Crise mostrou “preço a pagar por excessiva desregulação” do mercado de trabalho, diz António Costa

A crise desencadeada pela pandemia de coronavírus veio mostrar o “preço a pagar pela excessiva desregulação” do mercado de trabalho. Quem o diz é o primeiro-ministro, que participou, esta quarta-feira, na Cimeira Global da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o impacto da Covid-19 no mundo laboral.

“Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho“, sublinhou António Costa, defendendo que é preciso fazer uma reflexão sobre esta matéria. “Porque deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é deixar absolutamente sem proteção em tempos de crise”, frisou o chefe do Executivo.

Para o primeiro-ministro, a crise pandémica teve, de resto, dois efeitos distintos. Por um lado, ofereceu “uma visão do futuro, na forma como Governos, empresas, trabalhadores e outras organizações se adaptaram a novos métodos de trabalho e de produção próprios da sociedade digital”. Mas por outro, trouxe uma “visão de um passado a que nunca pensamos voltar de países isolados e voltados para o interior de si próprios, de um sistema internacional fragmentado, de aumento do desemprego, de uma insuficiente proteção social de muitos trabalhadores, e de desigualdade no acesso a recursos educativos e soluções digitais“, disse o governante.

A propósito do desemprego, António Costa lembrou os vários apoios lançados pelo seu Governo, nos últimos meses, e destacou o lay-off simplificado como medida “absolutamente decisiva” na proteção de mais de 850 mil postos de trabalho. “O lay-off simplificado foi absolutamente decisivo para estancar um drama social de dimensões extraordinárias que teríamos vivido com a paralisação global da nossa economia”, disse.

Em causa está um regime lançado para os empregadores mais afetados pela pandemia de coronavírus, permitindo-lhes suspender contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários sofreram um corte máximo de 33%.

Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho adiantou, no Parlamento, que mais de 870 mil trabalhadores estão, atualmente, abrangidos pelo lay-off simplificado, isto é, cerca de 25% da população ativa no setor privado. No total, a Segurança Social já gastou mais de 700 milhões de euros com os apoios previstos no quadro deste mecanismo.

Na mensagem transmitida na cimeira da OIT, o primeiro-ministro enfatizou ainda: “A resposta a esta crise tem de ser global e aí a palavra da OIT é absolutamente fundamental, pelo seu modelo de diálogo social e pela sua eficiência. Este não é o tempo de rompermos com as organizações multilaterais, este é o tempo de reforçar as organizações multilaterais, designadamente no âmbito do sistema das Nações Unidas. É também fundamental reforçar a capacidade de coordenação e de resposta económica na União Europeia. Ninguém na Europa sairá desta crise, se não sairmos todos desta crise em conjunto”.

António Costa rematou salientando que é preciso construir uma economia não só “inovadora e criativa”, mas também geradora de riqueza e de emprego, acompanhada de uma “sociedade mais justa, mais solidária e mais inclusiva”.

No total das medidas extraordinárias lançadas pelo Governo — incluindo não só o lay-off, mas também os apoios aos trabalhadores independentes, às famílias, aos informais e aos trabalhadores em isolamento profilático — já foram abrangidos 1,3 milhões de portugueses, alguns dos quais não teriam qualquer tipo de proteção sem os mecanismos excecionais criados em resposta à pandemia. Já saíram, nesse âmbito, dos cofres da Segurança Social mais de 990 milhões de euros.