Prova dos 9: Portugal tem uma taxa de execução dos fundos europeus baixa, como diz Marcelo?

O Presidente da República voltou a apontar o dedo à taxa de execução dos fundos comunitários. Num momento em que Portugal se prepara para receber uma bazuca de dinheiro comunitário, que implica o país executar cerca de seis mil milhões de euros por ano, o chefe de Estado tem alertado para a incapacidade de Portugal executar verbas, chegando mesmo a recordar que já foi necessário devolver dinheiro a Bruxelas.

Esta segunda-feira, a propósito da decisão do Executivo de não renovar o mandato do presidente do Tribunal de Contas, mas também da proposta de lei do Governo, em discussão no Parlamento desde junho, para simplificar os processos de contratação pública — e que tem recebido críticas de várias entidades, incluindo do próprio Tribunal de Contas –, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a matéria de contratação pública é “importante, sensível e de equilíbrio difícil”

Frisou também o choque entre os valores da salvaguarda da transparência e a pressão do tempo para aplicação dos fundos comunitários, lembrando que Portugal tem uma taxa de execução tradicionalmente baixa.

A frase

Há “uma pressão de tempo, que é a pressão de se tratar de fundos que têm um tempo muito curto de aplicação. E nós temos uma taxa de execução tradicional baixa em relação à execução dos fundos europeus, por razões administrativas e muitas delas burocráticas”.

Os factos

Portugal tem a nona taxa de execução mais elevada da União Europeia, uma descida de três lugares face ao início de agosto. Mas seis dos países que estão na frente têm envelopes financeiros iguais ou inferiores a dez mil milhões de euros e há dois que estão à frente por décimas.

Portugal tem um envelope de 33,2 mil milhões de euros, se se tiver em conta todos os fundos de que beneficia (Feder, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, agricultura, pescas e até a Iniciativa Emprego Jovem).

De acordo com a base de dados da Comissão Europeia, que é atualizada diariamente, Portugal apresenta uma taxa de execução de 54,79% do envelope, que corresponde a 18,19 mil milhões de euros executados. No entanto, a taxa de compromisso é já de 106% para um total de 35,25 mil milhões de euros. Ou seja, dinheiro que já está alocado a um determinado projeto e que apenas aguarda eventuais desistências ou a revisão em baixa de alguns projetos que possam assim libertar dinheiro. Este sistema de overbooking é uma ferramenta utilizadas pelos países para evitar o risco de terem de devolver verbas a Bruxelas.

Assim, o campeão da execução é a Finlândia, com 74% dos 8,43 mil milhões de euros já utilizados, seguida do Luxemburgo, com uma taxa de execução de 67% de um total de 455 milhões de euros. O terceiro lugar do pódio é ocupado pela Irlanda com 66% de execução de um total de 6,13 mil milhões. Depois vem a Áustria (65% de 10,62 mil milhões) e a Suécia (64% de 6,92 mil milhões). Três países com envelopes financeiros manifestamente inferiores ao de Portugal.

Muito próximos de Portugal estão França, com uma taxa de execução de 55,43% dos 45,87 mil milhões de euros em fundos que tem para investir, e Estónia, com 54,87% dos 5,77 mil milhões. Taxas de execução muito semelhantes, mas envelopes de dimensões muito diferentes. Portugal surge décimas abaixo com uma execução de 54,79% dos 33,2 mil milhões. Como estes valores são atualizados ao dia, basta a Comissão Europeia validar e auditar mais algumas faturas que as autoridades de gestão já submeteram a Bruxelas para haver lugar a alterações.

Além disso, os dois países com os maiores envelopes financeiros para 2014-2020 são a Polónia e Itália que apresentam taxa de execução de 46% e 40%, respetivamente.

Numa outra intervenção há cerca de duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa também sugeriu que Portugal desperdiçou fundos europeus por não os executar. O ECO questionou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão para saber quais os montantes que Portugal já devolveu a Bruxelas. Fonte oficial revelou que “apenas no período de programação 2000-2006 (QCA III) se registou uma devolução por não execução”, no que concerne “exclusivamente aos fundos da política de coesão”.

Assim, Portugal teve de devolver cerca de 40,2 milhões de euros (0,2% do valor da programação), por aplicação da regra da guilhotina. Esta regra obriga os Estados a executarem todos os anos um determinado montante sob pena de, se não o fizerem, terem de devolver as verbas não utilizadas.

Em causa esteve a devolução de 12.895.487,01 euros no âmbito do Feder e 27.379.094,94 ao nível do Fundo Social Europeu. No quadro comunitário seguinte, o QREN, e no Portugal 2020 não houve lugar à devolução de verbas por falta de execução.

A prova dos 9

De facto, Portugal está no último ano deste quadro comunitário — embora tenha mais três para acabar de o executar — e ainda lhe falta executar quase metade. À data de hoje faltam 45%, mas isso não significa que Portugal compare mal com os restantes parceiros europeus, sobretudo quando se tem em conta a dimensão dos envelopes financeiros. Só França apresenta uma taxa de execução melhor e tem um quadro comunitário superior. Além disso é preciso recuar ao QCAIII para haver devolução de dinheiro a Bruxelas por falta de execução.