Mês: Junho 2020

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse esta terça-feira que a companhia aérea TAP deve apresentar um plano estratégico “com celeridade”, e salientou que o próximo verão será importante para ter perspetivas sobre o futuro.

“O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade”, disse o governante, que estava a ser ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.

Miguel Cruz assinalou que o plano estratégico deve ser feito “numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para que este próximo verão será necessariamente importante”, para obter “alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir”.

“O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas”, acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões “tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional”.

O governante disse que “para a concessão de um auxílio de Estado é necessária a concretização de um plano de financiamento, aprovado e assinado com o Estado”, que tem “condições associadas ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base num plano de liquidez que foi cuidadosamente estruturado” para os próximos seis meses, data limite para a TAP fazer um plano de reestruturação ou devolver o montante recebido pelo Estado.

O plano de liquidez “é baseado nas projeções financeiras da empresa, que foram devidamente escrutinadas”, adianta o o secretário de Estado que o contrato de financiamento “tem também questões de natureza acionista e de natureza societária”, mas sem detalhar pormenores.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu esta terça-feira em Viana do Castelo que os despedimentos “não têm de ser inevitáveis” para reestruturar a TAP, considerando que o processo terá de contar com a participação dos sindicatos.

“Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas. É um trabalho que vamos fazer”, afirmou Pedro Nuno Santos.

O governante, que falava aos jornalistas à margem do lançamento da empreitada de dragagem do canal de acesso aos estaleiros subconcessionados à WestSea, num investimento de 17,4 milhões de euros, assegurou que os postos de trabalho são uma “preocupação central” do Governo.

“É uma preocupação central que o Ministério das Infraestruturas tem, que eu tenho, em particular. Tenho estado em contacto, praticamente, com todos os sindicatos da TAP e continuarei. Eles são centrais nas nossas preocupações, mas eles percebem, são os primeiros a perceber, que querem ter para os próximos anos uma empresa viável e sustentável. Ninguém tem interesse em manter uma empresa que não seja viável e sustentável”, referiu.

O ministro adiantou que ser “necessário” fazer as “transformações” que que “tornem” a transportadora aérea portuguesa numa “empresa sustentável para os próximos anos”.

“Uma crise é também uma oportunidade. Tínhamos uma empresa com alguns problemas. Podemos ter aqui uma oportunidade para fazer um reset, conseguirmos ter a empresa em condições para enfrentar o futuro, servir o país e preservar os empregos. Essa é uma preocupação que nós temos. Podem ter a certeza que qualquer processo de reestruturação terá no centro das preocupações os trabalhadores da TAP são aqueles que fazem a TAP o que ela é”, referiu.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de novas ajudas do Estado, o ministro das Infraestruturas disse não poder antecipar o futuro.

“O futuro do setor da aviação dependerá muito da recuperação do turismo que, por sua vez, depende muito da confiança dos turistas. Temos sinais positivos, mas estamos no início, o cenário é de incerteza e não podemos antecipar sem dúvida nenhuma o futuro. Fizemos os cálculos chegamos a um determinado valor, mas não podemos ter certeza sobre o futuro. Seria um erro da minha parte a ser taxativo sobre necessidades futuras da TAP”, referiu.

Adiantou ainda que o plano de reestruturação da empresa ainda não começou a ser feito por ser necessário “acertar” a intervenção com o parceiro privado na transportadora aérea.

“O Estado apresentou um conjunto de condições que tem de ser aceites. Não andamos aqui a passar cheques em branco, que o dinheiro é do povo português”, sustentou.

O ministro defendeu ainda que a TAP “dá mais à economia nacional do que o valor” que o Estado vai ser injetado na transportadora.

“Iremos sempre olhar para o valor da intervenção, mas aquilo que a TAP dá à economia nacional não tem comparação com aquilo com o que lá vamos injetar. É bom que tenhamos consciência disso. A TAP é o principal exportador nacional, 80 a 90% dos nossos turistas chegam de avião, metade são transportados pela TAP. Quando estamos a falar de resgatar ou auxiliar a TAP, estamos a falar de economia, empregos, exportações, impostos. É disso que estamos a falar. Para não nos esquecermos porque vamos ouvindo que é demasiado dinheiro”, disse.

(Notícia atualizada às 14h44)