Ano: 2020

O Governo pretende descer a taxa de retenção na fonte de IRS no próximo ano, mas esta medida não é vista com bons olhos pelo Bloco de Esquerda (BE). A deputada Mariana Mortágua afirma que esta proposta “não terá impacto” no rendimento das pessoas e que “não é com este tipo de medidas que o país vai combater a crise” causada pela pandemia de coronavírus.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é diferente do dos anos anteriores, “porque tem obrigação de responder a uma das mais graves crises que já vivemos”, explicou a bloquista esta terça-feira, em conferência de imprensa.

Referindo que a proposta do OE2021 do Governo não mostra “grandes surpresas” face ao que o partido já conhecia, Mariana Mortágua disse que devido à crise que se vive atualmente, o OE do próximo ano “precisa de medidas muito concretas, fortes, determinadas e que produzam resultados”.

Assim, enumerou quatro pontos que considera fundamentais nas negociações com o Governo: “travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com mais profissionais, impedir recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e ter uma prestação social que retire as pessoas da pobreza em tempos de pandemia”.

Assim, o partido “mantém a porta aberta caso o Governo entenda reconsiderar a sua posição” e essa mudança de posição poderá acontecer até à votação na generalidade, disse a deputada.

Descida da retenção na fonte de IRS “não terá impacto no rendimento”

Assim, Mariana Mortágua disse que uma das coisas que este OE não comporta em momentos de crise são “anúncios fúteis”, referindo-se à redução média de 2% da taxa de retenção na fonte de IRS. “Não terá impacto no rendimento das pessoas”, afirmou, classificando a medida como “de propaganda”.

“Não só altera apenas o momento em que os impostos são pagos, como também terá impacto de cerca de dois euros no rendimento mensal das famílias com salários acima dos 900 euros”, explicou, acrescentando que “não é com este tipo de medidas que Portugal vai conseguir combater a crise”.

Para o OE2021, o Governo pretende reduzir, em média, 2% a taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores. Por esta via, o Executivo aumenta o rendimento disponível mensalmente aos portugueses, compensando com uma menor devolução do IRS no ano seguinte.

“Não podemos aceitar que OE comprometa recursos públicos para o Novo Banco”

A deputada bloquista comentou ainda as propostas do Executivo no que diz respeito ao Novo Banco. Esta terça-feira, o Governo anunciou que o banco deverá precisar de 476,6 milhões de euros, já depois dos 3.000 milhões recebidos nos últimos anos.

Para Mariana Mortágua, essa é a “questão essencial”: o facto de o OE2021 comprometer esta quantia para “pagar os prejuízos do Novo Banco”, quando há “dúvidas e indícios da gestão do Lone Star e da forma danosa e ruinosa como este está a gerir o Novo Banco”.

Assim, a deputada voltou a defender uma avaliação à gestão do Lone Star. “Não podemos aceitar que o OE continue a comprometer recursos públicos e financeiros para o Novo Banco sem ter uma avaliação à gestão do Lone Star. A gestão do Lone Star tem de ser passada a pente fino. E sem ter conclusões sobre essa avaliação, o OE não pode assumir compromissos sobre essa matéria“, acrescentou.

Prestação social anunciada “está longe de ser a proposta do Bloco”

Outro dos pontos de divergência com o Governo é o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores — referido como “prestação social” –, cujo limite mínimo é de 50 euros. Na mesma conferência de imprensa, Mariana Mortágua afirmou que este apoio é “mais um dos exemplos da diferença entre um anúncio e a medida que conta”.

“A medida que foi anunciada está longe de ser a proposta do BE para uma prestação social. O BE propôs uma prestação social que não deixasse ninguém entrar na pobreza em tempos de pandemia“, notou a deputada.

Assim, Mortágua explicou que a proposta dos bloquistas é um “apoio extraordinário em que se diminui o prazo de atribuição da prestação de um ano para seis meses para a maior parte das pessoas, e com condições de acesso que vão limitar um alargado número de pessoas de aceder a esta prestação”.

(Notícia atualizada às 13h27 com mais informação)

A redução das taxas de retenção na fonte de IRS anunciada pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado para 2021 vai ser “muito direcionada” para os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e que integrem agregados com um ou dois titulares, já que é aí que se verifica o maior desajustamento entre o imposto retido e o imposto efetivamente devido, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esta terça-feira.

“O nosso esforço vai ser muito direcionado a este grupo de contribuintes: os trabalhadores dependentes com agregados com um ou dois titulares de rendimentos”, disse o responsável, referindo que há 2,5 milhões de portugueses nessa situação. Em média, o alívio fiscal será de 2%, “o que irá variar bastante em função do escalão de rendimento”, acrescentou Mendonça Mendes.

No relatório do Orçamento do Estado para 2021, o Governo anunciou que as taxas de retenção na fonte de IRS vão baixar, garantindo às famílias uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano. Nos últimos três anos a atualização das tabelas teve um impacto de 500 milhões.

Nesse documento, não é explicado, contudo, como será colocado em prática esse alívio fiscal. Questionado sobre esse ponto esta segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que a referida redução das taxas de retenção prossegue o caminho que já estava a ser feito nos últimos anos, face ao “grande desvio” registado entre o imposto retido pelos portugueses e o imposto devido no final. “É exatamente o que vamos fazer este ano, mas com maior intensidade“, afirmou António Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas.

O responsável frisou, por outro lado, que no caso dos pensionistas, existe já uma “correspondência quase perfeita” entre a taxa de retenção de IRS e a taxa efetiva, pelo que, qualquer alteração nas tabelas, poderia significar que estes portugueses passariam a ter de pagar imposto, no momento do acerto de contas.

É, portanto, nas tabelas desenhadas para os trabalhadores dependentes que se encontra hoje o desajustamento mais considerável entre o imposto retido e o imposto devido, pelo que será aí que o alívio previsto 2021 será concentrado, garantiu o secretário de Estado.

“O que não significa que todas as atualizações que decorram de aumentos salariais ou atualizações de pensões não tenham reflexo para que as tabelas não venham a ficar desajustadas”, detalhou Mendonça Mendes. “Os 200 milhões vão ser distribuídos em função do critério de onde existe o maior desajustamento e, por outro lado, onde medidas de política (como aumentos de remunerações) justificam haver essas atualizações“, acrescentou o mesmo.

De notar que a atualização (normal) das pensões é ditada pela inflação, que este ano deverá ficar próxima de zero. Ainda assim, o Governo já anunciou um aumento extraordinário das pensões mais baixas (até 658 euros).

De acordo com as tabelas de IRS hoje em vigor, só as pensões abaixo de 659 euros estão isentas de retenção na fonte, o que significa que, se não houver uma atualização dessas tabelas, algumas das pensões aumentadas passarão a ter de reter imposto.

António Mendonça Mendes garantiu, no entanto, que esses aumentos serão tidos em conta no desenho das novas tabelas, pelo que se espera que esse limiar também suba para continuar a garantir isenção aos mesmos contribuintes.

Já quanto às subidas salariais, o Governo tem defendido um reforço do salário mínimo nacional, em linha com os aumentos médios verificados nos últimos anos, isto é, cerca de 24 euros.

Mais uma vez, se o limite até ao qual os contribuintes estão isentos de retenção na fonte de IRS (659 euros) não for alterado, os trabalhadores que recebem o salário mínimo poderão ter de começar a reter imposto. O Governo sinalizou, por isso, que deverá alterar esse teto, para garantir a isenção tradicional.

António Mendonça Mendes sublinhou ainda esta terça-feira que as novas tabelas de retenção na fonte serão publicadas em dezembro, a tempo do processamento dos salários e das remunerações de janeiro.