Do teletrabalho ao sistema de avaliação. É isto que os sindicatos da Função Pública pedem ao Governo

Quatro meses depois, os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado voltam a sentar-se à mesa com o Ministério da Administração Pública. Na reunião desta segunda-feira, não só deverá ser avaliado o período decorrido em estado de emergência por causa da pandemia de coronavírus, como também deverão ser analisados os pontos a desenvolver no âmbito do programa plurianual para a Administração Pública. E as estruturas sindicais já levam preparadas muitas questões e propostas para apresentar ao Governo: da regulação do teletrabalho à revisão do sistema de avaliação, passando pelos aumentos salariais.

No âmbito do Orçamento do Estado para este ano, o Executivo de António Costa incluiu um programa plurianual para a Função Pública, cujo objetivo é valorizar e rejuvenescer os recursos humanos do Estado, bem como simplificar procedimentos e desenvolver instrumentos de gestão e capacitação das organizações e indivíduos.

É nesse âmbito que o Governo pretende, por exemplo, efetivar a polémica pré-reforma, adotar uma estratégia que reduza o absentismo, simplificar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e concluir o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Segundo contam ao ECO os sindicatos, as conversações em torno deste programa plurianual deveriam ter arrancado em paralelo com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 — o que aconteceu em abril –, mas a pandemia acabou por mudar esses planos. “Esteve suspensa a participação das organizações sindicais, durante o estado de emergência”, explica Maria Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Já o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, defende que os sindicatos deveriam ter sido ouvidos também nesse período em que a vida dos trabalhadores sofreu alterações significativas à boleia do surto de Covid-19. “É com alguma estranheza que se constata a intenção de fazer uma análise conjunta da situação após mais de dois meses e meio em que não foi feita qualquer diligência junto da FESAP no sentido de negociar, consultar ou sequer informar acerca da forma como estaria a ser dada resposta à pandemia nos serviços da Administração Pública”, sublinha a estrutura sindical.

O líder da Frente Comum partilha dessa opinião. “Lamentamos muito o facto de não termos sido ouvidos em nenhuma tomada de posição do Governo, apesar dos múltiplos pedidos que fizemos”, afirma Sebastião Santana, em conversa com o ECO. “O Governo não teria feito mais do que a sua obrigação democrática ao sentar-se à mesa com os trabalhadores. Lamentamos muito o silêncio“, acrescenta. “Vamos ter muito para conversar esta segunda-feira”, atira ainda.

A reunião desta segunda-feira acontece cerca de quatro meses após o último encontro entre sindicatos da Função Pública e Governo.

Na perspetiva da FESAP, neste momento, as prioridades são não só assegurar “de forma irrepreensível a segurança sanitária dos trabalhadores” e analisar de modo rigoroso a adoção do teletrabalho, mas também rever o SIADAP, abrir ADSE aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, corrigir da “injustiça fiscal” que retirou cerca de 29 euros aos funcionários públicos cujos aumentos salariais levaram a um salto na taxa de retenção na fonte de IRS e regulamentar o subsídio de risco, penosidade e insalubridade a atribuir aos trabalhadores de todos os serviços essenciais.

Em declarações ao ECO, José Abraão diz esperar ter agora “respostas concretas” em relação à revisão do sistema de avaliação, até para que tal sirva de incentivo às carreiras. Além disso, o sindicalista defende que, mesmo perante a crise decorrente da atual pandemia, o Governo não deve seguir o caminho da austeridade. E acrescenta que a pré-reforma “faz cada vez mais sentido para proceder à renovação de uma Administração Pública cada vez mais envelhecida”.

Já para a Frente Comum, a prioridade são os aumentos salariais. “Num período em que se antecipa uma recessão, é importante aumentar os salários. A nossa economia dependente muito do consumo interno”, sublinha Sebastião Santana.

E depois de a ministra da Administração Pública ter colocado em dúvida os prometidos aumentados salariais dos próximos anos e não ter afastado liminarmente o congelamento das carreiras, o sindicalista avisa que nenhuma forma de luta estaria excluída em resposta, nem a greve.

Além dos aumentos salariais, a Frente Comum continua a defender o caderno reivindicativo apresentado no ano passado, no qual está defendida a revisão do SIADAP, a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), a reposição dos 25 dias de férias e a contagem de todo o tempo de serviço “perdido” pelos funcionários públicos da carreiras especiais.

Já o STE adianta que não levará propostas concretas ao Executivo, na reunião desta segunda-feira. “Vamos ver o que o Governo nos apresenta”, sublinha Maria Helena Rodrigues. A dirigente sindical lembra que o seu sindicato apresentou, em 2019, um caderno reivindicativo ao qual o Governo ainda não deu respostas diretas, diz. “Vamos ver agora se são consideradas”. Nesse caderno, consta, por exemplo, a valorização das carreiras técnicas superiores, a revisão do SIADAP e a reposição dos três dias de férias retirados em 2014.