Ano: 2020

Com quase 84 mil pedidos de pagamento de faturas de luz e gás a prestações recebidos nos últimos meses — no valor de 60 milhões de euros — por parte de consumidores domésticos e empresariais, a EDP Comercial viu disparar 30% o valor da sua dívida por parte dos clientes, revelou fonte oficial ao ECO/Capital Verde. A empresa conseguiu entretanto recuperar parte dessa dívida e o aumento face a 2019 é agora inferior a 10%.

Dos cerca de 5,2 milhões de clientes de eletricidade que se encontram no mercado liberalizado, a EDP Comercial detém uma quota de mercado de cerca de 80%, de acordo com os últimos dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). No gás natural há 1,3 milhões de clientes no mercado livre e a EDP Comercial abastece 52%. Ou seja, quase 4,2 milhões de clientes na luz e 680 mil no gás.

“No início da pandemia, a dívida de clientes chegou a aumentar cerca de 30%, face aos mesmos meses do ano passado. Mas, com a progressiva normalização da atividade económica, também assistimos a uma retoma gradual do pagamento das faturas de energia. Neste momento, a dívida de clientes está com um aumento homólogo de menos de 10%”, disse fonte oficial da EDP Comercial.

A elétrica garante que logo nessa altura “incentivou famílias e empresas a celebrarem acordos de pagamento, sem juros, caso tivessem dificuldade em honrar o normal pagamento das suas faturas. Os acordos de pagamento já eram uma opção dada pela empresa, mas foram reforçados” em virtude da pandemia de Covid-19.

Assim, a EDP revela que foram mais de 78 mil famílias, mais de quatro mil pequenos negócios e cerca de 1400 empresas que nos últimos meses pediram para flexibilizar os seus pagamentos. “Estes acordos representaram um apoio de mais de 60 milhões de euros, numa média de 500 pedidos por dia, o que demonstra a importância desta medida num período atípico”, sublinhou ainda a mesma fonte.

Voltam os cortes de energia, fica o pagamento de faturas a prestações

A EDP sublinha ainda que a 13 de março “suspendeu, por iniciativa própria, todos os processos de interrupção de fornecimento de energia e manteve essa suspensão em situações de desemprego, casos de Covid-19 e/ou perda de rendimento superior a 20%”.

De março até agora as elétricas estiveram impedidas de cortar luz e gás a quem não paga as faturas, mas entretanto a ERSE já veio avisar que esta quarta-feira, 30 de setembro, termina por completo a proibição do corte do fornecimento de energia.

Primeiro, a ERSE decidiu prorrogar até 30 de junho de 2020 a proibição da interrupção do fornecimento de eletricidade e de gás natural aos consumidores em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4KVA) e em baixa pressão (com consumos anuais de gás natural até 10 000m3), por “facto imputável ao cliente”. Este regime também se aplicou aos consumidores domésticos de gás de petróleo liquefeito (GPL) canalizado, enquanto serviço público essencial.

Depois disso, a Lei n.º 18/2020, de 29 de maio prolongou ainda a proibição (excluindo o GPL canalizado) até 30 de setembro mas apenas para situações de desemprego, infeção por Covid-19 ou quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%.

Agora, a ERSE alerta precisamente os consumidores nestas três situações, e com faturas com pagamento em atraso, que podem ainda (e devem) contactar o seu fornecedor de eletricidade e gás natural para pedirem um plano de pagamento em prestações, evitando assim o corte do fornecimento a partir do mês de outubro.

As regras para este pagamento faseado permitem até 12 prestações mensais, sem juros, com um mínimo de 5 euros e acerto na última prestação. Quem fizer o pedido até esta quarta-feira, 30 de setembro, “o pagamento da primeira prestação será devido a partir do dia 30 de novembro de 2020”.

Mas a ERSE avisa: “Com o não-pagamento de uma das prestações previstas, o fornecedor pode exigir o pagamento das restantes prestações e o seu não pagamento pode conduzir ao corte do fornecimento”. Ainda assim o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só pode acontecer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista do corte.

Em declarações ao ECO/Capital Verde, a ERSE garante que não sabe quantas faturas existem neste momento com pagamento em atraso, nem a quantos milhões de dívida dizem respeito. “O rigor dessa informação é apurável apenas pelos comercializadores de energia”, diz o regulador. A EDP também não revela a quanto equivale em euros o aumento de 10% da dívida de clientes em 2020, face ao ano passado, e as restantes elétricas, como a Galp, Endesa e Iberdrola recusaram comentar este tema.

Quanto ao número de consumidores que se encontram em situação desprotegida e podem potencialmente enfrentar cortes de luz e gás a partir de outubro, a ERSE remete para o seu relatório de agosto — “Especial Covid-19 – Impactos setoriais – eletricidade e gás natural” –, no qual “é identificado que o número total de interrupções de fornecimento de energia apresenta uma quebra de cerca de 20% face a 2019″.

O documento revela ainda que, no primeiro trimestre de 2020, foram reportados cerca de 94 mil cortes de energia. Por causa da pandemia e da quarenta em que Portugal mergulhou a partir da segunda quinzena de março, a ERSE estima que cerca de 9,2 mil interrupções acabaram por não ser efetuadas nos primeiros três meses do ano.

Do lado das comercializadoras, também oito delas pediram ao regulador que se lhes fosse aplicada a medida de fracionamento de faturação do acesso às redes, no valor de 229 mil euros. Para isso, estas empresas reportaram 822 pontos de consumo de energia em que os clientes pediram um plano de prestações.

Outra medida excecional imposta durante a pandemia foi a redução dos valores de potência contratada para os clientes, cuja atividade económica se tenha reduzido. “Até ao final de junho tinham sido apresentados 4.321 pedidos de redução de potência contratada, 1.965 dos quais por clientes em baixa tensão normal”, refere a análise da ERSE. Aqui, a perda de receita estimada para as empresas (na faturação de acesso) com a redução de potência, ascende a cerca de 701 mil euros.