Travão aos vistos gold passa. Acabam em Lisboa e Porto

A limitação da concessão dos vistos gold aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira foi aprovada esta terça-feira, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020.

A proposta do PS foi aprovada com os votos a favor do PSD. Já o Bloco de Esquerda e o PAN votaram contra e viram as respetivas propostas sobre o fim dos vistos gold serem chumbadas. O aumento do valor mínimo dos investimentos na criação de empresas, bem como do número de postos de trabalho a criar, também passou na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

A medida pretende “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, propondo, para tal, restringir ao território das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Interior e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira os investimentos em imobiliário com vista à obtenção de uma autorização de residência, e aumentar o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar.

Em simultâneo pretende-se aliviar a pressão do mercado imobiliário em zonas como Lisboa e Porto, acabando com a possibilidade de obtenção de um visto gold através de investimento em imobiliário nestas zonas e nas CIM do Litoral.

Contudo, a proposta não prejudica a possibilidade de renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo do regime atualmente em vigor, nem a possibilidade de concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar previstas na lei, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo do regime atual.

Na primeira versão do OE, o PS já tinha demonstrado intenções de fazer alterações ao Regime das Autorizações de Residência para Investimento, mais conhecido por vistos gold. Perante a possibilidade de mudança do regime o setor imobiliário reagiu, com os principais players a afirmarem que este travão ia acabar de vez com o programa, afastando os investidores estrangeiros de Portugal. “São várias mexidas ao mesmo tempo, está a ser demais. E o imobiliário pode não aguentar”, disse ao ECO Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Outros defendem que a concentração de vistos nas duas principais cidades do país não é assim tão significativa. De acordo com os dados do SEF, citados pelo Público, dos 7.272 vistos gold que foram atribuídos para a compra de imóveis no valor igual ou superior a 500 mil euros — o principal caminho usado pelos investidores — “a maioria” diz respeito a Lisboa e Cascais, enquanto o Porto representa apenas 1% dos vistos concedidos.

Esta autorização legislativa tem a duração do ano a que corresponde o OE2020.

“Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, defendeu a líder da bancada dos socialistas, Ana Catarina Mendes, quando a iniciativa foi apresentada com mais detalhe.

Desde que foram criados, em 2012, já foram atribuídos 8.207 autorizações de residência, num total de quase cinco mil milhões de euros em investimento. Do número total de vistos, 94% foram concedidos através da compra de imóveis.

Valor mínimo de investimento mais alto e mais postos de trabalho

Para além do investimento imobiliários, os estrangeiros podem ter acesso a um visto através do investimento em empresas (com a consequente criação de postos de trabalho) ou fundos de investimento, cultura, artes ou ciência. E foi neste ponto que os socialistas também pediram mudanças. Na proposta de alteração ao OE, o PS propôs “o aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar”.

Em julho do ano passado, fonte do SEF indicou à Lusa que tinham sido atribuídos 16 vistos através deste investimento, dando origem, a pelo menos 200 postos de trabalho. Relativamente à área de investimento, a zona com mais destaque era a da Grande Lisboa, num total de oito vistos.

Esta alteração já é aceite de forma mais tranquila pelo setor. Luís Lima, presidente da APEMIP, adiantou ao ECO que já tinha proposto ao Governo esta solução. “A minha proposta era aumentar o investimento mínimo”, disse o representante das imobiliárias. O mesmo defendeu Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Em comunicado, afirmou que “uma medida correta seria aumentar o valor mínimo exigido para a atividade de investimento elegível para a obtenção de um golden visa nesses locais, por exemplo dos atuais 500.000 para 750.000 euros”.