato, que determina como é prestado este serviço de utilidade pública.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado passar a controlar os CTT, o ministro disse apenas: “Não excluímos esse cenário”. O ECO noticiou, no mês passado, que a entrada do Estado no capital dos CTT foi negociada pelo Governo com o PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Para o fazer, o Governo tem várias hipóteses como a negociação com os principais acionistas atuais a compra de uma posição para se tornar o maior acionista ou tentar adquirir parte dos 60,68% das ações da empresa que estão dispersas em bolsa.

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Empresas

Governo quer TAP Express a apoiar crescimento do aeroporto do Porto

"Vamos aumentar a capacidade de servir a região norte a partir do aeroporto Sá Carneiro”, prometeu o ministro Pedro Nuno Santos.

O aeroporto do Porto poderá vir a crescer com o apoio da TAP Express. A expectativa é do ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos que disse, esta terça-feira no Parlamento, que o Governo pretende aumentar a capacidade de servir a região norte a partir do aeroporto Sá Carneiro. O Governo está a negociar com Espanha uma ligação a Vigo.

“O Aeroporto Sá Carneiro é o principal aeroporto do noroeste peninsular e tem potencial para crescer. A TAP tem um papel importante no aeroporto, nunca vai perder e vamos tentar, através desta aposta na Portugália, aumentar também a viabilidade, fazer outro tipo de voos a partir do Porto”, disse o ministro numa audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O plano de reestruturação da TAP, cuja proposta foi enviada para Bruxelas no dia 10 de dezembro, prevê que o número de trabalhadores da TAP Express (antiga Portugália) fique inalterado e que a frota até aumente. “A aposta na TAP Express vai, pelo menos, permitir, ou tornar viável, um conjunto de operações que não são, se forem feitas pela TAP“, apontou Pedro Nuno Santos.

“Vamos aumentar a capacidade de servir a região norte a partir do Sá Carneiro, mas, mais uma vez, é um trabalho da gestão e que depende da procura”, referiu o ministro. Defendeu, no entanto, que é necessário procurar “equilíbrio” no impacto da TAP para as contas públicas, bem como da coesão territorial. “Não podemos transformar a TAP num peso permanente para o aeroporto“, sublinhou.

O socialista anunciou igualmente que o Governo está a trabalhar com Espanha para que a ligação ferroviária Porto-Vigo (incluída no Programa Nacional de Investimentos 2030) passe pelo aeroporto Francisco Sá Carneiro para aumentar a “capacidade de atração” do aeroporto. “Temos um tempo de viagem entre Porto e Vigo que é incompreensível”, disse, apontando a intenção que este trajeto passe a ser feito em 55 minutos, em comparação com as atuais duas horas.

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Energia

EDP Renováveis conclui venda de ativos eólicos em Espanha à Finerge por 450 milhões de euros

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2020

Esta operação abrange sete parques eólicos em operação em Espanha, nas regiões de Ávila e Catalunha, sendo que a totalidade do portfólio "apresenta uma vida média em operação de nove anos.

A EDP Renováveis concluiu a venda de ativos eólicos em Espanha ao grupo Finerge por 450 milhões de euros, adiantou esta terça-feira a empresa, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O negócio foi comunicado ao mercado em 10 de agosto, recordou a empresa, indicando que, à data de hoje está “concluída a venda da sua participação acionista total, num portfólio operacional de tecnologia eólica `onshore` [em terra] com 242 MW [megawatts] de capacidade instalada em Espanha, ao grupo Finerge, por um valor total de aproximadamente 450 milhões de euros (`equity value`)”, lê-se na mesma nota.

Em agosto, a EDPR anunciou que tinha chegado a acordo para a venda da totalidade da sua participação acionista e empréstimos do portfólio eólico `onshore` (em terra) operacional, em Espanha, ao grupo Finerge, referindo nessa altura um valor de 426 milhões de euros para a operação.

A conclusão deste negócio, hoje divulgada, “faz parte da estratégia de rotação de ativos para o período 2019-22, contemplada no `Strategic Update` anunciado a 12 de março de 2019”, recordou a empresa.

O grupo, agora liderado por Rui Teixeira – depois de Manso Neto ter siso suspenso de funções no âmbito do `caso EDP` -, precisou em agosto que, com esta transação, já executou mais de 40% do objetivo de quatro mil milhões de euros de rotação de ativos para o período 2019-2022.

“Este acordo é um grande marco para nós, pois não só mostra que somos capazes de gerar valor através do desenvolvimento e gestão de projetos, mas também que o mercado reconhece a qualidade dos nossos ativos”, afirmou Rui Teixeira, numa nota enviada às redações.

O presidente executivo interino da EDPR notou ainda que esta operação permite dar continuidade ao plano de negócios, graças à estratégia de rotação de ativos que permite rentabilizar os parques da empresa “antes de chegarem ao fim da sua vida útil, sempre com o objetivo de acelerar o investimento e, por isso, o crescimento”.

Esta operação abrange sete parques eólicos em operação em Espanha, nomeadamente, nas regiões de Ávila e Catalunha, sendo que a totalidade do portfólio “apresenta uma vida média em operação de nove anos”.

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Política

Já tomaram posse os dois novos secretários de Estado do Governo

Francisco Gonçalo Nunes André e Rui Manuel Costa Martinho são os novos secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Agricultura e Desenvolvimento rural respetivamente.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (3D), ladeado pelo primeiro-ministro, António Costa (D), durante a cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado do XXII Governo Constitucional, no Palácio de Belém, em Lisboa, 15 de dezembro de 2020.TIAGO PETINGA/POOL/LUSA 15 Dezembro, 2020

Rui Manuel Costa Martinho e Francisco André são os dois novos secretários de Estado que passaram a integrar o Executivo de António Costa, após a demissão de secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Gonçalves Ribeiro, e o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.

Foi uma tomada de posse super rápida e minimalista, e que começou com uma hora e meia de atraso, devido à reunião do Conselho de Estado onde estiveram o Presidente da República, o primeiro-ministro e excecionalmente o ministro dos Negócios Estrangeiros. Uma reunião que decorreu por videoconferência, e que tinha na agenda a próxima Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, “no momento em que se negoceia ainda a futura relação com o Reino Unido e em que o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual e o programa de apoio à recuperação económica e social, na sequência da crise provocada pela pandemia”, de acordo com a nota da Presidência da República.

Francisco André, o novo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, foi chefe do gabinete de António Costa entre outubro de 2018 até agosto de 2020, quando foi substituído por Vítor Escária. Desde então passou a exercer funções como conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da OCDE. Natural de Leiria, tem 44 anos, é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na menção jurídico-económica e iniciou a sua carreira profissional como advogado em 2003. Foi também chefe do gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional entre 2005 e 2008 e conselheiro na Representação Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia entre 2009 e 2013.

Já o novo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho, era até agora presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), foi perito nacional destacado na Direção Geral Agricultura da Comissão Europeia e é técnico superior no Ministério da Agricultura da Agricultura e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN). É natural de São João da Pesqueira, tem 57 anos e é licenciado em engenharia agronómica (ISA), tendo, entre outras habilitações académicas, cursos de pós-graduação em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa e de mestrado em economia agrária e sociologia rural do Instituto Superior de Agronomia.

A saída de Nuno Russo e Teresa Ribeiro terá sido por vontade própria, de acordo com a nota no site da Presidência da República. A até agora secretária de Estado da Cooperação foi designada representante para a Liberdade dos Media da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), sendo que esta foi a primeira vez que um português ocupa um dos cargos de topo da OSCE.

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Atualidade

Legislação sobre a restruturação do SEF conhecida em janeiro

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2020

"Concretização da reforma terá já no início de janeiro o seu primeiro documento legislativo a aprovar pelo Governo e tem um período de concretização que se prolongará por seis meses", disse Cabrita.

O ministro da Administração Interna anunciou esta terça-feira no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será produzida em janeiro.

“A concretização da reforma terá já no início de janeiro o seu primeiro documento legislativo a aprovar pelo Governo e que tem um período de concretização que se prolongará por seis meses“, afirmou Eduardo Cabrita.

O ministro foi chamado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e pelo PSD à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte de Ihor Homeniuk, em março, no espaço equiparado a Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa e pelo qual três inspetores do SEF estão acusados de homicídio qualificado.

Na quarta-feira o Ministério divulgou que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão – que ascendeu a diretor em regime de substituição — e Fernando Parreiral da Silva.

Na mesma nota, o MAI dava conta que o trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para a redefinição do exercício das funções policiais na gestão de fronteiras e no combate às redes de tráfico humano começa imediatamente. É também intenção do ministério reforçar a sua intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações.

Ihor Homeniuk terá sido vítima de violentas agressões de três inspetores do SEF, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores, que enfrentam processos disciplinares e cujo julgamento terá início em 20 de janeiro.

A diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, nove meses depois do alegado homicídio, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de “uma situação de tortura evidente”.

Depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, Eduardo Cabrita considerou que a diretora do SEF “fez bem em entender dever cessar funções”, justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.

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Fundos europeus

Empresas já podem apresentar despesas para serem pagas pelo PRR

“O Plano de Recuperação vai cobrir despesas realizadas desde fevereiro deste ano. Podemos já executar despesa que virá a ser financiada com o programa", disse António Costa.

As empresas já podem apresentar as despesas para serem cobertas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro. São válidas todas as despesas feitas desde fevereiro deste ano.

António Costa, que este reunido com a equipa coordenadora do Plano de Recuperação e Resiliência, garantiu que, a partir do final de janeiro do próximo ano, vai ser possível começar a executar esta medida.

“O Plano de Recuperação vai cobrir despesas realizadas desde fevereiro deste ano. Podemos já executar despesa que virá a ser financiada com o programa. Até agora temos sido prudentes porque havia um fator de incerteza se o programa seria ou não aprovado. Hoje sabemos que está aprovado e estamos agora fazer a negociação mais fina”, avançou António Costa em declarações transmitidas pela RTP3.

“Pode haver problemas de elegibilidade desta ou daquela despesa”, admitiu ainda o chefe de Governo, “mas quanto ao essencial está tudo definido”, acrescentou.

Costa recordou que Portugal foi dos primeiros países a apresentar o seu Plano de Recuperação e Resiliência e, ao longo das últimas semanas, “tem havido semanalmente reuniões com a Comissão Europeia para se avançar trabalho”.

Portugal deverá receber 15,3 mil milhões de euros em subvenções, incluindo 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do fundo, que visa o financiamento de programas de reformas e de investimentos. O montante de 13,2 mil milhões de euros chegará a Portugal em duas tranches, uma de 9,1 mil milhões de euros e de 4,1 mil milhões. A este montante ainda é possível juntar mais 15,7 mil milhões de euros em empréstimos.

“As questões que têm sido identificadas [por Bruxelas] têm condições para ser superadas. Estamos a trabalhar para que, até ao final de janeiro, seja possível concluir o trabalho com a Comissão Europeia, de modo a que o plano siga para o Conselho, sendo aí definitivamente aprovado para se iniciar a sua execução”, sublinhou ainda o primeiro-ministro.

“O Plano de Recuperação e Resiliência e a vacina, que será disponibilizada ao longo do próximo ano, serão os dois motores que nos permitirão virar a página deste ano muito difícil, travando a pandemia e procedendo à recuperação das empresas, do emprego e do país”, tendo em vista que seja “retomada uma trajetória de crescimento sustentável”, afirmou ainda o líder do Executivo.

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Sociedades

Estas são as 52 sociedades de advogados distinguidas pela Leaders League

A Leaders League distinguiu os melhores advogados de seis diferentes áreas. No total, foram citadas 52 sociedades portuguesas.

O mais recente ranking da Leaders League distinguiu os melhores advogados em seis áreas diferentes: Banking & Finance, Bankruptcy, Restructuring & Insolvency, Corporate Tax, Private Equity, Corporate/M&A, e Real Estate Transactions. Ao todo, foram distinguidas 52 sociedades de advogados do mercado português.

Desde grandes sociedades como a Vieira de Almeida (VdA), Morais Leitão e PLMJ, passando por pequenas firmas como a Belim, Caetano Freitas & Associados e MSP Advogados, várias dezenas de advogados viram o seu trabalho reconhecido.

A Leaders League distingue em alguns dos casos os mesmos advogados mas em áreas diferentes e divide a classificação por “Leading Lawyers”, “Excellent”, “Highly Recommended” e “Recomended”, por ordem de importância ou relevo.

O diretório internacional baseia os resultados dos seus rankings nos questionários aos clientes, entidades externas e aos respetivos pares – advogados – de cada jurisdição.

Estas são as sociedades de advogados distinguidas (por ordem alfabética)

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Pessoas

António Mexia foi o CEO mais mediático do ano em Portugal

O presidente do conselho de administração da EDP foi o CEO com maior cobertura mediática, devido ao caso das rendas excessivas. O ex-CEO da TAP, Antonoaldo Neves, teve a pior reputação.

António Mexia, presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, foi o líder com maior visibilidade nos media nacionais este ano, revela relatório CEO Media Report Portugal 2020, da empresa de media intelligence CARMA. No entanto, Mexia nem sempre foi mencionado pelas melhores razões, pois surge em penúltimo lugar no que toca à reputação.

Apesar de visibilidade, o CEO da EDP foi também um dos gestores com a avaliação de favorabilidade mais baixa, ocupando a penúltima posição no top 10 dos CEO portugueses, principalmente devido à investigação sobre as rendas excessivas e que ditou a suspensão do cargo que ocupava na empresa. O relatório analisou notícias sobre os líderes das empresas mais mediáticas do país nos meios de comunicação social nacionais ao longo do ano.

Alexandre Fonseca, presidente executivo & chairman da MEO/Altice Portugal lidera os índices de favorabilidade do estudo, principalmente devido ao papel central das telecomunicações em contexto de pandemia.

Com a pior reputação surge Antonoaldo Neves, ex-presidente executivo da TAP.

Para desenvolver o relatório, a empresa teve em conta as notícias dos meios de imprensa e online nacionais durante os três primeiros trimestres deste ano e analisou os vetores de reputação mais presentes na comunicação de cada CEO e a forma como cada um se expressa perante os stakeholders.

Antonoaldo Neves, ex-Presidente da TAP, é o segundo CEO com maior visibilidade e surge em último lugar no índice de favorabilidade, devido ao impacto da pandemia na empresa, que obrigou o Estado a entrar no capital da TAP. Neste ranking, o CEO com melhor reputação é Alexandre Fonseca, da Altice, seguido por Ramiro Sequeira, atual Presidente da TAP.

“Num período que abalou a confiança, intensificou-se a pressão sobre os CEO’s para fornecer orientação e segurança aos acionistas, colaboradores e clientes. Este relatório identifica como é que os CEO’s das maiores marcas e empresas de Portugal se destacaram durante um ano de extremos desafios e adversidades, ao mesmo tempo que ilustra como a análise da comunicação de media, em profundidade e com método, fornece uma vantagem estratégica para organizações que operam num ambiente de incertezas”, sublinha Luís Garcia, managing director da CARMA em Portugal, citado em comunicado.

Miguel Stilwell de Andrade, novo CEO da EDP, registou menos visibilidade mas consegue alcançar uma imagem mediática mais positiva que o seu antecessor na EDP.

Pedro Soares dos Santos, CEO do Pingo Doce, foi o gestor com a menor exposição mediática, mas ocupa a terceira posição no ranking de favorabilidade.

Na lista dos gestores mais mediáticos do ano surgem ainda nomes como João Bento, CEO dos CTT, o presidente da CP, Nuno Freitas, Carlos Gomes da Silva, da Galp e Miguel Almeida, da NOS.

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