Empresas obrigadas a flexibilizar horários de trabalho até março de 2021

O Governo foi sensível às críticas dos sindicatos e colocou um prazo no desfasamento dos horários que será obrigatório nas empresas de Lisboa e Porto com mais de 50 trabalhadores. Marcelo já deu ok.

O Presidente da República já deu luz verde ao diploma do Governo que obriga as empresas com mais de 50 trabalhadores nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto a fazerem um desfasamento nos horários de trabalho para evitar ajuntamentos nas horas de ponta, nos transportes e nos locais de trabalho.

Numa nota publicada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa escreve o seguinte: “Considerando que a flexibilização dos horários de trabalho pode contribuir de forma significativa para a redução de riscos de contágio, bem como que a medida é limitada no tempo, vigorando durante seis meses, e que qualquer renovação, se se revelar necessária, será tomada apenas após consulta dos parceiros sociais, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais”.

Nesta nota da Presidência fica claro que o Governo foi sensível a uma das críticas feitas pelos parceiros sociais que argumentavam que a proposta de decreto-lei sobre este tema era omissa em relação ao prazo durante o qual iria vigorar esta obrigação de flexibilizar horários de trabalho.

Fica assim claro que as empresas com mais de 50 trabalhadores, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, terão obrigatoriamente de flexibilizar os horários de trabalho, pelo menos, até final de março de 2021. A nota da Presidência da República deixa também claro que qualquer eventual renovação terá de voltar a Belém para ter o ‘ok’ de Marcelo Rebelo de Sousa.

No diploma que entretanto foi esta quinta-feira publicado em Diário da República, o Governo confirma que “entende ser necessário que o presente decreto-lei vigore temporariamente, até 31 de março de 2021, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação destas medidas, em razão da evolução da pandemia da doença Covid-19″.

Este desfasamento nas horas de entrada e saída será feito com “intervalos mínimos de 30 minutos entre si até ao limite de uma hora”. Por exemplo, se o horário de entrada normal começa às 8h00, a empresa pode obrigar os trabalhadores a entrarem às 8h30 ou às 9h00, tendo naturalmente de abandonar o posto de trabalho mais tarde face aos que entraram às 8h00.

A alteração do horário de trabalho “deve manter-se estável por períodos mínimos de uma semana, não podendo o empregador efetuar mais de uma alteração por semana”.

No entanto, o Governo prevê que alguns trabalhadores possam ficar fora desta mudança de horários, “se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador”.

Mas afinal o que podem ser estes “prejuízos sérios”

No diploma publicado esta quinta-feira, o Governo esclarece que existe prejuízo sério quando:

  • Não exista “transporte coletivo de passageiros que permita cumprir o horário de trabalho em razão do desfasamento”;
  • Ou quando existir “necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível à família”.

Também poderão ficar fora deste novo regime os trabalhadores com menores de 12 anos a seu cargo e também grávidas, trabalhadores com deficiência ou doença crónica. Nestes casos, os trabalhadores nem sequer precisam de invocar “prejuízo sério”.

O diploma do Governo determina que as empresas tenham de avisar os trabalhadores destas alterações de horário com uma “antecedência mínima de cinco dias relativamente ao início da sua aplicação”.

Os empregadores podem alterar os horários unilateralmente (isto é, sem acordo) para cumprir este desfasamento
, tendo apenas de consultar os trabalhadores e de os informar das mudanças com a tal antecedência mínima de cinco dias. As empresas que não cumprirem estas regras arriscam coimas entre 2.040 euros e 61.200 euros.

Mas o Governo alerta, no decreto-lei publicado esta quinta-feira, que a alteração do horário de trabalho realizada “não pode implicar a alteração dos limites máximos do período normal de trabalho, diário e semanal, nem a alteração da modalidade de trabalho de diurno para noturno ou vice-versa“.

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Governo formaliza criação da comissão para negociar dívidas da Brisal

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

Foi promulgado esta quinta-feira o diploma que formaliza a constituição de uma comissão de negociação para a reestruturação e refinanciamento do passivo financeiro da Brisal.

O Governo formalizou, com diploma publicado esta quinta-feira, a constituição de uma comissão de negociação para a reestruturação e refinanciamento do passivo financeiro da Brisal – Auto-Estradas do Litoral, quem tem a concessão Litoral Centro.

O despacho, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do ministério das Finanças, tem efeitos retroativos ao início de setembro, e visa a reestruturação e refinanciamento do passivo financeiro da Brisal, renegociando “todos os aspetos contratuais relevantes que se suscitem à tomada de posição do concedente Estado Português sobre os pedidos formulados e à salvaguarda dos interesses públicos”.

A comissão de negociação é presidida por Miguel Laranjeira Leal de Faria, por indicação da UTAP.

No despacho, o executivo lembra que a Brisal celebrou com o Estado português, em 2004, uma parceria público-privada, e que solicitou, junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade que representa o concedente Estado Português na execução desse contrato, a aprovação de uma operação de reestruturação e refinanciamento do seu passivo financeiro que pode implicar a introdução de alterações ao contrato de concessão.

Há mais de um ano, em agosto do ano passado, a Brisa e os credores da Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) e da Brisal anunciaram que, após reestruturação do passivo financeiro, a Brisa mantinha o controlo da Brisal, e a AEDL mudava de mãos para os credores, mantendo a Brisa a sua posição de acionista maioritária e operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, e dando inicio a um processo de refinanciamento, com a reestruturação de créditos e um perdão parcial da dívida.

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Trofa Saúde já aprovou a nova tabela da ADSE para regime convencionado

Quando estiver oficialmente concluída, a nova tabela de preços da ADSE será implementada nas unidades do grupo Trofa Saúde.

As novas tabelas de preços da ADSE são um tema que se tem vindo a arrastar nos últimos anos, mas estará agora a começar resolver-se. O grupo Trofa Saúde já aprovou a nova tabela para o Regime Convencionado, e vai implementá-la quando estiver fechada, sendo que ainda faltam alguns passos no processo.

O anúncio foi feito na página oficial da ADSE. Depois de reunir com o grupo, no quadro das audições dos prestadores, o Trofa Saúde “assumiu que aceita a nova tabela e que a implementará em todas as suas unidades de prestação de cuidados de saúde, assim que esta seja considerada como fechada pela ADSE”, lê-se no site.

A atualização das tabelas têm em vista fixar preços máximos em várias áreas, de forma a limitar as regularizações que resultam dos preços abertos. As regularizações fizeram agravar as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois de o subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva, no final de 2018.

A nova tabela de preços elaborada pelo Conselho Diretivo já foi alvo de um parecer do Conselho Geral e de Supervisão, sendo que seguiu também para negociações com os prestadores privados. Depois destes diálogos e consultas, o documento poderá ainda sofrer algumas alterações até ser enviada ao Governo.

Outra das questões em foco no subsistema de saúde dos funcionários públicos é o aumento da rede de convenções, algo que tem sido reivindicado nomeadamente pelo Conselho Geral e de Supervisão. Nesse sentido, a ADSE sinaliza ainda que “se comprometeu a instruir os processos pendentes de pedidos de novas convenções por parte da Trofa e a dar-lhes seguimento, assim que estiver concluída a instrução dos respetivos processos”.

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Taxa de desemprego deverá ficar acima dos 20% em 11 concelhos até ao final do ano

  • Trabalho
  • 1 Outubro 2020

Os dados da Covid-19 Insights, uma plataforma lançada pela NOVA IMS e pela COTEC Portugal, preveem que a taxa de desemprego global fique acima dos 10,2% em Portugal continental, no final do ano.

A taxa de desemprego global em Portugal deverá atingir os 10,2% e superar os 20% em mais de dez concelhos de Portugal continental. A previsão é da NOVA Information Management School (NOVA IMS), da Universidade Nova de Lisboa, e a COTEC Portugal que, através da plataforma Covid-19 Insights, passam a disponibilizar um conjunto de previsões mensais para a taxa de desemprego em Portugal.

Desemprego em Albufeira supera os 30%

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 8,1% em agosto, face aos 7,9% registados em julho, de acordo com a estimativa provisória do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgada esta quarta-feira. Os dados da Covid-19 Insights indicam que a taxa de desemprego global pode atingir os 10,2% no final do ano.

Entre os 278 concelhos de Portugal continental, 11 deverão encerrar 2020 com uma taxa de desemprego superior a 20%, entre eles Albufeira, Mourão, Moura, Sines, Murça, Monforte, Lamego, Moimenta da Beira, Barreiro, Barrancos e Moita.

“O modelo aponta para que, na performance por concelho, em termos de desemprego, ocorra uma grande dispersão durante 2020. À semelhança do que se verifica com as regiões, se há concelhos onde a taxa de desemprego não deverá ultrapassar os 6% (Oleiros, Mêda, Melgaço, Ferreira do Zêzere) – ficando muito abaixo da média nacional, outros há onde se prevê que a taxa de desemprego oficial possa ultrapassar os 30% (Albufeira)”, lê-se no comunicado.

“Este modelo de previsão do desemprego permite alargar o dashboard Covid-19 Insights passando a incluir variáveis económicas e sociais”, sublinha Jorge Portugal, diretor geral da COTEC Portugal.

A taxa de desemprego deverá ser mais acentuada nas regiões do Algarve, Lisboa e do Norte, atingindo a fasquia dos 11,4% na região do Algarve. Lisboa e Norte deverão chegar aos 10,7% e 10,4%, respetivamente. Em contrapartida, no Alentejo e a região Centro não deverá ultrapassar os 10%, sempre abaixo da média nacional, mas ainda assim um valor muito elevado face à realidade anterior.

Com recurso a técnicas de machine learning e econometria, os dados da plataforma são atualizados em tempo real. Num modelo interativo, o utilizador pode consultar as previsões de desemprego por região e por concelho.

“O utilizador não se limita a ver uma folha estática com os dados. Pode facilmente cruzar as dimensões que mais lhe interessam, o que nos permite disponibilizar uma análise dinâmica do objeto do desemprego em Portugal em 2020″, sublinha Pedro Simões Coelho, professor catedrático da NOVA IMS e um dos coordenadores do projeto, citado em comunicado.

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Luanda Leaks: Isabel dos Santos quer “esclarecimento de eventuais irregularidades” de auditoras

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

Os advogados de Isabel dos Santos afirmaram que as suas empresas são as primeiras interessadas em esclarecer eventuais irregularidades das auditoras e que serão assistentes nos processos.

Os advogados de Isabel dos Santos disseram esta quinta-feira que as suas empresas são as primeiras interessadas em esclarecer eventuais irregularidades das auditoras e que serão assistentes nos processos, após a CMVM ter instaurado ações sobre auditores relacionadas com os Luanda Leaks.

“As empresas foram clientes de boa-fé e confiaram no currículo e capacidade profissional dessas empresas de auditoria e serão as primeiras interessadas no cabal esclarecimento de eventuais irregularidades e não deixarão de se constituir assistentes, se tais processos existirem, para zelar pela defesa dos seus direitos face a supostas práticas irregulares das ditas auditoras”, lê-se no comunicado divulgado pelos advogados de Isabel dos Santos.

Ainda segundo os advogados, o relatório da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgado na quarta-feira não se refere a práticas ilegais das empresas de Isabel dos Santos, mas “eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas pelas próprias empresas de auditoria”.

A CMVM divulgou na quarta-feira os destaques na atividade de supervisão a auditores no ciclo 2019/2020, segundo o qual instaurou dez ações de supervisão a nove auditores (envolvendo 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria), no seguimento das notícias veiculadas pelos Luanda Leaks (que envolvem alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos).

De acordo com o documento, as ações de supervisão “tiveram como objetivo avaliar se os auditores cumpriram com todos os seus deveres” no que se refere “à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo” e “à conformidade do trabalho realizado com as normas profissionais e disposições legais e regulamentares aplicáveis no que diz respeito a saldos e transações com partes relacionadas”.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, os advogados da empresária Isabel dos Santos referem que o relatório da CMVM faz a avaliação das empresas de auditoria (ROC), considerando que “as empresas da engenheira Isabel dos Santos, enquanto clientes, nada têm que ver com eventuais irregularidades que empresas de auditoria possam ter no seu funcionamento e que possam constar deste relatório”.

“As auditoras são entidades independentes e obrigadas ao cumprimento escrupuloso da lei nos trabalhos que executam, pelo que a possível existência de irregularidades nos trabalhos que executam merecem, naturalmente, a preocupação dos seus clientes pelo receio de terem sido prejudicados com tais eventuais práticas irregulares”, referem.

Em janeiro deste ano, a presidente da CMVM tinha dito a jornalistas que o regulador dos mercados financeiros tinha iniciado “ações de supervisão concretas” no âmbito do dossiê denominado Luanda Leaks, que detalhou esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, considerando a informação divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) “de enorme relevo para a CMVM”.

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Genebra aprova primeiro salário mínimo. É o mais alto do mundo

Os habitantes de Genebra pronunciaram-se e aprovaram fixar o salário mínimo em 4.086 francos, cerca de 3.783 euros por mês. O objetivo é fazer face à crise gerada pela pandemia de Covid-19.

A população de Genebra, na Suíça, aprovou a criação de um salário mínimo de 23 francos por hora (cerca 21,3 euros), tornando-se assim o salário mínimo mais alto do mundo: 4.086 francos, cerca de 3.783 euros por mês, por 41 horas de trabalho semanal. Esta decisão deverá beneficiar 30.000 trabalhadores precários, e na sua maioria mulheres, avança o ArcInfo.

A medida proposta pelos sindicatos, contou com o apoio dos partidos de esquerda e obteve o voto de 58,15% dos eleitores. A medida tem como objetivo combater a precariedade, agravada pela pandemia de Covid-19.

O Conselho de Estado, que não é favorável à criação do salário mínimo, vai reunir com os parceiros sociais dentro de dez a 15 dias para discutir a implementação da medida que considera que “não será fácil”. Genebra é uma das cidades mais caras do mundo, mas o turismo foi fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os setores mais afetados surgem a hotelaria, restauração, limpeza e retalho.

Alexander Eniline, deputado do Partido Trabalhista Suíço (PST-POP), afirmou antes da votação de domingo que a introdução de um salário mínimo é “um requisito fundamental de justiça e uma medida essencial contra a precariedade“, refere o The Guardian.

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A subida do salário mínimo já tinha sido rejeitada duas vezes pela população de Genebra. A cidade torna-se assim o terceiro cantão da Suíça, em 26, a aprovar a introdução de um salário mínimo, depois de Neuchâtel e Jura.

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Bial investe 110 milhões em nova filial de biotecnologia nos EUA

Farmacêutica portuguesa investe 110 milhões em centro de inovação em Boston dedicado à doença de Parkinson e na aquisição de programas de investigação a empresa norte-americana na mesma área.

A Bial vai reforçar a presença no mercado norte-americano com a abertura de um centro de biotecnologia dedicado à doença de Parkinson. Chama-se “Bial Biotech Investments” e está localizado em Cambridge, nos arredores de Boston. Simultaneamente, a farmacêutica portuguesa comprou os direitos mundiais de três novos programas de investigação à empresa norte-americana Lysosomal Therapeutics. No total, o investimento feito pela farmacêutica portuguesa no país supera os 110 milhões de euros.

“A nossa entrada nos EUA com a criação da Bial Biotech, e a aquisição destes promissores compostos, é um passo decisivo para a concretização da nossa missão de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em todo o mundo”, diz António Portela, presidente executivo da Bial, em comunicado.

“O desenvolvimento deste centro de investigação nos EUA é um marco de enorme relevância. Estamos a investir em ciência e em investigação, e agora estamos presentes num dos mais importantes hubs de investigação mundiais numa das áreas mais promissoras da medicina”, explica António Portela, esta quinta-feira, num encontro com os jornalistas via Zoom.

Com o objetivo de desenvolver essas terapias, a farmacêutica portuguesa adquiriu também os direitos mundiais dos programas de investigação na área do Parkinson à companhia norte-americana Lysosomal Therapeutics, que irá integrar a equipa de investigação da empresa portuguesa.

O Bial Biotech estará focado no desenvolvimento de terapias para mutações genéticas associadas à doença de Parkinson e será liderado por Peter Lansbury, professor de neurologia na Harvard Medical School e especialista na doença geneticamente determinada. António Portela revelou que esta equipa de investigação da Lysosomal Therapeutics será constituída “por seis investigadores”.

“Estamos muito satisfeitos com esta integração na Bial”, refere Kees Been, antigo CEO da Lysosomal Therapeutics e agora CEO da Bial Biotech. “Estamos confiantes de que com o compromisso e os recursos da Bial conseguiremos dar um novo impulso aos nossos programas de investigação dirigidos ao tratamento personalizado dos pacientes com doença de Parkinson geneticamente determinada”, conta o CEO da Bial Biotech, citado em comunicado.

O desenvolvimento deste centro de investigação nos EUA é um marco de enorme relevância. Estamos a investir em ciência e em investigação, e agora estamos presentes num dos mais importantes hubs de investigação mundiais numa das áreas mais promissoras da medicina.

António Portela

Presidente executivo da Bial

De acordo com a Bial, com esta aquisição, a farmacêutica está a expandir o seu pipeline, nomeadamente com a integração de compostos da área das neurociências já em fase de desenvolvimento clínico, concretamente para a doença de Parkinson, onde a farmacêutica portuguesa já atua.

Para o presidente da Bial, os compostos adquiridos “têm como princípio da sua investigação a análise genética, uma vertente nova para nós. O composto em fase mais avançada, e que tem agora o nome de código ‘BIA 28-6156/LTI-291’, apresenta um mecanismo de ação inovador e tem potencial para ser o primeiro fármaco modificador da doença de Parkinson. Completou a fase I de ensaios clínicos e deverá entrar em fase II em 2021. Passamos do tratamento sintomático para uma intervenção nos mecanismos da doença, o que representa para BIAL um desafio enorme”.

O valor global da operação anunciada esta quinta-feira poderá atingir os 130 milhões de dólares (equivalente a cerca de 110 milhões de euros). A empresa clarifica que o “montante estará dependente do cumprimento de diversas metas, decorrentes do desenvolvimento e aprovação das moléculas adquiridas”.

Mais de 20% da faturação anual da Bial destina-se à Investigação e Desenvolvimento. Face a esta aposta em investigação, a Bial foi a segunda empresa portuguesa com maior investimento em I&D, cerca de 54 milhões de euros, ocupando a 395ª posição no ranking das 1.000 empresas europeias.

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PAN apoia Ana Gomes nas presidenciais

Na ausência de um candidato próprio, o PAN decidiu que vai apoiar Ana Gomes nas eleições presidenciais do próximo ano.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, anunciou esta quinta-feira que o partido, na ausência de um candidato próprio, irá apoiar Ana Gomes nas eleições presidenciais do próximo ano.

“A comissão política nacional do PAN, Pessoas, Animais e Natureza, decidiu que o partido não poderia colocar-se à margem desta eleição. O ideário e o projeto político do PAN não podiam autoexcluir-se deste processo que ocorre num momento determinante para o país e por isso mesmo, sendo esta uma eleição de pessoas e não de partidos, o PAN decidiu apoiar a candidatura de Ana Gomes à Presidência da República“, afirmou a líder parlamentar, em declarações transmitidas pela RTP3.

Para o partido, “Ana Gomes é uma candidata forte e independente que vai ao encontro do ideário e dos valores do PAN“. “É a única candidata que se apresenta como progressista, humanista, europeísta e que sente a emergência climática que vivemos e as preocupações também dos nossos jovens”, argumentou a líder parlamentar, assinalando que a ex-eurodeputada consegue agregar eleitores de vários quadrantes. O PAN diz acreditar que Ana Gomes pode levar as eleições a uma segunda volta e de a vencer.

Na declaração após a reunião da comissão política nacional, Inês Sousa Real aproveitou tanto para atacar André Ventura, que apelidou de “populista”, como Marcelo Rebelo de Sousa, por causa do seu “conservadorismo” e por ser o símbolo do bloco central. A deputada do PAN recordou os acordos entre o PS e o PSD, que diz serem “perigosos para a democracia” por escaparem ao controlo do Parlamento, para acabar com os debates quinzenais, para as eleições das CCDR, entre outros exemplos.

“A par da crise social, económica e ambiental, vivemos também um contexto em que as instituições democráticas têm mostrado pouco interesse no combate à corrupção e são constantemente enredadas em situações de conflitos de interesse, compadrio político e de promiscuidade ou subserviência para com certos interesses instalados – como sejam o futebol, a banca, o agronegócio, o setor energético e a indústria do petróleo“, criticou a deputada do PAN, destacando que “esta postura, alimentada pelos partidos do sistema, e em especial por PS e PSD, tem levado a uma quebra de confiança e ao afastamento da participação cívica“.

Em entrevista ao ECO publicada esta quinta-feira, Inês Sousa Real explicava o porquê do partido não apresentar um candidato próprio: “Nem sempre os partidos têm de concorrer a todos os atos eleitorais, nomeadamente as presidenciais. Neste contexto, o PAN está numa fase de crescimento, de consolidação“. “Optarmos também por não o fazer tendo em conta esta transição deste ano em que temos um novo grupo parlamentar, estamos dedicados ao trabalho parlamentar ao mesmo tempo que o partido está a crescer ao nível das suas bases locais e vamos ter para o ano as autárquicas”, acrescentou.

Numa nota pessoal, ainda sem a decisão do partido, a deputada do PAN abria a porta ao apoio de Ana Gomes, elogiando as mulheres que se candidatam a estas eleições. “Eu pessoalmente acho que não termos tido até hoje uma mulher como Presidente da República é um mau sinal para a democracia e fico muito feliz por termos pelo menos duas mulheres candidatas que se estão a bater obviamente pelo segundo lugar, nomeadamente a Ana Gomes“, disse Inês Sousa Real.

(Notícia atualizada às 11h57 com mais informação)

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Turismo continua a recuperar em agosto com ajuda de residentes

Em agosto, o setor do alojamento turístico recebeu 1,9 milhões de hóspedes, menos 43,2% do que no mesmo período do ano passado.

Depois de uma recuperação que se iniciou em junho, a atividade turística no país continuou a melhorar em agosto, com algumas das restrições devido à pandemia levantadas e a ajuda dos residentes. Ainda assim, o número de hóspedes foi de 1,9 milhões, menos 43,2% do que no mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira.

As dormidas de residentes, que representam cerca de dois terços do total, caíram 2,4% no oitavo mês do ano, valor que compara com uma quebra de 30,8% em julho. No entanto, em algumas zonas do país chegaram mesmo a aumentar em relação ao ano passado. Foi o caso do Algarve (+9%), Alentejo (+4%) e Centro (+1,1%), segundo nota o INE.

Já no que diz respeito aos hóspedes, foram 1,3 milhões aqueles que moram em Portugal e decidiram fazer férias “cá dentro”. É uma queda de apenas 4,7% face ao ano passado, enquanto em julho o decréscimo foi de 31,9%. Por outro lado, o país apenas recebeu 589 mil turistas estrangeiros, menos 70,1% do que em agosto de 2019.

Apesar de já existir alguma retoma das viagens internacionais em agosto, o mês continuou a ser marcado por um decréscimo em todos os mercados emissores, ainda que menos pronunciada do que no mês anterior. Entre as maiores quebras encontram-se os visitantes da China (-92,5%) e dos Estados Unidos (-93,2%), dos países mais afetados pelo coronavírus.

Os principais mercados emissores de turistas para Portugal também registaram quedas avultadas. As dormidas de britânicos nos estabelecimentos de alojamento turístico recuaram 79,7%. De recordar que Portugal foi incluído nos corredores aéreos com o Reino Unido no final de agosto, no entanto, no início de setembro, voltou a sair da lista.

Mesmo com alguma retoma da atividade por esta altura, cerca de um quinto dos estabelecimentos de alojamento turístico terão estado encerrados ou não registaram movimento de hóspedes em agosto, segundo o INE.

(Notícia atualizada às 12h05 com mais informação)

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1,2 milhões de portugueses já descarregaram aplicação Stayaway Covid

Aplicação de rastreio da Covid-19 já foi descarregada por 1,2 milhões de portugueses, sendo que 97 pessoas foram alertadas pela app que tinham estado em contacto com alguém infetado.

Após um mês do lançamento, a aplicação Stayaway Covid já foi descarregada por 1,2 milhões de portugueses, sendo que 97 pessoas dessas pessoas foram informadas que estiveram em contacto com alguém infetado com a Covid-19, adiantou Luís Goes Pinheiro, presidente dos serviços partilhados do ministério da Saúde, em declarações à RTP.

“Quase 1,2 milhões de pessoas descarregaram a aplicação e ela tem vindo a ser usada. Já foram inseridos 95 códigos na aplicação e já houve 97 pessoas que ligaram para o SNS24 a indicar que receberam a notificação da aplicação a informar que tinham estado em contacto como uma pessoa a quem foi diagnosticada Covid-19”, explica Luís Goes Pinheiro.

O presidente dos serviços partilhados do Ministério da Saúde diz que “quando alguém recebe a indicação que esteve em contacto com alguém infetado é dado a essa pessoa um código e cabe à pessoa decidir se o insere ou não na aplicação. Esta aplicação é precisamente para que as pessoas não tenham medo e percebam a necessidade de instalar a app. Conservam o poder de decisão até ao final e o anonimato sempre. Os restantes utilizadores só vão saber que tiveram com uma pessoa infetada com Covid-19”.

Luís Goes Pinheiro sublinha que se a aplicação der sinal que a pessoa teve em contacto com alguém infetado, o recomendado é ligar para o SNS24. “A própria aplicação muda de cor e informa “ligue para o SNS24”. A aplicação quando não existe qualquer contacto tem a cor verde e muda para amarelo caso a pessoa esteja com alguém infetado. A SNS24 encaminha a pessoa para as autoridades de saúde e esta será integrada no sistema e acompanhada”, explica.

O presidente dos serviços partilhados do Ministério da Saúde acrescenta que um dos aspetos mais relevantes desta pandemia é a identificação rápida das cadeias de contágio, alertando para a importância desta aplicação. “Se todos colaborarmos seguramente que todos vamos beneficiar e os portugueses têm dado mostras nesta pandemia e têm sido absolutamente extraordinários na forma como têm confiado nas autoridades de saúde”, conclui Luís Goes Pinheiro.

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Advocatus Summit Porto: As moratórias no imobiliário. Quid juris? Veja aqui o vídeo

  • ADVOCATUS
  • 1 Outubro 2020

Rita Rocha, sócia da Aguiar-Branco & Associados, e Adriano Nogueira Pinto, diretor coordenador regional da Decisões e Soluções – Consultoria Imobiliária, são os participantes da segunda talk.

Sobre o tema “Imobiliário: efeito dos fins das moratórias em contexto coronavírus?”, Rita Rocha, sócia da Aguiar-Branco & Associados, e Adriano Nogueira Pinto, diretor coordenador regional da Decisões e Soluções – Consultoria Imobiliária, apresentam-se na segunda talk da Advocatus Summit Porto, que se estreou este ano.

O vídeo da conversa entre os dois profissionais já está disponível.

http://videos.sapo.pt/QSEugJ0fihWrv1zKot21

Até dia 2 de outubro, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, um novo painel.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou, nas duas edições em Lisboa de 2018 e 2019, com a participação das principais sociedades de advogados a operar em Portugal. Este ano a edição de Lisboa está marcada para final de novembro.

Os escritórios patrocinadores desta primeira edição da Advocatus Summit Porto são a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados, Aguiar-Branco & Associados e a Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo & Associados. Contamos ainda com o patrocínio da Universidade Portucalense.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit Porto

Com Nuno Cerejeira Namora, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense, moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus;

Com Gonçalo Gama Lobo, managing partner da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados e João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados, moderado por Filipa Ambrósio de Sousa;

Com Raquel Moura Tavares, associada da PRA e Ricardo Costa, advogado do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol;

  • Talk – “Imobiliário: efeito dos fins das moratórias em contexto coronavírus?”

Com Rita Rocha, sócia da Aguiar-Branco & Associados e Adriano Nogueira Pinto, Diretor Coordenador Regional da Decisões e Soluções – Consultoria Imobiliária;

  • Encerramento: “Faz sentido falar ainda de uma advocacia do Norte?”

2 de outubro

Com Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa.

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Retirada de produtos: minimizar a turbulência

  • Conteúdo Patrocinado
  • 1 Outubro 2020

Eduardo Félix, responsável de subscrição de Liability & Specialties na Innovarisk Underwritting, explica o que implica uma retirada de produtos e a importância de ter uma solução útil para a empresa.

Provavelmente, em algum momento da sua vida, o mecânico do seu carro já lhe terá ligado a pedir para passar na oficina para ver uma “situação” de rotina, ou já terá reparado que por vezes os supermercados têm afixados uns pedidos de devolução de produtos. Talvez até lhe tenha acontecido que a loja onde comprou um colchão se tenha oferecido algum tempo depois para o trocar por outro à sua escolha, e muito provavelmente se já terá ouvido um técnico de reparações dizer que certa peça já nem se encontra à venda apesar de até nem ser muito velha.

Entre muitas outras situações que nos surgem no dia-a-dia, qualquer uma destas poderá ter sido uma retirada de produtos.

As retiradas decorrem de casos em que uma empresa, seja um fabricante, distribuidor ou retalhista, ou uma autoridade pública, deteta que um produto em circulação tem um defeito ou uma falta de conformidade com as normas legais, e por isso representa um risco para a saúde pública, ambiente ou segurança dos seus utilizadores. Assim, são decididas ou ordenadas as medidas necessárias para retirar de circulação todos os produtos que possam estar afetados, evitando que se confirme o potencial de danos que foi detetado.

Antes de mais, estas medidas implicam que existam planos e expedientes de comunicação para que os avisos cheguem a todos os destinatários devidos. Existirão depois custos para assegurar a operação logística, de transporte, de armazenamento, de embalamento, de pessoal adicional que seja temporariamente necessário.

Se os produtos já se encontrarem em circulação, existirão custos adicionais associados à perda de receitas. Se os produtos estiverem integrados noutros produtos, existirão custos de desmontagem ou separação. Se necessários, existirão também custos de verificação e teste, de destruição, reparação ou substituição. A operação só termina quando retirados todos os produtos defeituosos e fornecidos novos produtos livres de defeitos.

"O seguro servirá para minimizar a turbulência causada por estes procedimentos, aliviar o peso das despesas e em última análise possibilitar a continuidade do negócio.”

Eduardo Félix

Responsável de Subscrição de Liability & Specialties na Innovarisk Underwritting

Além de todos estes custos, a retirada traz também um risco comercial e reputacional para a empresa. É preciso assumir que apesar de todos os controlos implementados houve uma falha, um erro que não foi detetado, e que iniciar um processo provavelmente complexo e certamente oneroso é a melhor alternativa para o resolver. É uma opção pelo mal menor que serve para evitar situações mais graves para os utilizadores e prejuízos maiores para os responsáveis que ignorem o defeito detetado. Daí que quando possível se procure uma resolução privada, discreta e tratada entre os responsáveis e os seus parceiros, não chegando ao conhecimento do consumidor final e do público em geral.

Com o crivo reconhecidamente exigente do controlo de qualidade industrial, a falta genérica de conhecimento e a complexidade e morosidade associada à retirada de produtos, seria lógico assumir que estas ocorrências fossem relativamente raras. No entanto, existem retiradas praticamente desde o início do século XX, já nesta altura com milhões de consumidores afetados, e o número de casos tem acompanhado a globalização e o progresso industrial, aumentando em frequência, custo e complexidade.

Ainda há poucos anos se registaram algumas das maiores retiradas de sempre, com casos particularmente mediáticos, mas existem exemplos em praticamente todos os setores, com produtos alimentares, plásticos, componentes de automóvel e eletrónica, brinquedos, vestuário e calçado, construção, mobiliário, entre muitos outros. No mercado português também o número de casos tem aumentado, com produtos nacionais e estrangeiros, e mesmo este ano já foram impostas várias restrições de circulação.

Para uma empresa que um dia se veja confrontada com a decisão difícil de retirar um produto defeituoso ou deixá-lo em circulação e arriscar as reclamações dos seus clientes e parceiros, um seguro poderá ser um fator muito útil. O seguro servirá para minimizar a turbulência causada por estes procedimentos, aliviar o peso das despesas e em última análise possibilitar a continuidade do negócio.

Com a multiplicidade de casos, despesas e ações necessárias, é fundamental ter um bom seguro, com resposta pronta para várias causas de retirada, em vários territórios, que tenha em consideração os procedimentos e custos reais, e o mais importante, a correspondência entre estes e as coberturas incluídas.

Não podemos garantir que os erros não aconteçam e que esta decisão nunca seja necessária, mas se for, certamente que o consumidor agradecerá ter sido avisado antes que algo lhe aconteça. Mesmo que isso implique voltar às escadas do prédio para ir devolver o colchão à loja.

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