Carga fiscal atinge mínimo de oito anos em 2020. Mantém-se em 2021

O peso dos impostos e contribuições sociais no PIB, a polémica carga fiscal, deverá descer em 2020 para um mínimo de 2012, mantendo-se inalterada no próximo ano, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais efetivas, medida em percentagem do PIB. O método de cálculo preferencial do Instituto Nacional de Estatística (INE) exclui as contribuições sociais imputadas desta conta. Em 2019, a carga fiscal medida pelo gabinete de estatísticas situou-se nos 34,7% do PIB, o mesmo valor de 2018, o que já representava um máximo histórico.

Em 2020, tal como já tinha sido antecipado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a carga fiscal vai baixar. Dos números divulgados esta segunda-feira pelo Governo, conclui-se que a carga fiscal vai baixar dos 34,8% para os 33,1% do PIB, uma descida de 1,7 pontos percentuais num só ano.

Tal deve-se à queda significativa (superior a 10%) dos impostos diretos e indiretos e de uma redução menos expressiva das contribuições sociais, cujas contrações são superiores à quebra do PIB (-8,5%) prevista pelo Governo para este ano.

A concretizar-se, esta será a carga fiscal mais baixa desde 2012 (31,7% do PIB), também um período marcado pela recessão no país, de acordo com os dados do INE. Em 2013, a carga fiscal deu um salto para os 34% do PIB por causa do “grande aumento de impostos” de Vítor Gaspar.

Em 2021, vai ocorrer o oposto. A receita fiscal crescerá a um ritmo superior ao do PIB (7,1% em comparação com 5,4%), mas as contribuições sociais efetivas irão crescer ligeiramente menos (5,3%). O resultado final, segundo os dados do Governo, é que a carga fiscal fica inalterada em 2021, nos 33,1% do PIB.

Não é certo que estes sejam os números da carga fiscal que o Governo tem em mente uma vez que o Ministério das Finanças é omisso a este indicador no relatório do OE 2021, existindo várias formas de o calcular. No documento, o Executivo apenas fala da carga fiscal quando se refere ao ambiente, afirmando o objetivo de efetuar uma “transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos, prosseguindo com uma fiscalidade que internalize os impactos ambientais e que discrimine positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho ambiental”.