Governo quer definir referencial para subir salários por setor

O Governo quer negociar com os parceiros sociais uma metodologia para a fixação anual de um referencial para a atualização dos salários, por setor, “tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”. Esta proposta repete o “critério” que já tinha sido defendido pelo ministro da Economia em novembro, ainda que não se volte a referir a “fasquia mínima” salarial de 2,7%, mencionada em novembro.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, estão, esta terça-feira, reunidos com os parceiros sociais para discutir o acordo sobre competitividade e rendimentos. Este é o terceiro encontro sobre esta matéria, tendo sindicatos e patrões chegado com a expectativa de que o Governo desse agora um passo em frente e pusesse em cima da mesa propostas mais concretas.

O documento distribuído pelo Executivo não regista, contudo, esse “avanço”, referindo apenas as áreas temáticas que devem ser trabalhadas neste âmbito. Entre elas está a coesão territorial, os fluxos migratórios, a formação profissional, a inovação, a fiscalidade, a valorização dos jovens e dos salários. E é nesse último quadro que o Governo propõe trabalhar a “metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

O Executivo repete, assim, o “critério” — os ganhos de produtividade e a inflação” — que já tinha defendido para a valorização dos salários, mas não volta a trazer para a ribalta a estimativa de crescimento salarial (2,7%) que tinha adiantado na primeira reunião.

Antes, o Governo salienta que, mesmo que se mantenha a tendência de crescimento dos salários acima da produtividade e inflação, “a recuperação do peso dos salários no PIB será residual e, portanto, insuficiente” para melhorar a distribuição de riqueza produzida e para aproximar os dados portugueses da média europeia.

A propósito, o documento conhecido esta terça-feira salienta que o peso dos salários no PIB cresceu “apenas 1,2 pontos percentuais” desde 2009, mesmo face à “significativa recuperação do emprego nos últimos anos”. Tudo somado, Portugal ocupa o 17.º lugar da tabela europeia, ficando três pontos percentuais abaixo da média da UE.

No que diz respeito ao referencial para a atualização dos salários, note-se ainda que o Governo deixa claro que o referencial deve ser negociado por setor. Tal já tinha sido defendido, por exemplo, pelo presidente do Conselho Económico e Social, referindo que definir uma meta para a generalidade do mercado de trabalho seria “um pouco ficcional”. Entre os parceiros sociais, as opiniões não são consensuais. António Saraiva, considerado o patrão dos patrões, disse ao ECO: “O que digo é que cada setor deve ter a liberdade ele próprio de encontrar a progressão e o valor, não com um referencial encontrado de forma abstrata e, eventualmente, sem racionalidade económica“.

Esta terça-feira, o Governo salienta, por outro lado, que de acordo com as previsões disponíveis, até 2023, espera-se que o emprego cresça 0,6% ao ano, verificando-se um aumento nominal da remuneração por trabalhador na ordem dos 3,1% ao ano.