Regulador obriga CTT a baixar preços por incumprimento dos indicadores de qualidade
A Anacom obrigou os CTT a baixar os preços do serviço postal, depois de a empresa não ter cumprido os indicadores de qualidade do serviço postal universal em 2019.
O regulador das telecomunicações obrigou os CTT CTT 0,00% a baixarem os preços do serviço postal, depois de a empresa não ter cumprido os indicadores de qualidade do serviço postal universal em 2019.
“A Anacom decidiu aplicar o mecanismo de compensação previsto na lei, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal, o qual consiste na redução de preços que deverá beneficiar a universalidade dos utilizadores daquele serviço“, adiantou esta quinta-feira o regulador.
Em sequência disto, a Anacom determinou “em sentido provável de decisão que a variação máxima de preços permitida para 2020, para o cabaz de serviços composto pelos serviços de correspondências, jornais e encomendas, no âmbito do serviço postal universal, é deduzida em 1 ponto percentual”.
“Daqui resulta que, tendo em conta que de acordo com as regras de atualização de preços a variação máxima admissível em 2020 para o referido cabaz de serviços era de 1,41%, a variação média ponderada dos preços dos serviços de correspondências, jornais e encomendas não poderá ultrapassar os 0,41%“, acrescenta o regulador.
Já os preços dos envios de correio normal em quantidade devem reduzir 0,31%.
Para fundamentar a sua decisão, a Anacom refere que os CTT incumpriram 23 dos 24 indicadores de qualidade do serviço (IQS) postal universal no ano passado. “De facto, apenas cumpriram um dos 22 dos indicadores relativos a demoras de encaminhamento de envios postais e incumpriram os 2 indicadores relativos ao tempo em fila de espera nos estabelecimentos postais”, justifica o regulador liderada por João Cadete de Matos.
Este é o quarto ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos indicadores de qualidade do serviço postal universal, lembra a Anacom, que introduziu no ano passado um novo conjunto de indicadores de qualidade mais exigentes face à “degradação da qualidade do serviço postal universal e ao aumento das reclamações dos consumidores que se observou nos últimos anos”.
O sentido provável de decisão da Anacom, aprovado esta quinta-feira, é agora submetido a audiência prévia dos CTT durante dez dias úteis.
(Notícia atualizada às 17h52)
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Regulador obriga CTT a baixar preços por incumprimento dos indicadores de qualidade
{{ noCommentsLabel }}