Governo não garante aumentos salariais na Função Pública além do salário mínimo

O Governo tinha prometido aumentos salariais de 1% em 2021 aos funcionários públicos, mas a pandemia fez cair esse compromisso. Por agora, no Orçamento do Estado para 2021, está apenas previsto o reforço dos salários mais baixos da Administração Pública, por consequência da subida do salário mínimo nacional. Quanto às remunerações dos restantes trabalhadores públicos, o secretário de Estado José Couto sublinha que “o processo orçamental não está concluído”, mas não adianta se haverá margem ou não para vir a incluir uma proposta nesse sentido no âmbito orçamental.

“Estamos num quadro de bastante incerteza, mas mesmo assim este Governo pode hoje adiantar que, ao contrário de outros tempos, vai manter direitos, manter rendimentos dos funcionários públicos, mantendo as carreiras, mantendo as progressões. Também com alguma segurança posso aqui anunciar que teremos um aumento do salário mínimo que terá reflexos na base remuneratória” do Estado, afirmou o secretário de Estado da Administração, à saída da segunda e última reunião de negociação com os sindicatos.

José Couto não quis adiantar em quanto irá aumentar o salário mínimo nacional, referindo que essa é uma matéria que terá de ser discutida primeiro em sede de Concertação Social. O responsável detalhou, contudo, que essa subida terá impacto apenas na base remuneratória da Função Pública — atualmente fixada nos 645 euros, mais dez euros do que o salário mínimo — e não nos níveis seguintes da Tabela Remuneratória Única (TRU).

De notar que, na semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, anunciou que o salário mínimo deverá beneficiar de um aumento em linha com os aumentos médios registados na última legislatura, ou seja, 23,75 euros. A confirmar-se, tal significará que o nível remuneratório mais baixo da Função Pública aumentará cerca de 14 euros.

No que diz respeito às remunerações dos restantes funcionários públicos, José Couto sublinhou que o processo orçamental ainda não está fechado, mas não revelou se haverá margem ou não para incluir uma proposta nesse sentido no Orçamento do Estado para 2021.

“O processo orçamental ainda não está concluído, apenas agora se iniciou“, disse o secretário de Estado. Questionado sobre se estava assim a remeter a questão para o Parlamento e para as negociações com os partidos, o responsável disse apenas: “Não remeto, nem deixo de remeter. São as regras do jogo”.

E apesar de não estarem previstos aumentos generalizados dos salários, o Governo adianta que não haverá perda de poder de compra dos funcionários públicos, já que não haverá aumento de impostos e a taxa de inflação prevista anda em torno dos 0%. “A nossa preocupação foi manter rendimentos”, frisou José Couto, esta sexta-feira.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado destacou, por outro lado, que 2021 será marcado por “um investimento muito grande em contratações”, sobretudo na Saúde com a entrada de 8.400 profissionais.

À saída da reunião desta sexta-feira, os sindicatos confessaram-se desiludidos, já que defendiam não só o reforço dos salários, mas também a concretização de uma série de medidas que não estão previstas no Orçamento do Estado, como a efetivação da pré-reforma.