Seguradora de Warren Buffett em disputa legal por causa de Covid-19
O proprietário de um restaurante reclama indemnização por perdas de exploração. À semelhança de outros casos, a seguradora alega que a falta de danos físicos e materiais inviabilizam a cobertura.
A Berkshire Hathaway Inc, holding fundada pelo multimilionário Warren Buffett, apresentou um requerimento junto de um tribunal federal dos Estados Unidos pedindo a rejeição de uma ação judicial movida por um tomador de seguros da National Fire & Marine Insurance (uma das subsidiárias da Berkshire), à qual o segurado reclama o pagamento de indemnização por interrupção de negócios e perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Na ação que interpõe em defesa própria, a Berkshire Hathaway afirma que a apólice da National Fire & Marine Insurance Co estipula claramente a exclusão do coronavírus, além de impor o requisito da perda física direta ou danos.
O caso, que opõe um centro de banquetes e eventos à Berkshire Hathaway e corre num tribunal federal da cidade de Pittsburgh, destaca-se numa ação coletiva ou pública (class action, como se designa no sistema judicial norte-americano). O principal litigante da class action é um restaurante de New Castle, na Pensilvânia. O empresário de restauração queixa-se que a seguradora se recusa a indemnizar as perdas de exploração decorrentes do fecho do estabelecimento por causa da pandemia.
Entre outros argumentos, o segurado sustenta que as exclusões de vírus utilizadas pelas seguradoras desde 2006 deveriam ser consideradas inválidas porque as organizações que as conceberam fizeram falsas declarações aos reguladores.
Por seu lado, no pedido de arquivamento do processo, a Berkshire Hathaway afirma que a National Fire & Marine nunca alterou a posição de que a exclusão de vírus constitui um imperativo na formulação das cláusulas de exclusão para permitir às seguradoras que este tipo de sinistros possa ser gerido caso a caso.
Ainda, de acordo com a argumentação da Berkshire, o processo também deve ser arquivado porque o restaurante só perdeu receitas devido a decreto de encerramento imposto pelo governo e não em resultado de perdas ou danos físicos diretos previstos na apólice.
Factos, linha de argumentação e elementos processuais do caso noticiado assemelham-se aos de outros litígios pendentes em diversos tribunais dos EUA e igualmente relacionados com a interrupção de negócios no contexto da pandemia, refere a imprensa norte-americana.
Dois processos despachados recentemente – um no estado do Michigan e outro em Nova Iorque – tiveram desfecho desfavorável para os segurados. Sustentando-se na falta de danos diretos e materiais, os juízes decidiram que as seguradoras não têm a obrigação de indemnizar.
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