Vai poder saber o que os serviços públicos sabem sobre si com esta nova ferramenta do Simplex

Os portugueses vão poder passar a consultar e monitorizar a informação pessoal que os vários serviços públicos têm sobre si, no âmbito da medida “Os meus dados”, que faz parte do Simplex 20-21, avançou ao ECO o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Será possível fazê-lo através de uma ferramenta que será disponibilizada na plataforma online ePortugal a partir do quarto trimestre do próximo ano.

O mecanismo em causa permitirá consultar e validar os dados pessoais que constam “nos principais registos da Administração da Pública”, facilitando a atualização dessa informação e eliminando a necessidade de a voltar a apresentar ao Estado em futuras interações.

“A utilização deste serviço irá permitir não só a validação e atualização frequente dos dados de forma automática e simples, mas garantirá também os necessários consentimentos, por parte dos titulares dos dados, que permitirão dispensar a apresentação de informação que a Administração Pública já detém em futuras interações“, explica o Ministério de Alexandra Leitão, referindo que será criada, para esse efeito, uma área específica no ePortugal.

Na perspetiva do Governo, esta medida — que tem como prazo previsto de implementação o quarto trimestre de 2021 — terá um “profundo impacto” na relação entre os portugueses e a Administração Pública, já que permitirá “reduzir substancialmente o número de interações”. Isto porque se assume “em definitivo o princípio do ‘Uma só Vez'”, sublinha o Executivo.

A ferramenta “Os meus dados” faz parte, de resto, do Simplex 20-21, que será apresentado esta quarta-feira e que integra 158 medidas, organizadas em dois grandes blocos: 103 medidas em torno de um melhor serviço público e 55 medidas com o objetivo de conseguir uma Administração Pública mais moderna e inovadora. A meta é “a prestação de um melhor serviço público e a necessária capacitação dos serviços para esse fim”, explica o Governo.

No que diz respeito ao bloco dedicado ao melhor serviço público, destacam-se quatro categorias: obrigações mais simples (através do uso de ferramentas que simplificam o cumprimento dessas obrigações); menos interações (através da reutilização de informação que o Estado já detém, por via da referida ferramenta “Os meus dados”, por exemplo); mais digital (através do aumento da oferta de soluções digitais que permitam a personalização e desmaterialização dos serviços); e mais proximidade (promovendo a inclusão, a integração e a coesão territorial).

Já quanto ao bloco dedicado à Administração Pública mais moderna e inovadora, estão em causa processos internos organizados em quatro categorias: competências (através da formação e adoção de práticas inovadoras de gestão); colaboração (entre entidades e setores); tecnologia (de modo a aumentar a eficiência através, por exemplo, da desmaterialização dos processos); e participação (através da participação cívica e envolvimento dos portugueses na melhoria dos serviços públicos).

De notar que o programa Simplex foi lançado em 2006, como uma “estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da Administração Pública central e local”. Foi nesse âmbito que se lançou, por exemplo, a empresa na hora, a informação empresarial simplificada e o cartão de cidadão.