Empresas do setor das celuloses vão pagar taxa. Proposta do BE passa no Parlamento

O Bloco de Esquerda conseguiu o acordo do Governo para a criação de uma taxa sobre as empresas do setor das celuloses para a conservação dos recursos florestais. O ok do Executivo já era expectável, mas só foi fechado já no decurso do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A proposta foi aprovada com os votos do BE, PCP, PS e PAN. Contra votaram o PSD, CDS, IL e Chega.

A criação desta taxa não consta da proposta de lei que o Governo entregou no Parlamento, mas o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, não excluiu a possibilidade de apoio a esta proposta caso algum partido a entregasse durante a fase em que os partidos entregam alterações ao OE2020.

Uma proposta, sob a forma de autorização legislativa, já tinha sido entregue no Orçamento do Estado do ano passado. No entanto, não foi concretizada. Desta vez, a ideia não fez parte da proposta de lei do Governo, mas o Bloco de Esquerda colocou-a em debate através de uma proposta de alteração ao OE. “É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais”, diz a proposta do Bloco.

A proposta estabelece uma “taxa de base anual a incidir sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam, a título principal, atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”. O Ministério do Ambiente obriga-se a “cumpri-la, sem qualquer omissão, mas com a latitude que essa autorização lhe conferir”.