IVA da luz a 6% em Portugal seria dos mais baixos da UE. Só Malta cobra menos

A descida do IVA da energia tem marcado a agenda política portuguesa. A fatura da luz ainda é das que mais pesam nos orçamentos das famílias e, da esquerda à direita, são vários os partidos que ergueram essa bandeira. Ao mesmo tempo, o Governo tem alertado para o potencial impacto da medida nas contas públicas.

Portugal tem, atualmente, uma das taxas de IVA mais altas. É igual à da Polónia e imediatamente abaixo dos 24% da Finlândia. E fica abaixo dos 25% da Suécia, Croácia e Dinamarca, e dos 27% que são exigidos pela Hungria.

No caso concreto da eletricidade, o IVA aplicado em Portugal é o mais elevado das três taxas previstas na lei para o território continental — de 23%, 13% e 6%. Foi com a troika que as taxas deram um salto, de 6% para 23%.

Agora, com o Orçamento do Estado (OE) para 2020 em discussão, e com o Governo de António Costa a prever o primeiro excedente de Portugal em democracia, está aberta a discussão sobre a redução do IVA da energia — um serviço que é essencial para as famílias, ainda que a maioria dos Estados-membros cobrem sobre a energia a taxa de IVA padrão.

IVA da luz atual nos 28 Estados-membros da UE

O ECO foi olhar para as taxas de IVA nos 28 países da União Europeia (UE). A conclusão é a de que basta Portugal descer o IVA da energia para a taxa intermédia de 13% (no continente) para ficar entre os cinco países com a carga fiscal mais baixa sobre a energia.

Mas caso o Orçamento do Estado (OE) vá ainda mais longe, com uma redução para os 6%, que é a taxa reduzida de IVA no continente, Portugal fica mesmo com a taxa mais baixa da UE, logo a seguir a Malta, e igual à que é cobrada na Grécia.

Dos 28 Estados-membros da UE, apenas cinco aplicam taxas sobre a energia que são diferentes das taxas padrão — que são as mais elevadas. A Irlanda, por exemplo, cobra uma taxa intermédia de 13,5%, enquanto Itália tem mesmo uma taxa específica de 10% para a energia, ambas substancialmente inferiores à taxa “normal”.

Já o Luxemburgo aplica uma taxa reduzida de 8%, apesar de não ser a taxa mais baixa que é aplicada no país, que pode chegar aos 3% na aquisição de certos tipos de bens. Grécia e Malta estão no fim da tabela, com as taxas de IVA sobre a energia mais baixas de todos os Estados-membros. São de, respetivamente, 6% e 5%.

Assim, se Portugal reduzir o IVA da energia para os 13%, deixa de estar a meio da tabela para passar a ter a 24.ª taxa de IVA mais baixa neste setor. Já no caso de a taxa passar aos 6%, Portugal passa a ter a segunda taxa de IVA da luz mais baixa da UE, equiparável à da Grécia, como mostra o gráfico abaixo.

IVA da luz na UE caso Portugal desça a taxa para os 6%

Há alguns casos excecionais. Em Portugal, por exemplo, desde meados de 2019 que o IVA aplicado às potências contratadas mais baixas é de 6%, no caso dos 3,45 kVa, mantendo-se os 23% sobre o consumo. Em França, o consumo e a potência contratada são taxados com IVA diferente, de 20% para o consumo e 5,5% para as potências mais baixas do contador.

Maioria negativa baralha contas de Centeno

O tema não é de agora. O BE introduziu-o no debate político em 2018 e recuperou-o por ocasião da apresentação da proposta de OE para 2020, atualmente em discussão no Parlamento, na especialidade. A ideia principal passa por criar escalões de consumo de energia, aplicando taxas mais baixas ao primeiro escalão. Uma progressividade no imposto que é semelhante à do IRS.

Mas o IVA não é um tema fácil. Só pode ser alterado com o “OK” de Bruxelas e está sujeito à regra da “neutralidade fiscal”. O Governo já deu margem para uma alteração deste tipo, tendo Mário Centeno, ministro das Finanças, enviado uma carta para o Comité do IVA da UE, questionando acerca da possibilidade de se diferenciar o IVA consoante o consumo.

Não é consensual a posição dos fiscalistas nesta matéria. Por um lado, pode haver margem para essa diferenciação dentro de um certo enquadramento. Por outro, no que toca ao IVA diferenciado na luz, a potencial violação das regras da UE é o grande elefante na sala. Só mesmo o Comité do IVA poderá esclarecer de forma definitiva e não é expectável uma resposta antes de meados de março, sendo expectável que o OE já esteja em vigor nessa altura.

É por isso que o Governo incluiu na proposta uma autorização legislativa para criar o IVA progressivo na luz. Mas, para os restantes partidos, isso não chega. O BE teme, desde logo, que se a resposta da Comissão Europeia vier negativa, seja um pretexto para deixar tudo na mesma. Pede, por isso, um plano B.

Certo é que já há vários planos B, o que está a gerar desconforto no Governo, devido à hipótese de uma maioria negativa no Parlamento. O BE exige uma taxa intermédia de 13% já a 1 de julho de 2020, podendo ir ainda mais além, de forma faseada, para mitigar o impacto nas contas públicas. A meta é os 6% de IVA sobre a luz em junho de 2022. Calcula que a redução para 13% custe 225 milhões de euros.

O PCP é mais taxativo e quer uma redução dos 23% para os 6% na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado, assim que o OE entre em vigor. Assim como o PSD, que propôs uma redução para os 6% do IVA aplicado ao consumo doméstico de energia já a 1 de julho de 2020, estimando que tenha um custo de 175 milhões de euros em perda de receita.

Neste contexto, Mário Centeno já veio acusar o partido da oposição de propor algo que é “ilegal e irresponsável”. O ministro das Finanças estimou ainda que o conjunto das medidas propostas pelos sociais-democratas venha a agravar o défice em 2,2 mil milhões de euros.