INE “adia” decisão de incluir TAP nas contas públicas para março

O Instituto Nacional de Estatística (INE) só irá divulgar em março do próximo ano se a TAP vai voltar a integrar o perímetro das administrações públicas agora que o Estado terá uma posição maioritária na empresa. A lista das entidades do perímetro é atualizada em setembro e março de cada ano, mas a atualização de setembro deste ano — que ocorre esta quarta-feira — acontece antes da operação ser analisada pelo INE pelo que só em março se saberá.

Como o empréstimo público à TAP concretizou-se apenas em julho, esta operação de ajuda de Estado só será analisada no âmbito do cálculo do saldo orçamental do terceiro trimestre. “Uma vez que os novos factos em torno da empresa ocorreram no terceiro trimestre, reafirmamos que a análise da situação ocorrerá até ao final de dezembro“, explica fonte oficial do gabinete de estatísticas ao ECO.

Nessa análise, o INE poderá então concluir que a TAP terá de voltar para o perímetro das administrações públicas. Contudo, a atualização da lista só acontecerá em março pelo que só aí é que se saberá se a TAP voltará para o perímetro. “Se daí advier qualquer alteração em termos de classificação setorial da empresa, ela será publicada na lista, em março“, esclarece o INE.

Esta quarta-feira o gabinete de estatísticas vai divulgar o saldo orçamental do segundo trimestre deste ano e irá republicar a lista das entidades que fazem parte do perímetro, mas não será nesta oportunidade que se saberá o destino do tratamento estatístico da TAP.

Para esta decisão contará também o diálogo com o Eurostat. A 28 de agosto, as duas partes ainda não tinham discutido o tema, tal como o ECO revelou. Em causa está não só se conta para o défice em 2020, mas também nos próximos anos. Isto é, a decisão recaí não só sobre o empréstimo até 1.200 milhões de euros deste ano, mas também a participação maioritária do Estado na empresa.

Ambas operações têm implicações sobre a forma como estatisticamente a TAP será tratada. Há duas questões em cima da mesa: a primeira é se a TAP irá ao défice de 2020, como já assumiu o Governo, e a segunda é se a TAP voltará a entrar para o perímetro das administrações públicas, contando para o saldo orçamental (e a dívida pública) dos próximos anos consoante os seus resultados.

No primeiro caso, a decisão será conhecida em dezembro quando for divulgado o saldo orçamental do terceiro trimestre em contabilidade nacional. A expectativa é que se confirme até porque o Governo já assumiu no Orçamento Suplementar que a injeção contará para o défice.

No segundo caso, o INE deverá publicitar a sua decisão em março quando atualizar a lista das entidades que estão no perímetro. Esta é uma decisão importante não para este ano, mas para os próximos anos em que a TAP poderá continuar a registar prejuízos avultados por causa da crise pandémica. Tal como o Jornal de Negócios noticiou em julho, o Eurostat admite a entrada da TAP no perímetro das administrações públicas: “Em geral, a existência de uma injeção de capital pode ser um indicador de que o recetor pode não estar a cumprir este critério”.

Na conferência de imprensa em que anunciou a operação na TAP, o ministro das Finanças, João Leão, afastou essa possibilidade, apesar de admitir um impacto “residual” por parte da holding TAP SGPS nos próximos anos. “Há muitas empresas públicas que não estão no perímetro das contas públicas”, disse Leão, explicando que “são empresas que, como a TAP, SA (a transportadora), têm natureza mercantil, por isso não integram as contas públicas“.

Contudo, a classificação não é eterna, mudando consoante as contas da empresa. “O reforço da posição do Estado no capital da empresa, por si só, não altera a classificação”, responde o INE, assinalando que “a análise da natureza da produção (mercantil ou não mercantil) das empresas públicas é efetuada regularmente, com base nas demonstrações financeiras anuais“. Esta resposta indicia que a decisão do INE poderá demorar ainda algum tempo — tal como aconteceu quando retirou a TAP do perímetro em 2019, com efeitos retroativos a 2016 — uma vez que deverá esperar pelos resultados da empresa de 2020.

Além disso, tanto INE e Eurostat aguardam mais informação sobre a operação, nomeadamente o plano de reestruturação que terá de ser enviado pela empresa à Comissão Europeia.