Bruxelas pede versões simplificadas dos programas de estabilidade

A Comissão Europeia espera que, apesar do contexto de “elevada incerteza”, os Estados-membros enviem até final de abril os programas de estabilidade e convergência, mas admite documentos simplificados centrados nas políticas orçamentais adotadas em resposta à pandemia covid-19.

Em resposta à Lusa, um porta-voz do executivo comunitário indicou esta quinta-feira que, embora insista na submissão dos programas, “em conformidade com a legislação”, a Comissão Europeia “pretende assegurar que os requisitos de prestação de informação dos Estados-Membros no âmbito do processo do semestre europeu sejam aligeirados, tendo em conta a elevada incerteza atual e de modo a não sobrecarregar indevidamente as autoridades públicas nesta fase”.

“Por conseguinte, [a Comissão] forneceu aos Estados-Membros orientações mínimas sobre os requisitos para estes programas”, indicou o mesmo porta-voz, acrescentando que “estas orientações foram acordadas na semana passada no Comité Económico e Financeiro”, órgão consultivo composto por altos funcionários das administrações e bancos centrais nacionais, do Banco Central Europeu e da Comissão.

Estes requisitos preveem então que os Estados-membros “sublinhem as principais iniciativas de política orçamental adotadas em resposta à pandemia do coronavírus, bem como as perspetivas e planos para o futuro próximo”, podendo fornecer informações adicionais se assim o desejarem e estivem em condições de o fazer.

A “simplificação” do processo do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais é um dos temas hoje na agenda da reunião por videoconferência de ministros das Finanças da União Europeia.

De acordo com o calendário do “semestre europeu”, os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, para que estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.

Contudo, este ano, face à pandemia da covid-19 e ao seu impacto nos Estados-membros, cujas economias estão basicamente “paralisadas” há um mês e a principal preocupação continua a ser travar a propagação do novo coronavírus, este exercício é impraticável nos moldes habituais, razão pela qual os 27 vão discutir com a Comissão de que maneira poderão dar seguimento ao “semestre europeu”, de forma “pragmática”, atendendo ao contexto atual.

Nesta reunião, com início agendado para as 14h30 de Lisboa, e que tem lugar precisamente uma semana depois do Eurogrupo no qual foi finalmente acordado o pacote de resposta económica à covid-19, os ministros dos 27 vão debater também as projeções mais recentes do impacto económico da covid-19, com base numa apresentação que será feita pela Comissão Europeia.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia da Zona Euro conheça uma recessão de 7,5% este ano face ao que já batizou como “Grande Confinamento”, devido à covid-19.

O ‘Fiscal Monitor’ divulgado na quarta-feira pela instituição prevê para Portugal uma dívida pública de 135% do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice de 7,1% em 2020 devido à crise provocada pela pandemia.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 133 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 436 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa quatro mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.