Parlamento alemão apoia programa de compra de títulos da dívida soberana do BCE

A Câmara Baixa do Parlamento alemão (Bundestag) deu o apoio ao programa de compra de títulos da dívida soberana do Banco Central Europeu (BCE), considerando-o “proporcional e adequado” às metas da instituição.

A 5 de maio, o Tribunal Constitucional (TC) alemão determinou que o Governo e o Parlamento tinham a obrigação de examinar a proporcionalidade do programa de compra de títulos da dívida soberana por parte do BCE, salientando que, na inexistência desse exame, o projeto era “parcialmente contrário” à Constituição germânica.

A resolução aprovada declara que a revisão do programa nos termos pedidos pelo TC está concluída, uma vez que o BCE também procedeu a uma avaliação das necessidades e de o adequar às medidas de política monetária.

O Parlamento alemão salientou que foram considerados os efeitos na política económica do programa de compras de títulos e a respetiva proporcionalidade às metas monetárias a atingir.

“O programa é proporcional e a revisão da proporcionalidade é uma questão do BCE, não no Parlamento, nem do TC. Recebemos os documentos necessários e fomos informados sobre o assunto numa recente reunião com o presidente do Banco Central [alemão], Hens Weidmann”, afirmou o deputado social-democrata Christian Petry, na defesa da resolução.

Petry destacou a importância que teve a ação do BCE na luta contra a crise da dívida e recordou que, na sentença, o Tribunal Constitucional germânico determinou que o programa de compra de títulos não tinha sido uma ferramenta para financiar Estados através da política monetária.

Florian Toncar, do Partido Liberal (FDP), referiu que, numa resolução posterior à sentença do TC, o BCE demonstrou que tinha já feito uma avaliação à proporcionalidade do programa.

A resolução foi apresentada conjuntamente pelos partidos da coligação governamental – União Democrata Cristã (CDU) e Partido Social Democrata (SPD) -, bem como pelo FDP e pelo Os Verdes.

Da parte do grupo parlamentar conjunto da CDU e da União Social Cristã (CSU), Andreas Jung e Michael Freiser destacaram que, com a resolução, ficaram cumpridas as exigências do TC alemão e que, ao mesmo tempo, se respeita também a independência do BCE.

A esquerda alemã absteve-se porque considerou que a resolução fica “a meio caminho” do essencial, uma vez que, segundo o deputado Fábio Di Massi, deveria criar condições para se impulsionar uma ampliação do mandato do BCE que permitisse financiar os Estados.

“Isso é necessário, porque o BCE é a única instituição na Zona Euro que não se pode quebrar”, sublinhou Di Massi.

A esquerda alemã apresentou também uma proposta para uma resolução adicional, que acabaria rejeitada, tal como outra do FDP, que pedia a criação de uma comissão permanente para fiscalizar as medidas do BCE.

Pelo partido Os Verdes, Franzisla Brantner, disse que, de futuro, deve-se procurar uma formulação de uma política fiscal comum na União Europeia (UE) para que o BCE não tenha de enfrentar a crise sozinho.

O programa não foi aprovado por unanimidade, uma vez que a extrema-direita alemã, congregada na Alternativa para a Alemanha (AfD), votou contra, criticando o facto de a resolução ter sido foi aprovada após meia hora de debate e sem que os deputados tivessem o tempo necessário para analisar os documentos apresentados pelo Governo, Banco Central e BCE.

Antes do início do debate, e numa carta enviada ao Presidente do Bundestag, Wolfgang Schauble, o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, tinha considerado estarem cumpridas as exigências feitas pelo TC em relação ao programa.

O Governo e o Parlamento da Alemanha tinham três meses para satisfazer as exigências do TC e para que o Banco Central pudesse continuar a participar no programa de compra de títulos, prazo que terminava a 04 de agosto.