Da Moita ao Seixal, o que dizem os autarcas sobre o aeroporto do Montijo

O Montijo atingiu um impasse. É necessário o parecer favorável de todos os municípios afetados pelo aeroporto, e pelo menos um opõe-se à obra. António Costa vai reunir com seis presidentes das câmaras em questão — Alcochete, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal — para tentar que a ideia consiga levantar voo. O ECO foi ver para que lado pendem os municípios. Não se adivinha uma conversa fácil.

Quando confrontado com o possível veto de uma das autarquias ao projeto do aeroporto, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu mudar a lei. Mas rapidamente os partidos de esquerda, e depois o PSD, vieram deitar por terra essa possibilidade. José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto socialista, ainda veio apelar aos sociais-democratas que ponderassem a decisão, mas desde logo admitiu que o caminho poderia ter de ser pelo diálogo com os municípios.

Sem sinais de cedência por parte do PSD, António Costa decidiu chamar seis autarcas das câmaras afetadas para uma “reunião de emergência” em São Bento. O principal opositor já é conhecido, e será o primeiro a ser recebido por Costa e por Pedro Nuno Santos. É Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, que já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo.

“A posição que o município aprovou por larga maioria dos seus eleitos é sustentada numa avaliação dos impactos e de todo o contexto relativo à localização pretendida na base aérea do Montijo”, explicou Rui Garcia, ao ECO. O autarca faz questão de esclarecer que é isso que vai dizer ao ao primeiro-ministro, apontando que “não se trata de nenhum processo de negociação”.

"Temos as nossas razões que fundamentamos, naturalmente estamos sempre abertos ao diálogo, mas só uma alteração profunda das circunstâncias é que pode justificar uma alteração da nossa posição.”

Apesar de se mostrar aberto ao diálogo, o autarca da Moita garante que “só uma alteração profunda das circunstâncias é que pode justificar uma alteração da posição”. Rui Garcia acrescentou ainda que o município considera que existe “um conjunto de erros e consequências associadas àquela localização que não são passíveis de ultrapassar”.

Para além da Moita, também o Seixal já se pronunciou conta a empreitada, e será o segundo a ser ouvido. Contactado pelo ECO, não respondeu a tempo do fecho do artigo. Mas a Câmara emitiu uma nota de imprensa, em janeiro, a sinalizar que desaprova a construção do novo aeroporto no Montijo. Nessa nota, Joaquim Santos aponta que o Montijo “é um projeto sem futuro e que daqui por alguns anos estará esgotado”, defendendo ao invés a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete.

O presidente da Câmara do Seixal adiantou também que está “muito pouco crente” que esta reunião com o primeiro-ministro seja bem-sucedida, em declarações ao Jornal de Notícias (acesso livre). Apontou ainda que só mudaria de opinião se Costa conseguir “provar que o aeroporto em Alcochete é pior do que no Montijo a nível dos custos e do impacto sobre as populações e o ambiente”.

Ambas as autarquias são da CDU, o que já mereceu críticas por parte do PS/Setúbal, liderado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. A federação socialista acusou os autarcas do PCP de serem “forças de bloqueio ao desenvolvimento”, perante o possível travão ao aeroporto.

O PCP defendeu-se apontando que “não é a lei que bloqueia o desenvolvimento do país e a construção de um futuro aeroporto internacional”, mas sim o PS e o Governo, como antes os do PSD e do CDS, que privatizaram a ANA – Aeroportos e “colocaram todo o setor da aviação civil nas mãos das multinacionais”. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, também já veio comentar que o Governo devia reconsiderar a “obsessão” com a opção Montijo, e parar de criticar os autarcas da Moita e do Seixal.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em janeiro, as Câmaras Municipais que se pronunciaram desfavoravelmente ao projeto foram a Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Aeroporto no Montijo pode ser “oportunidade de ouro”

Também há câmaras que dizem “sim” ao aeroporto. Uma delas é o Barreiro, com o presidente da Câmara, Frederico Rosa, a afirmar que a obra é “uma oportunidade para potenciar esta região da margem sul”. “Esta infraestrutura pode potenciar o desenvolvimento da região e a criação de emprego”, disse ao ECO.

O autarca aponta que a construção do aeroporto do Montijo “era uma oportunidade de ouro para concretizar as ligações Barreiro — Montijo e Barreiro — Seixal e saírem finalmente do papel”. Quanto à reunião convocada de urgência pelo primeiro-ministro, Frederico Rosa considera que “é um bom princípio sentarmos todos à mesma mesa e podermos conversar”.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, também se mostra favorável ao projeto. “Esta infraestrutura no Montijo permite maior coesão territorial e social entre a área metropolitana de Lisboa. É sem dúvida um grande investimento para Setúbal”, defendeu, em declarações ao ECO.

Recordando que a posição da câmara do Montijo sempre foi favorável a esta obra, Nuno Canta acrescenta que “não existem razões que possam fundamentar uma escolha diferente e atrasar, mais uma vez, este investimento no país“. “Todos os estudos indicam que é uma solução capaz e viável do ponto de vista ambiental, essa era a nossa única preocupação”, conclui.

Já o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, contactado pelo ECO, não quis fazer comentários. Ainda assim, segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em janeiro, a autarquia aprovou o projeto, bem como o Montijo, Barreiro e Almada, todas de gestão socialista.

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, também não adiantou comentários. Mas admitiu que não há tempo a perder numa solução, porque “é claro aos olhos de todos que o Aeroporto da Portela está a funcionar acima das capacidades”, em entrevista à RTP3.

Veto de uma câmara? É “conflito de interesses”

A possibilidade de, por causa de uma das câmaras, o projeto não avançar foi criticada por vários autarcas. O presidente da Câmara Municipal do Barreiro aponta que se está a falar de um “projeto de interesse nacional, não deveria recair sobre um autarca o poder de decisão”.

Esta posição foi também defendida pelo presidente da Câmara Municipal do Montijo. “A lei é para cumprir e uma delas é o veto de uma câmara, apenas uma, sobre um investimento de interesse nacional. Temos aqui um conflito de interesses: o interesse nacional e o interesse local”, reiterou.

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, também se insurgiu contra esta lei, apoiando até eventuais mudanças. “Uma lei que dá a um único município o poder absoluto de condicionar uma infraestrutura nacional, nomeadamente deste tamanho, é desadequada e não é proporcional. É uma lei feita fora de tempo“, disse o presidente da Câmara de Lisboa, em entrevista à RTP3.